Grande parte dos deputados não compareceu e a sessão extraordinária para discutir as proposições incluídas na pauta, inclusive o PL 2.295/00, foi encerrada por falta de quorum, nos dias 15 e 16 deste mês.
O quorum mínimo exigido para votações em plenário é de 257 deputados. Na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a fazer um apelo para que os parlamentares retornassem a Brasília para um "esforço concentrado". Por conta das eleições, os líderes dos partidos pelo “recesso branco”, de 18 a 31 de julho. Até as eleições estão previstas apenas duas convocações ditas de “esforço concentrado”, nos períodos de 5 e 6 de agosto e 2 e 3 de setembro.
O projeto foi pautado por conta da intensa mobilização nos meses de abril e maio, com várias reuniões das lideranças do Fórum 30 horas já! com parlamentares e governo. O presidente da Câmara se comprometeu em colocar um ponto final no adiamento da votação do PL 2.295/00. Para isso, criou uma comissão composta por deputados, Ministério da Saúde, trabalhadores e gestores para apresentar proposta de acordo que viabilize a aprovação do projeto.
O coordenador da comissão, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), solicitou e a CNTS enviou documento em que justifica a aprovação do PL 2.295. A Confederação ressalta os argumentos da legalidade, da isonomia, das condições de saúde e segurança, das recomendações e do pequeno impacto orçamentário que terá a aprovação da jornada de 30 horas.
Na expectativa de votação da jornada de 30 horas semanais, incluída na pauta do dia 16, profissionais de enfermagem ocuparam as galerias e corredores da Câmara dos Deputados na terça e quarta-feiras, frustrados com a ausência de quorum provocada pela base aliada do governo. “Não tem outro adjetivo, fomos traídos pela presidenta, pelos partidos e parlamentares de sua base de sustentação, que toda vez protelam para aprovar esta matéria, com falsos argumentos de que o impacto desta medida poderia trazer ônus para instituições públicas e privadas de saúde. Não há vontade política para resolver a questão”, criticou o diretor de Assuntos Legislativos da CNTS, Mário Jorge Filho.
A partir do mês de junho os compromissos externos dos deputados e senadores se sobrepuseram às atividades especificamente legislativas. A população em geral e a classe trabalhadora, em especial, se veem frustradas com a falta de compromisso dos parlamentares com as causas sociais. Propostas de significativa relevância foram relegadas a segundo plano. São exemplos a não votação do PL 321/13 – projeto de lei de iniciativa popular proposto pelo Movimento Saúde + 10, do qual a CNTS faz parte, e que propõe a aplicação de 10% da Receita Corrente Bruta da União em ações e serviços de saúde. Todos sabemos que sem uma fonte fixa, permanente e suficiente de recursos aumenta a cada dia o caos na saúde.
Citamos, ainda, o PL 2.295/00, que regulamenta em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais da Enfermagem, aprovado pelo Colégio de Líderes para inclusão na pauta de prioridades, mas não incluído na Ordem do Dia para votação. Nem mesmo a intensa mobilização das entidades nacionais, tendo à frente a CNTS, que se manteve permanentemente em vigília na galeria, nos corredores e gabinetes da Câmara; nem mesmo o apoio da maioria dos líderes partidários; e os vários pedidos de deputados para o que o projeto constasse da Ordem do Dia alcançaram êxito.
Outras propostas de igual relevância para a sociedade e os trabalhadores também ficaram ao largo da apreciação em plenário, como a que prevê o fim do fator Previdenciário; a jornada de trabalho de 40 horas semanais; a que protege contra as despedidas arbitrárias (Convenção 158 da OIT); a que institui a igualdade entre homens e mulheres no trabalho; a que institui o piso salarial dos trabalhadores da saúde; entre outras.
Mais que nunca, é chegado o momento de usar das urnas para fazer valer os interesses dos trabalhadores. As eleições, tanto para Presidente da República, quanto para o Congresso Nacional, governos e legislativos estaduais terão importância estratégica para a classe trabalhadora, diante da conjuntura econômica que atravessamos. Portanto, a classe trabalhadora terá de saber escolher candidatos realmente comprometidos e que sejam, nas instâncias do Poder Legislativo, especialmente na Câmara e no Senado, trincheiras de luta na defesa e garantia das causas trabalhistas e sociais.
Por isso, é fundamental que os trabalhadores elejam uma grande bancada identificada com os pleitos dos assalariados do setor público e da área privada, incluindo os aposentados e pensionistas. E também que tenhamos parlamentares compromissados com as prioridades da sociedade, expostas nas mobilizações de rua e na marcha dos trabalhadores para abrir portas, mediar conflitos e aprovar leis que representem conquistas para aqueles que constroem o país.
O movimento sindical, de trabalhadores e servidores, bem como as entidades de aposentados, por intermédio de suas lideranças, têm a obrigação de se engajar nas campanhas dos candidatos identificados com seus representados, para eleger uma grande bancada, sob pena de retrocesso nos direitos sociais da classe trabalhadora e, em consequência, de toda a sociedade.
FONTE: CNTS
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