Cofen destaca vitória da saúde na manutenção dos vetos pelo Congresso

Com a ratificação pelo Congresso da manutenção dos vetos, a lei que disciplina a profissão da medicina se mantém com os dez itens vetado ...

Depois de intensas manifestações para que os vetos ao Ato Médico realizados pela presidenta da República, Dilma Rousseff, não fossem derrubados, o Congresso Nacional manteve os respectivos vetos à Lei 12.842/2013, numa votação bastante movimentada na madrugada desta quarta-feira (21).

“Os parlamentares tomaram o remédio da lógica e da razão. Votaram em favor do modelo de saúde consolidado como o melhor do mundo ao favorecer a integralidade da saúde nos princípios da universalidade e equidade, respeitando a multidisciplinaridade  e o cuidado interdisciplinar”, destaca o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Osvaldo Albuquerque.

Com a ratificação pelo Congresso da manutenção dos vetos, a lei que disciplina a profissão da medicina se mantém com os dez itens vetados pelo Poder Executivo. Um dos trechos mais polêmicos, inclusive, que definia ser privativo dos médicos a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica, manteve-se dentro dos vetos.

“A manutenção dos vetos representa uma vitória histórica para a saúde brasileira. Foi uma luta árdua para que se garantisse a manutenção dos serviços de assistência aos protocolos já estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do respeito à autonomia profissional de milhares de profissionais da saúde brasileira”, completa Albuquerque, que estava presente no momento da votação.

Desse modo, destaca-se a importância da Enfermagem na manutenção de ações preconizadas em protocolos e diretrizes clínicas estabelecidas no SUS e em rotinas e protocolos consagrados nos estabelecimentos privados de saúde. Com isso, os parlamentares atendem aos princípios básicos da saúde e garantem a implementação das políticas públicas em todo o país.

Mobilização

Apesar da vitória, instantes que antecederam a votação foram marcados por momentos tensos no Congresso Nacional. Profissionais de todos os setores da área da saúde, que defendiam a manutenção aos vetos, lotaram as galerias da Câmara.

Para o conselheiro federal Antonio Marcos Freire Gomes, a decisão representa um avanço para toda a sociedade brasileira. “Encapamos a luta pela melhoria de todo o sistema de saúde brasileiro, além, em especial, de todos os auxiliares, técnicos e enfermeiros do país”, aponta.

Já o conselheiro Jebson Medeiros de Souza ressaltou que caso os vetos não fossem mantidos, toda a saúde do país iria sofrer implicações negativas. “Os planos de saúde ficariam mais onerosos e o próprio atendimento à população a rede básica de saúde seria prejudicado.”, ressalta o conselheiro.

A conselheira Irene Ferreira destacou o trabalho dos parlamentares. “Agradecemos aos parlamentares e à presidência da República e a todos que, de alguma forma, no anonimato, lutaram pela saúde do Brasil.

O assessor de Relações Institucionais do Cofen, Manoel Neri, ressalta a relevância de se manter a união entre as organizações de profissionais de saúde e a permanência na construção de um diálogo em favor de melhorias nas condições de trabalho e de assistência à saúde para toda a sociedade.

Fonte: Ascom/Cofen

Congresso mantém vetos de Dilma a Ato Médico, FPE e mais dois projetos

Apuração parcial do Senado assegurou pontos defendidos pelo Planalto.Secretaria-Geral ainda não concluiu contagem de todos os votos.

Fabiano Costa e Felipe Neri 

Do G1, em Brasília

A Secretaria-Geral da mesa diretora do Senado informou à 0h23 desta quarta-feira (21) que os senadores mantiveram os vetos da presidente Dilma Rousseff aos projetos do Ato Médico,  do Fundo de Participação dos Estados (FPE), da cesta básica e da MP do Pronatec e Prouni. Até a última atualização desta reportagem a Secretaria ainda não tinha detalhado o placar final da votação.

Ao todo, nos quatro projetos, a presidente havia vetado 42 trechos. Os 42 trechos vetados se mantiveram inalterados, de acordo com a Secretaria-Geral do Senado.

Segundo o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), a apuração parcial do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) apontou que apenas 38 senadores votaram pela derrubada do veto ao projeto que retira da União a obrigatoriedade de compensar estados e municípios pelo dinheiro do FPE retido devido a desonerações fiscais. Ainda conforme o deputado cearense, 27 senadores votaram pela manutenção do veto ao FPE e outros cinco se abstiveram.

No Senado, eram necessários ao menos 41 votos para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta. Até a última atualização desta reportagem, o Prodasen ainda não havia concluído a apuração dos votos dos deputados federais.

Ainda de acordo com o líder petista, 40 senadores votaram pela manutenção dos vetos da chefe do Executivo à Lei do Ato Médico. Outros 30 senadores se posicionaram a favor da derrubada dos 10 trechos vetados por Dilma.

Desses vetos, nove ocorreram em um único artigo, que tratava das atividades exclusivas aos médicos. O ponto mais polêmico foi o veto que acabava com a determinação de que somente médicos poderiam fazer diagnósticos e prescrever tratamentos de saúde. Também havia no projeto original – que foi vetado pela presidente da República – dispositivo que tornava restrita a médicos a realização de acupuntura e a indicação de procedimento ortopédico temporário.

Para derrubar os vetos presidenciais era necessário que ao menos 41 senadores e 257 deputados votassem a favor. Além disso, se a Câmara ou o Senado avalizassem a manutenção dos vetos, já ficaria valendo a decisão do Executivo, independentemente do resultado obtido na outra casa legislativa.

A apreciação dos 42 pontos rejeitados por Dilma nos quatro projetos aprovados por deputados e senadores foi concluída às 21h44 desta terça (20), pouco menos de duas horas após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), autorizar o início da votação.

O resultado final só foi conhecido nesta quarta em razão de os votos terem sido preenchidos manualmente. Ao final da sessão do Congresso, as cédulas depositadas em nove urnas foram enviadas ao Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) para serem digitalizadas e processadas.

Segundo Renan Calheiros, que acumula a presidência do Senado com o comando do Congresso, 458 deputados e 70 senadores depositaram seus votos nas nove urnas distribuídas no plenário da Câmara. Em meio à votação, o senador de Alagoas havia solicitado que os partidos com representação no Congresso indicassem nomes para integrar a comissão que iria acompanhar a contagem dos votos.

Plenário do Cofen decide por perda de mandato da Conselheira Marcia Krempel

O Conselheiro Federal Osvaldo Albuquerque continua, interinamente, na presidência da autarquia

Durante a 8ª Reunião Extraordinária Plenária (REP), realizada nesta quinta-feira (15), na sede do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Plenário da autarquia procedeu ao julgamento do processo administrativo 751/2012, o qual trata de denúncias a respeito de irregularidades cometidas pela enfermeira Marcia Krempel durante o seu exercício na presidência do Cofen.

A comissão processante, após analisar todos os meios de prova e garantido o devido contraditório e ampla defesa admitidos pela legislação, conclui pela procedência da denúncia. No relatório, disponibilizado ao Plenário, a comissão apontou que houve infração a vários dispositivos do Regimento Interno do Cofen, assim como inobservância, por parte da gestora, à Constituição Federal e à Lei de Licitação e Contratos.

Foi comprovado pela comissão que a enfermeira Marcia Cristina Krempel promoveu alterações no orçamento do Cofen sem autorização do Plenário; realizou aditivos em contratos administrativos acima do limite legal e de forma anti econômica, sem autorização do Plenário, gerando danos ao erário; além de diversos descumprimentos  do regimento interno do Cofen, caracterizados como infrações graves e gravíssimas.

Por fim, o Plenário decidiu pela perda do mandato de Conselheira Federal e de presidente do Cofen. O Vice-Presidente Conselheiro Osvaldo Albuquerque continuará respondendo interinamente pela autarquia, até a realização de nova eleição interna.

Fonte: Ascom/Cofen

Rio de Janeiro: APROVADA PROPOSTA QUE REDUZ CARGA HORÁRIA NA SAÚDE

APROVADA PROPOSTA QUE REDUZ CARGA HORÁRIA NA SAÚDE A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (14/08), em discussão única, o projeto de lei 2.315/13, que fixa em 24 horas semanais a carga horária de 18 categorias do Quadro de Pessoal Estatutário da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj). A nova jornada torna oficial o que já vinha sendo praticado em muitos casos por acordos tácitos, como explica a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) – autora de indicação legislativa que deu origem à proposta do Poder Executivo. “Eles fazem a escala de 24horas, mas oficialmente têm cargas de 32 horas e meia, 30 ou 40 horas. O que o governador fez ao enviar esta proposta foi reconhecer que isso já é feito, oficializando essa jornada que já existe na prática”, explica. O projeto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral. De acordo com a parlamentar, a diferença entre a carga horária oficial e a prática colocava em risco o direito a dois empregos públicos, previsto constitucionalmente. “Há uma regulamentação que diz que o profissional não pode trabalhar mais de 60 horas na semana. Quando você tinha, no caso dos enfermeiros, por exemplo, uma carga horária de 30 horas e meia no Estado e um emprego federal com jornada de 40 horas, você corria o risco de ser processado administrativamente em uma dessas unidades”, exemplifica, dizendo que, em situações como esta, o profissional pode ser forçado a abandonar um desses dois. A votação foi retomada hoje após interrupção na terça-feira (13/08) para análise de emendas. Uma foi aprovada e define que o novo regime, além de não afetar salários, como o projeto originalmente já previa, não terá efeito sobre gratificações e vantagens dos servidores.  Serão beneficiados biólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, químicos, terapeutas ocupacionais, massagistas, oficiais de farmácia, e também técnicos de enfermagem, de equipamentos médicos e odontológicos, de higiene dental, de laboratório, de prótese dentária e em Saúde Pública. A carga horária também será adotada por agentes de Saúde Pública, auxiliares de enfermagem, médicos veterinários e biomédicos. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Abaixo, a relação de categorias funcionais que passarão a ter carga horária de 24 horas, divididas pela jornada atualmente em vigor: 32 horas e 30 minutos semanais: Biólogo Biomédico Enfermeiro Nutricionista Químico Massagista Oficial de Farmácia Técnico de Enfermagem Técnico de Higiene Dental Técnico de Laboratório Técnico de Prótese Dentária Técnico em Saúde Pública Agente de Saúde Pública Auxiliar de Enfermagem Técnicos de Equipamentos Médicos e Odontológicos 30 horas: Fisioterapeuta Terapeuta Ocupacional 40 horas:  Médico veterinário

Grupo de Trabalho das 30 Horas / Unicamp

Portaria GR-046/2013 -  Grupo de Trabalho para analisar e propor as providências a serem tomadas visando à implantação da jornada de 30 horas para os profissionais que atuam diretamente nas atividades de assistência realizadas na área da saúde.

Enquanto presidente do Grupo de Trabalho das 30 Horas / Unicamp eu não divulguei nenhuma informação sobre os andamentos dos trabalhos! 

Quem ouviu falar algo sobre os trabalhos do GT, eu afirmo categoricamente que NÃO É VERDADE!!! 

A função do GT é apontar a reitoria quais são as providências que devem ser tomadas para implantar jornada de 30 Horas para para os profissionais que atuam diretamente nas atividades de assistência realizadas na área da saúde. 

Há várias questões legais e operacionais que precisam ser debatidas e revistas detalhadamente. 

Nós estamos fazendo com seriedade e compromisso o nosso trabalho! 

Aguardem boas notícias para o início de 2014 (primeiro trimestre)! 

Att

Adilton Dorival Leite.

Presidente do GT

Marcha pela manutenção dos vetos à Lei do Ato Médico lota Esplanada

Profissionais da saúde realizam manifestação na Esplanada dos Ministérios em defesa dos vetos presidenciais ao Ato Médico

Na manhã desta terça-feira (6), estudantes, profissionais e representantes das diversas entidades ligadas à área da saúde realizaram manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em defesa dos vetos presidenciais à Lei nº 12.842, conhecida como Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina e estabelece atividades que serão privativas dos médicos, assim como as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde.

Tramitando há onze anos, a matéria da lei tem sido questionada por limitar a atuação de outros profissionais da saúde, inclusive a Enfermagem. Entre os artigos vetados, está a exclusividade dos médicos na formulação do diagnóstico de doenças (diagnóstico nosológico), o que prejudicaria diretamente o trabalho de diversas categorias da saúde. O diagnóstico e início do tratamento de doenças como malária, tuberculose e dengue – ações atualmente permitidas aos profissionais da área da Enfermagem – seriam proibidos caso os vetos fossem derrubados, prejudicando a assistência à milhões de pessoas nos postos de atendimento do Brasil.

O aspecto mais relevante dessa mobilização é caracterizar o impacto do Ato Médico, não apenas para a categoria, mas para a organização do Sistema único de Saúde (SUS) e no processo de trabalho das equipes de saúde. “O importante para mobilizar as categorias, principalmente a Enfermagem, é mostrar que os programas de saúde serão desfalcados com a questão do ato médico, significando um retrocesso na organização e um afunilamento do acesso da população ao SUS”, afirma o conselheiro federal de Enfermagem, Amaury Ângelo Gonzaga.

Fonte: Ascom/Cofen