Na tarde desta quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados transformou a Sessão Plenária em Comissão Geral visando discutir o Projeto de Lei 2295/00, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem em 30 horas semanais.
Presidido pelo deputado federal André Moura (PSC-SE), o debate contou com a presença de 339 deputados no Plenário Ullysses Guimarães, dos representantes do Fórum Nacional 30h Já e de trabalhadores e estudantes de enfermagem que lotaram a galeria.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi enfático ao informar que a Casa segue na tentativa de construir um consenso para que o PL, se pautado, seja votado. Porém, ressaltou que esse acordo demanda tempo, paciência, diálogos políticos e entendimento do Governo.
Além das entidades representativas da categoria, também participou o diretor executivo da Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAPH), Carlos Eduardo Figueiredo que, em sua fala, destacou estatísticas negativas em relação aos profissionais de enfermagem principalmente no que tange a qualificação, enfatizando que a implantação da jornada em 30 horas semanais geraria uma escassez de trabalhadores aptos a atender a demanda de vagas geradas pela nova carga horária.
Já o supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Max Leno de Almeida, reiterou que a questão orçamentária do Projeto de Lei 2295/00, apresentado em estudos realizados em parceria com o Departamento de Economia do Ministério da Saúde, não ultrapassa a marca de R$6,4 milhões somados a todos os encargos trabalhistas e demais custos. E ainda destacou que, em comparação a 2011, o incremento de novos postos de trabalho seria de 25%.
O setor filantrópico não teve nenhum representante participando da discussão.
Os deputados federais que vem trabalhando com maior tenacidade em prol do PL no último período, o líder do PSC, André Moura (PSC-SE), Wilson Filho (PTB-PB), Alice Portugal (PCdoB-BA), Rosane Ferreira (PV-PR), Dr. Grilo (SD-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Elcione Barbalho (PMDB-PA) e o líder do PSOL, Ivan Valente (PSOL-SP), estiveram mais uma vez reforçando o seu empenho em levar para votação o texto das 30 horas.
O deputado federal e líder da bancada do PT, Vicentinho, também afirmou a defesa individual e da própria bancada pelas 30 horas semanais por considerar que a categoria da enfermagem tem a missão de cuidar e de estar expostos a riscos e a sua jornada não prejudica nem o setor público, nem o privado.
Para Solange Caetano, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e coordenadora geral do Fórum Nacional 30h Já, a regulamentação da jornada de trabalho para a enfermagem significa promover a vida e garantir que todos – trabalhadores, sociedade e poder público – sejam beneficiados com um atendimento de saúde com qualidade e segurança.
Leia o pronunciamento de Solange Caetano na íntegra:
“Ilustres Deputados e Deputadas,
Nós, trabalhadores da Enfermagem, estamos, não há 14 anos, mas há 50 anos em busca da regulamentação da nossa jornada de trabalho! Dizer que a Enfermagem está esperando nesses 14 anos não é verdade. O nosso primeiro projeto de lei que falava da regulamentação da jornada data de 1955, na primeira lei do exercício profissional da enfermagem, que teve, na época, o seu Artigo 10 vetado pelo então presidente. Depois disso várias outras tentativas a enfermagem fez buscando regulamentar a jornada em 30 horas. Sendo que, em uma delas, o nosso projeto chegou a ser aprovado pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, e então vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Como uma última tentativa a Enfermagem novamente, em 1999, ingressou com um pedido e foi pelo senador Lúcio Alcântara, na época, apresentado o projeto de lei que regulamentava a jornada de trabalho em 30 horas. Chegou nessa casa em 2000, passasse 14 anos em que a Enfermagem só deste projeto briga pela aprovação, luta pela aprovação da regulamentação da sua jornada.
Jornada de profissionais que estão em todas as unidades de saúde, sejam elas públicas ou privadas.
Que estão na academia, nas escolas que formam novos profissionais enfermeiros, que formam técnicos e auxiliares de enfermagem.
Profissionais que trabalham 365 dias no ano, 24 horas por dia, cuidando da saúde do povo brasileiro.
Atendendo aos senhores deputados e deputadas, cuidando dos seus filhos, das suas esposas, dos seus maridos. Muitas vezes deixando os nossos próprios filhos e a nossa própria família sem cuidado pra poder cuidar do povo brasileiro.
Então, senhores deputados, nós entendemos que esse parlamento, a sociedade brasileira, o Governo brasileiro tem uma dívida com os trabalhadores da Enfermagem em regulamentar a jornada de trabalho em 30 horas semanais.
Dizem que o impacto orçamentário, segundo uma carta encaminhada a este Congresso pela Confederação das Filantrópicas, que o impacto seria de R$13 milhões. Ora, nós passamos dois anos desde a última vez que o nosso projeto ingressou na pauta negociando com o Governo, negociando com as entidades filantrópicas, negociando com os gestores, negociando com os representantes do setor privado em um grupo de trabalho que foi constituído a pedido do Ministério da Saúde. Todas as propostas apresentadas pelos empregadores os trabalhadores negociaram. Apresentou-se uma proposta de que o impacto que as entidades de trabalhadores apresentaram não era um impacto verdadeiro. Então se construiu uma base de dados acordada entre todos e chegou a um impacto comum. Impacto esse que as Santas Casas dizem que é de R$13 milhões quando na realidade o impacto é de R$6.362.000,00 apresentados por técnicos, inclusive do Ministério da Saúde, e acordado entre todas as entidades.
Depois foi solicitado aos trabalhadores que pensassem no escalonamento da implantação da jornada uma vez que precisava se adequar o orçamento público, que precisava ter adequação dos orçamentos das filantrópicas e do próprio setor privado. As entidades dos trabalhadores também acordaram com a questão do escalonamento.
Por fim, o Governo solicitou que estudássemos a situação dos trabalhadores da Estratégia Saúde da Família. Nós acordamos.
Então, todas as propostas apresentadas no grupo de trabalho pelo Ministério da Saúde, os trabalhadores abriram mão para negociar e aprovar as 30 horas. E agora o Governo brasileiro e o Ministério da Saúde dizem que não tem mais acordo e que não há nenhuma proposta pra votar as 30 horas pra enfermagem.
Nós, apelamos pra vocês deputados! Que vejam a Enfermagem, que é a categoria base de sustentação do Sistema Único de Saúde desse país, e regulamente a jornada de trabalho em 30 horas semanais. Nós não aguentamos mais esperar! Os profissionais se encontram adoecidos, estão se afastando.
Pra concluir, a enfermagem vale vida! Vale a nossa vida que doamos pra cuidar dos senhores. E vale a vida dos senhores porque se nós não tivermos saúde pra cuidar da saúde de vocês, nós poderemos cometer erros e esses erros vão ser cobrados de nós.
Cuidar com segurança de um paciente significa 30 horas pra enfermagem imediatamente.
30 horas já!”
Ao final da sessão, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) questionou à mesa se algum líder presente no Plenário foi contrário a votação da matéria e, ao receber a negativa, pleiteou que o projeto fosse colocado logo em pauta para votação. O deputado federal André Moura (PSC-SE), então, solicitou que todos os deputados e líderes que afirmam apoiar o Projeto de Lei 2295/00 façam a sua representação na reunião do Colégio de Líderes que acontecerá na próxima terça-feira, pois as matérias encaminhadas para votação no Plenário são definidas nesse encontro dos parlamentares.
Solange Caetano, presidente da FNE
