Mesa de Debates Jornada de Trabalho da Enfermagem

Ato na avenida Paulista em São Paulo: 1º de julho às 10h

A Enfermagem está nesse momento impar se mobilizando e reivindicando pelos seus direitos.Vamos todos divulgar e comparecer à mobilização que é da Enfermagem, pois JUNTOS SOMOS FORTES e UNIDOS POR UM ÚNICO OBJETIVO!!

Nota da Associação Brasileira de Enfermagem sobre a aprovação do PL 268/2000 - Ato Médico

A Associação Brasileira de Enfermagem vem a público registrar sua posição contrária ao PL 268/2000, conhecido como PL do Ato Médico, aprovado pelo Senado Federal na noite do dia 18 de junho de 2013. É flagrante o desrespeito e a falta de isonomia de tratamento dessa instância legislativa para com o conjunto das organizações de representação dos trabalhadores e da própria gestão do trabalho em saúde. 

A ABEn reconhece que os médicos são profissionais essenciais nos serviços de saúde; o que se questiona são visões diferentes de como o cuidado à saúde da população vem a ser organizado, em função de um modelo atual assistencial exclusivamente médico-centrado, de aspecto nuclear e corporativo, consolidado pelo PL 268/2000.

Há dispositivos no denominado PL da Lei do Ato Médico (PL 268/2000) que valorizam a hierarquia de serviços, com maior importância para algumas atividades em detrimento de outras. Mas para a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS), o trabalho em equipe multiprofissional – com capacidade para atuar na rede de cuidado à saúde – deve assumir lugar central. Não é possível somente uma categoria profissional partícipe do sistema dar conta da totalidade do ser humano, com suas distintas demandas de atenção a saúde nos diferentes ciclos de vida.

Por sua vez, a gestão dos serviços como atividade privativa de médicos é um retrocesso na qualificação do trabalho nas instituições e serviços de saúde.

Quanto aos diagnósticos, é preciso superar a concepção de doenças como diagnósticos médicos, estabelecendo uma dimensão corporativa capaz de enfrentar a problemática de saúde e doença da população, em sua visão mais abrangente, centrada nas necessidades sociais e nos determinantes da saúde. 

A compreensão de que a doença é uma produção social remete o tratamento para além da doença, do doente; é preciso incluir a família, os determinantes sociais, a coletividade, entre outros. Numa perspectiva mais abrangente, o diagnóstico é o resultado do raciocínio clínico construído pelos diferentes profissionais da saúde, a partir do processo de formação, e qualificado continuamente, no exercício profissional e na educação permanente, não sendo algo de domínio exclusivo de uma única categoria profissional. Cabe sim, a cada membro da equipe multiprofissional, o diagnóstico da problemática de saúde e doença apresentado pela pessoa, dentro do escopo de conhecimento de cada área, para estabelecer intervenções que atendam as demandas da pessoa que requer cuidados em saúde. 

A ABEn acredita que o PL do Ato Médico interessa ao exercício profissional da prática privativista da medicina, portanto, faz mal à saúde e prejudica o SUS. 

Assim, o Veto, pela Presidenta Dilma Rousseff, de dispositivos que tratam do nível hierárquico do cuidado em saúde, do modelo assistencial médico-centrado, da gestão de serviços de saúde e do diagnóstico nosológico e tratamento terapêutico como privativos do médico é o único caminho para a efetivação do trabalho em equipe, em rede poliárquica de assistência, dirigido por um modelo assistencial centrado na multiprofissionalidade para o melhor interesse dos USUÁRIOS DO SUS.

Faça parte dessa corrente. Assine a petição - DILMA, VETE O ATO MÉDICO. 

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N20540

Brasília (DF), 21 de junho de 2013.

ABEn Nacional - Gestão 2010-2013

Fonte: ABEn Nacional

Ato Unificado: Enfermagem na Avenida Paulista 1º de julho às 10h

Odézia Rodrigues

       Assessoria

"É possível enganar parte do povo, todo tempo; é possível enganar parte do tempo, todo o povo; Jamais se enganará todo o povo, todo tempo"

Abrahão Lincoln

Câmara de Barra Mansa aprova regulamentação da jornada de trabalho

O texto foi aprovado por unanimidade pelo plenário.

A Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ) aprovou, na última terça (11), o projeto de lei que regulamenta a jornada de trabalho em 30 horas semanais para os profissionais de Enfermagem do município. O texto, de autoria do vereador Ricardo Arbex, foi aprovado por  unanimidade pelo plenário.

De acordo com o autor do PL, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) vem, há mais de dez anos, lutando para que se estabeleça, em todos os estados e municípios, uma legislação que contemple os profissionais de enfermagem com “uma carga horária  compatível com o exercício da profissão”.

Antes de ir ao plenário, o projeto foi votado pelas comissões de Justiça e Redação e de Saúde, que deram parecer favorável. A Comissão de Saúde argumentou que os profissionais de enfermagem possuem uma carga horária de trabalho elevada, incompatível com a profissão cuja responsabilidade é zelar pela vida.

A partir da aprovação, o governo municipal tem 60 dias para regulamentar a nova legislação.

Fonte: Ascom-Cofen

Ato Médico – Nota de Esclarecimento

Cofen informa aos profissionais de enfermagem sua posição sobre a aprovação do Ato Médico pelo Plenário do Senado, na última terça-feira (18)

O PL 268/2002, que regulamenta o exercício da medicina, foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta última terça-feira, dia 18/06, às 22h. O projeto, que está tramitando há quase 12 anos e com consideráveis mudanças no seu teor, deverá seguir para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, mesmo não tendo havido consenso entre os médicos e as 13 outras categorias profissionais da saúde no que diz respeito a todos os itens que tangenciam o exercício das demais profissões da área.

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais esclarece que a profissão médica tem direito a uma lei que regulamente seus atos, porém, não pode no texto desta lei submeter a si mesma às demais profissões, principalmente, a Enfermagem hoje representada por 1,6 milhões de profissionais nas categorias de enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares de Enfermagem e obstetrizes.

O aspecto mais controverso do PL está no Artigo 4º, que estabelece como privativo à categoria médica o diagnóstico e a prescrição terapêutica do tratamento, sendo sugerido pelas demais categorias que o texto fosse modificado no que diz respeito ao diagnóstico médico e à prescrição médica, estabelecendo, assim, a atuação desse profissional aos limites de sua competência sem que interfira na autonomia das demais profissões da saúde.

A presidenta Dilma Rousseff tem agora em suas mãos o poder de VETAR as arbitrariedades contidas no Projeto de Lei aprovado pelo Senado. Contamos com a presidenta para corrigir essas anomalias que, sem dúvida, afetará não só a autonomia dos profissionais da saúde mas impactará na organização do processo de trabalho na saúde – de forma verticalizada – sob a direcionalidade técnica da medicina, submetendo por força de lei 13 profissões da saúde a uma relação hierárquica na condição de assistentes, colaboradores ou paramédicos. O impacto desse projeto no Sistema Único de Saúde será significativo, haja vista a dificuldade que criará para o cumprimento do princípio da integralidade da atenção à saúde, limitando as ações que são desenvolvidas junto à população.

O Conselho Federal de Enfermagem reforça que durante o processo de tramitação do Projeto de Lei, se, algum profissional da Enfermagem se sentir cerceado no exercício de sua profissão, decorrente de interpretação equivocada do texto aprovado pelo Senado Federal, procure imediatamente o Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição para que sejam tomadas as devidas providências legais.

Informamos, ainda, que mobilizados com os Conselhos e representações Sindicais das demais categorias da saúde, tomaremos todas as medidas legais necessárias e possíveis para minimizar esse retrocesso imposto pelo PL, uma vez que, no caso da Enfermagem, conflitua com a Lei 7.498/8 – que regulamenta o seu exercício no Brasil.

FONTE: PortalCofen

Acorda Enfermagem!

Acorda Campinas!

A Ética e o Sistema Cofen/Corens

É interessante observar a diversidade e riqueza de pensamentos e interesses que nos (permear = Fazer passar pelo meio) cercam. Certamente, ter a clareza ou a certeza da verdade depende, quase sempre, do ponto de vista a partir do qual se observa a realidade.. Quanto à verdade, portanto, cada um tem a sua, e muitos a defendem como se fosse absoluta, ou como se todos devessem concordar com ela. No entanto será essa a verdade real?

Aristóteles enunciava dois teoremas fundamentais sobre o conceito de verdade. O primeiro deles diz que a verdadeestá no pensamento ou na linguagem, não no ser ou na coisa (Met.,VI,4,1027 b 25). O segundo é que a medida da verdade é o ser ou a coisa, não o pensamento ou o discurso. Assim, pois, uma coisa não é branca porque se afirma como verdade que é assim, mas, se afirma como verdade que é assim, porque ela é branca. (Met., IX, 10,1051 b 5).

No âmbito do conhecimento filosófico, há muitos conceitos de verdade. Uns falam da verdade segundo Aristóteles; outros, segundo Platão ou Nietzsche; outros, ainda, segundo Tomaz de Aquino. A verdade sempre foi uma eterna busca, com centenas de teorias a respeito. Porém, existem algumas verdades universais como, por exemplo, a de que "Todos os seres humanos morrem".

A verdade deve estar em cada um. Eu tenho uma visão de verdade sobre algo e você, possivelmente, tem outra. Porém, isso não implica que eu deva me deixar enganar sobre a realidade dos fatos. Seguindo a definição clássica, verdade é "aquilo em relação a que não posso me enganar".

Longe de mim querer explicar, em um texto breve como este, o que seja ou qual seja a verdade. No entanto, é importante que compreendamos que a situação atual do Sistema Cofen / Corens é muito mais profunda do que as aparências querem demonstrar, pois implicam em nada mais e nada menos do que luta pelo poder.

Desta forma, tomemos cuidado com as falácias e os discursos que expressam verdades particulares, carregadas de interesses também particulares. Aprendi na vida que, quando nos deparamos com conflitos políticos, é preciso saber primeiro com o que nos identificamos, ou seja, qual é o projeto que, de fato, nós desejamos e defendemos; se o nosso interesse está no que, de fato, interessa à coletividade; e se nele estão intrínsecas, de fato, as raízes históricas de práticas libertadoras e democráticas, ou o desejo do poder pelo poder, para a instrumentalização de instituições e a conquista de interesses pessoais ou de pequenos grupos.

A história tem nos mostrado inúmeros exemplos de pessoas ou de grupos que ousaram / ousam manipular os fatos para garantir a continuidade no poder.

Quem se pauta pelo bem da coletividade e não costuma fazer uso de práticas e ações de manipulação, seja de pessoas ou de fatos, não tem a pretensão de se perpetuar em cargos, a exemplo do continuísmo histórico que ainda hoje perdura no Sistema Cofen / Corens. Não acha que o Sistema pertence a poucas pessoas e grupos, como vem acontecendo. Se o Sistema Cofen / Corens é um bem que pertence a todos nós da Enfermagem, não seria (ou deveria ser) natural compreender que a renovação é salutar, imprescindível e necessária?

E, nesse momento, há algumas perguntas que não querem calar: quem direcionou a organização da última chapa eleita? Quem foram os assessores da atual gestão até poucos dias atrás? Por que esses “assessores” não assessoraram a gestão na busca da apregoada excelência? Onde se encontravam esses “assessores” quando os ditos “erros por descumprimento de normas” estavam sendo cometidos, gerando o afastamento de uma Presidente? Em que ações/programas/políticas do Sistema é possível vislumbrar o empenho desses “assessores” para a continuidade ou o alcance da excelência? Por que não esperar o próximo pleito para fazer a renovação, se ela se faz tão necessária? Por que a pressa em afastar a Presidente? Que pressa é essa, determinante da construção de uma verdadeira história de conspiração? Por que não há registros de avisos ou alertas por parte do Plenário antes da denúncia?

A verdade clama por si só e, por mais que se tente ocultá-la, ela aparece de uma forma ou outra. Como diz a máxima popular, “a verdade é como o azeite; sempre vem à tona”. Não podemos, infelizmente, dizer que a vergonha atual é sem precedentes, pois não é. E o Brasil inteiro comenta o fato. Não compreendo por que algumas coisas não podem ser ditas, enquanto outras, tão pouco éticas, podem estar sendo realizadas.

Temos, instaurado no Sistema Cofen / Corens, um afastamento ilógico e desproporcional.

Quem assistiu ao julgamento de admissibilidade da denúncia contra a Presidente, infelizmente presenciou um julgamento com cores e teores que extrapolaram o objeto da denúncia. Convenhamos, aquele julgamento, em verdade, revelou, mais que tudo, um acerto de contas em nível pessoal. Confesso que levei alguns dias para me refazer de tudo que vi e ouvi naquele dia. Após ter vivenciado um julgamento histórico que foi o de um ex-presidente do Cofen (Gilberto Linhares), lamentavelmente percebo que o mesmo foi mais humano e ético do que o atualmente presenciado.

As perdas são irreparáveis e os desgastes evidenciam que poderiam ter sido evitados se o processo houvesse sido conduzido de outra forma. A abstração de fatos e dados foi gritante.

Nosso colega Coutinho fala (segundo o mesmo, lamentavelmente) da crise instaurada no Sistema e chama a atenção para a necessária ponderação do Plenário, haja vista o beneficio de toda a categoria. Quero relembrar que o solicitado pelo colega foi claramente exposto ao Plenário do Cofen, e aclamado pela maioria dos Presidentes, no seminário realizado no final de 2012 em Vitória-ES.

Nós, a(o)s Presidentes, já antevíamos que os fatos poderiam ter este desfecho e que grandes danos poderiam ser causados, afetando nossas bandeiras coletivas de luta e, consequentemente, toda a Enfermagem brasileira. No entanto, a maioria dos membros do Plenário do Cofen não nos ouviu, deixando-se levar por vertentes (ou verdades?) totalmente alheias ao bem da categoria.

O desenrolar desse processo está revelando que os fatos não se relacionam apenas a uma ou duas pessoas. Demonstram claramente que relações corrompidas de poder, que há tempo demasiado permeiam nossa autarquia, ainda não foram verdadeiramente rompidas e transformadas em relações democráticas e ÉTICAS.

Finalizo clamando como o fez Martin Luther King: nesse momento, "não me preocupa o grito dos maus e sim o silêncio dos bons". Creio, muito firmemente, que nós podemos mudar essa história!

Fraternalmente,

Maria Salete S. Pontieri Nascimento

Coren-GO 40.600 - ENF.

Manifestação da Enfermagem 20/06 19h em frente ao CORENSP na Bela Vista na capital

Nós NÃO temos capacidade de negociação sem fazer pressão política! 

As manifestações que estão ocorrendo nos mostram exatamente isso!!!

Enfermagem mostre sua força!

Colaboradores do CAISM recebem homenagens:

1. Votos de Congratulações ao CAISM e ao servidor Enfº Adilton Dorival Leite:

O Conselho Universitário da Universidade Estadual de Campinas, reunido em 28 de maio p.p., aprovou que fossem consignados em Ata votos de congratulações ao Hospital da Mulher “Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti” – CAISM, dirigido pelo Prof. Dr. Oswaldo da Rocha Grassiotto, e ao servidor Enfº Adilton Dorival Leite, contemplado com o Prêmio  Anna Nery - concedido pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo e Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -, em ato solene realizado no Auditório Franco Montoro da Assembleia, em 27 de maio p.p.

Através do Ofício SG/CONSU-220/2013, de 04 de junho de 2013, “foram enviados cumprimentos do Magnífico Reitor da Unicamp, Prof. Dr. José Tadeu Jorge e dos ilustres conselheiros pela merecida distinção, apresentando os melhores agradecimentos pelo importante e dedicado trabalho”.

Jornada de 30 HORAS para a Enfermagem em debate na Câmara Municipal de Campinas

Devido a Manifestação agendada em Campinas no dia 20/06  às 17 h no Largo do Rosário o evento: debate PL 2295/00 foi cancelado, oportunamente divulgaremos a nova data!

Marcia Krempel na presidência do Cofen

Atendendo a decisão da juíza federal Maria Cecília de Marco Rocha, da 6.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, a presidente do Cofen, Marcia Krempel, reassumiu, nesta segunda-feira (10),  o cargo que vinha exercendo até o final de janeiro deste ano, quando foi afastada cautelarmente pelo Plenário do Cofen.

De acordo com a decisão que definiu a antecipação de tutela, Marcia retoma suas atividades porque, segundo a juíza, não teria como influenciar no processo administrativo disciplinar.

Ao se manifestar sobre o tema, Marcia Krempel afirmou que decisão judicial não se comenta, se cumpre. “Farei de tudo que estiver ao meu alcance para trabalhar com a mesma seriedade e afinco em prol do Sistema Cofen/Conselhos Regionais e em defesa da enfermagem brasileira ética e responsável”, ressalta a presidente.

Fonte: Cofen

CARTA AO CONASEMS E CONASS

Srs. SECRETÁRIOS,

As Organizações Nacionais da Enfermagem (Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE, Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn e Confederação dos Trabalhadores em Saúde -  CNTS) criaram o Fórum Nacional de Enfermagem em 08 de julho de 2011 e vem através deste dialogar com o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde  e  Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

A Enfermagem é uma das profissões estruturais e operantes da Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, e tem como características um forte componente na Atenção Básica, além de ser o alicerce do atendimento com qualidade na área hospitalar.

O Enfermeiro desempenha seu papel prestando assistência humanizada e de qualidade aos usuários e pacientes permanecendo 24 horas ao lado daqueles que necessitam de cuidado e atenção integral para o restabelecimento da sua saúde, bem como se preocupando em orientar e atender as necessidades de seus familiares, sempre prezando pela dignidade e respeito para com todos. Trata-se de uma profissão essencial a vida humana, que acompanha as pessoas desde o nascimento até a morte.

No Brasil a Enfermagem é reconhecida pelo CNS através da regulamentação da Lei 7498/1986, e  constitui hoje o maior grupo das profissões de saúde atingindo 65% da equipe multiprofissional.

Na atualidade a Enfermagem constitui a maior força de trabalho na saúde, com 178.546 Enfermeiros (161.032 mulheres 90,2%), 466.985 Técnicos em Enfermagem (407.754 mulheres 87,3%) e 598.273 Auxiliares de Enfermagem (525.666 mulheres 87,8%) (Cofen, 2009). Hoje já totaliza 1.500.335 profissionais registrados no Conselho Federal de Enfermagem – Cofen.

O primeiro momento em que a Enfermagem tentou regulamentar a sua jornada de trabalho, deu-se através da Lei 2604/1955, que tratava sobre o exercício profissional tendo sido vetado o artigo que estipulava 30 horas como jornada máxima de trabalho semanal e após 55 anos de luta e dedicação a saúde do povo brasileiro continuamos praticando  jornada de até 44 horas semanais, de forma exaustiva e sem reconhecimento e valorização.

Durante esta longa trajetória acompanhamos aprovações de regulamentação de cargas horárias de trabalho de várias profissões da saúde como a Medicina (20h), Fisioterapia (30h), Terapia Ocupacional (30h) e mais recente no ano de 2010 o Serviço Social (30h).

Hoje lutamos para aprovação do PL 2295/2000, que regulamenta a jornada dos profissionais de Enfermagem em 30h semanais e que se encontra pronto para entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados.

Através de várias pesquisas realizadas, somos sabedores que o impacto no orçamento da União é, praticamente, nulo uma vez que o número de profissionais da saúde que estão na folha de pagamento do Governo Federal é muito pequeno, e que já existe uma grande gama de Estados e Municípios que adotam a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de Enfermagem, o que reduz ainda mais o impacto no setor público.

Com essas pesquisas realizadas observou-se que de um total de 48 Hospitais Universitários, que empregam um grande contingente de trabalhadores de Enfermagem, 45,8% já realizam jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Neste momento discute-se a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000 o que elevara e normatizará o financiamento da saúde no Brasil,comprometendo os entes federados a se corresponsabilizarem de fato. A Enfermagem através de seu trabalho pode ajudar a otimizar os recursos financeiros através do saber científico,  visto que um trabalho bem organizado reduz a permanência de internações, no setor hospital a e aumenta a expectativa de saúde com a prática da prevenção e promoção. 

Alguns documentos confirmam esta acertiva, pois reconhecem a importância do trabalho qualificado da Enfermagem na redução da morbi-mortalidade, como é ocaso da publicação da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), a qual defende que cuidados de maior complexidade devem ser realizados por Enfermeiro. Baseada em extensa revisão de literatura, afirma que existem evidências suficientes demonstrando que o nível de assistência de Enfermagem tem relação direta com a morbi-mortalidade de pacientes internados na UTI –Unidade de Terapia Intensiva. Uma menor proporção de leitos de UTI por Enfermeiro está associada com uma redução de 87,5% de eventos adversos, incluindo a infecção hospitalar. (AMIB, 2009).

Toda esta otimização de recursos promovida pelos trabalhadores vem sendo desperdiçada,pois estudos demonstram que o absenteísmo/doença atinge cerca de 46,9% dos trabalhadores da Enfermagem, sendo que a principal causa de afastamento é  por transtornos mentais, como por exemplo:estresse e problemas emocionais. A Enfermagem esta adoecida.

A reduçãoda jornada de trabalho da Enfermagem vem contribuir para melhorar a atual situação de adoecimento no trabalho, pois melhora a qualidade de vida do trabalhador. 

A Lei 8080/1990, Lei Orgânica do SUS, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, especificando no Título IV, dos Recursos Humanos, Item IV, a necessidade da “Valorização da Dedicação Exclusiva nos Serviços de Saúde do SUS”.

Vale lembrar que um dos objetivos estratégicos da Organização Pan- Americana da Saúde – OPAS (2008) é “assegurar a existência de um pessoal de saúde disponível, competente, capaz de responder as necessidades e produtivo, visando a melhoria dos resultados em saúde”.

O Projeto de Lei 2.295/2000 acrescenta um parágrafo ao art. 2º da Lei Federal 7.498/86, que dispõe sobre o exercício profissional da Enfermagem,sendo que as diversas formas de regulamentação da jornada de trabalho poderão ser aplicadas na alteração do texto do Decreto 94.406/87.

A Jornada de 30 horas semanais com gratificação para Dedicação Exclusiva é bom para os profissionais, para o gestor e para os usuários.

Por todos os motivos elencados o Fórum Nacional da Enfermagem, através das entidades subscritoras,vem solicitar apoio do CONASEMS e do CONASS ao PL 2295/2000, para que juntos, gestores, usuários e trabalhadores, possamos construir um SUS para todos.

Brasília, 09 de julho de 2011.

A ENFERMAGEM CUIDA DE VOCÊS, VAMOS CUIDAR DELA AGORA?

A ENFERMAGEM VALE A VIDA.

A representação do profissional de enfermagem na mídia brasileira

A novela Amor à Vida, exibida atualmente no horário nobre da Rede Globo de Televisão, tem entre os núcleos de cena um hospital de grande porte no qual, no início da trama, uma enfermeira aceita alterar os documentos de um parto para que um dos personagens possa ficar com a bebê encontrada em uma caçamba.

Em A Grande Família, seriado da mesma emissora, um personagem já morto tem sonhos eróticos com uma profissional de enfermagem.

Alzira, papel representado na novela Duas Caras (2007) também da Globo, finge ser enfermeira para disfarçar a verdadeira profissão: dançarina de strip-tease em casa noturna.

Esses e outros personagens vem gerando grande incômodo em toda a classe da enfermagem, uma vez que reflete negativamente a imagem desses profissionais. Ainda que todas as representações sejam fictícias, é sabido que a população faz referência e traz para a realidade cenários que, de fato, não são verdadeiros.

Enquanto entidades representativas da categoria exigem maior respeito com a profissão, a Justiça entende que não há ofensa quando se faz humor com um fetiche da maioria dos homens.

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) repugna sumariamente tal atitude e não permitirá que enfermeiros e enfermeiras sejam taxados como trabalhadores sujeitos a qualquer tipo de artimanha visando o próprio interesse, muito menos que sejam estereotipados como objeto de desejo sexual.

Muitos são os obstáculos que os profissionais já enfrentam diariamente para exercer a profissão e garantir um atendimento de saúde igualitário e de qualidade. Não é digno que a população passe a enxerga-los de forma pejorativa em decorrência de uma falsa imposição midiática.

A classe da enfermagem exige respeito!

Solange Caetano

Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE)

Diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP)

Abaixo assinado:

A FNE convoca os profissionais de enfermagem e toda sociedade que não concorda com a maneira que a categoria vem sendo representada na mídia a divulgar o manifesto e assinar o abaixo assinado exigindo retratação pública das emissoras de televisão.

O texto, acompanhado do abaixo assinado, pode ser acessado em:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N41138

Fórum 30h já! busca apoio da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento

Coordenadores do Fórum 30 horas Já! querem que as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do Planejamento, Mirian Belchior, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acompanhem as negociações entre governo, trabalhadores e setor patronal para aprovação do PL 2.295/00, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais da Enfermagem. Documento oficializando o convite foi encaminhado aos ministros depois de mais um impasse da comissão tripartite que debate a questão no âmbito do Ministério da Saúde.

Na última reunião entre representantes dos trabalhadores, da classe patronal e do Ministério da Saúde, dia 28 de maio, para tratar do impacto financeiro da jornada de 30 horas semanais, não houve qualquer avanço. “Preocupados apenas com a questão financeira e a garantia de contrapartida do governo federal para subsidiar os custos atrelados à redução da jornada, o setor patronal ignorou os estudos realizados pelo Dieese e pelo próprio Ministério e travou as negociações, adiando ainda mais a aprovação do projeto”, critica  o diretor de Assuntos Legislativos da CNTS e membro da coordenação do Fórum, Mário Jorge dos Santos Filho.

Representantes do MS se comprometeram a realizar nova reunião com a classe patronal e o ministro Alexandre Padilha para buscar um consenso. Enquanto isso, as entidades representantes dos profissionais continuarão pressionando parlamentares e líderes de bancadas para que o projeto seja incluído na pauta para votação em regime de urgência na Câmara dos Deputados. E também vão continuar cobrando do governo o compromisso firmado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro Padilha com a categoria, durante a campanha eleitoral de 2010.

Em 2011, foi criada comissão tripartite no âmbito do Ministério da Saúde para levantar o impacto financeiro do PL 2.295. Estudos feitos pelo Dieese e pelo próprio Ministério apontam que, além do pequeno impacto financeiro, a redução da jornada significa mais emprego, que incrementa a renda e o crescimento econômico. No entanto, a comissão não concluiu sua tarefa devido a impasses levantados pelo setor patronal, que requer mais recursos do governo para o setor, e pelo governo. “O setor patronal só visa o custo e quer saber quem vai pagar a conta. Enquanto apresentamos alternativas diversas para a solução do problema, os representantes das empresas só querem saber do valor dos gastos com a redução da jornada, se o governo federal vai subsidiar as despesas ou não”, relata Mário Jorge.

Na última reunião com o ministro Alexandre Padilha ele anunciou que o governo apoiará o projeto nas seguintes condições: 1 - que a redução da jornada seja feita de forma gradativa, ponto com o qual as entidades de trabalhadores e patronal concordam; 2 - exclusão dos profissionais do Programa Saúde da Família, medida para a qual também há concordância; e 3 - que seja encontrada uma solução para que o projeto não precise retornar ao Senado Federal, tendo em vista que implicaria no adiamento da aprovação da proposta. (Com Sateal)

FONTE: CNTS

30 horas: Ministério da Saúde sinaliza conclusão sobre impacto financeiro:

Representantes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) participaram de uma reunião no Ministério da Saúde, nesta terça-feira (28), sobre o andamento dos estudos de impacto financeiros relacionados à implantação da jornada de 30 horas semanais para os profissionais de Enfermagem.

De acordo com um estudo realizado por técnicos do Ministério da Saúde, todos os cálculos já foram concluídos, detalhando os gastos decorrentes da implantação da jornada de trabalha de 30 horas. A classe patronal das entidades filantrópicas também já se manifestou pela concordância da regulamentação da jornada de trabalho, restando apenas que o governo sinalize quanto ao repasse das demais despesas decorrentes da regulamentação da jornada.

Com a finalização desses estudos, será emitida uma Nota Técnica pelo Ministério da Saúde, a qual subsidiará as discussões para a aprovação do PL 2295/00.

Participam da reunião os Conselheiros Federais Irene Ferreira e  Antonio Marcos Gomes, além de representantes das demais entidades representativas da categoria que compõem o Fórum 30h Já: Enfermagem unida por um objetivo.

FONTE: COFEN

Reitor se reúne com GT que discutirá 30 horas na saúde

04/06/2013 - 11:20

• Texto

  Silvio Anunciação
• Imagens

  Antoninho Perri
• Edição de Imagens

  Everaldo Luís Silva

O Grupo de Trabalho (GT) que discutirá a implantação da jornada de 30 horas para os profissionais da saúde da Unicamp realizou sua primeira reunião nesta terça-feira (4). A proposta é voltada aos funcionários que atuam diretamente nas atividades de assistência na área da saúde da Universidade.

O encontro desta terça feira contou com a participação do reitor José Tadeu Jorge, que designou o GT por meio de portaria publicada recentemente. Funcionários das áreas envolvidas com a proposta fazem parte do Grupo de Trabalho.“Estamos reunidos para discutir as ações que teremos de realizar visando a uma proposta de implementação da jornada de 30 horas. Há várias questões legais e operacionais que precisam ser debatidas e revistas detalhadamente”, reconheceu Tadeu Jorge durante a reunião, que aconteceu em seu gabinete. 

Tradicional feijoada do Grupo Apesar! Prestigiem!!!

Video Institucional Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo

Informações sobre a última reunião sobre às 30h: Ministério da Saúde