Câmara dos Deputados aprova regulamentação da profissão de cuidador

10/12/2015

Proposta aprovada segue para o Senado; texto abrange cuidadores de crianças, idosos, enfermos e pessoas com necessidades especiais

“A vitória é de toda a sociedade”, afirmou relatora

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8/12), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), proposta que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, portadores de doenças raras e de necessidades especiais. O Cofen atuou junto à deputada Cristiane Brasil, autora da proposta substitutiva aprovada em caráter conclusivo, para garantir que a regulamentação respeitasse as prerrogativas da Enfermagem.

O Projeto de Lei 1385/07, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), regulamentava originalmente apenas a profissão de babá. Mas a relatora da proposta, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), ampliou o alcance do PL, abrangendo também outros profissionais com atribuições e responsabilidades semelhantes, responsáveis pelo cuidado a pessoas que possuem necessidade de acompanhamento profissional, como os idosos, portadores de deficiências ou de doenças raras. Se não houver recurso, a proposta segue para o Senado Federal.

Além de exigir dos trabalhadores ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, o texto prevê idade mínima de 18 anos, atestados de bons antecedentes, e de aptidão física e mental. A relatora ressalta que a nova regra estimula a especialização dos cuidadores, profissão cada vez mais necessária no Brasil.

“A omissão da sociedade e do poder público nessa questão do cuidado tem a capacidade de gerar uma catástrofe social em um país cuja população envelhece e está empobrecendo, Por isto, é hora de nos despirmos de vaidades e esquecermos autorias de projetos para trabalharmos em conjunto para criar políticas públicas e profissões especializadas na dignidade humana. A vitória é de toda a sociedade.”, afirmou Cristiane Brasil.

O presidente do Cofen, Manoel Neri, destacou a importância do substitutivo, que atende a demanda do Cofen quanto ao respeito às prerrogativas de Enfermagem, especialmente no caso dos cuidadores de idosos. “A regulamentação, nos termos do substitutivo, respeita as atribuições privativas estabelecida na lei 7498/86, que regulamenta o exercício profissional de Enfermagem, representando um avanço em relação PLS 4702/12″, disse Neri

Para diferir dos cuidados especializados prestados por profissionais de Enfermagem, a proposta deixa claro que o cuidador só pode administrar medicamentos de via oral e sob orientação de profissionais de saúde.

Os cuidadores que atuam hoje terão dois anos a partir da aprovação da lei para se adequar às novas regras.

Cuidadores de Idosos – A regulamentação da profissão de cuidadores de idosos, abrangidos na proposta substitutiva da deputada Cristiane Brasil, é objeto do PLS 284. O Cofen reconhece a importância da regulamentação para assegurar direitos ao trabalhador e garantir parâmetros mínimos de assistência e de formação, mas apontou aos parlamentares pontos críticos do PLS 284, que entravam em choque com as prerrogativas dos profissionais de Enfermagem, incluindo administração de medicamentos e atuação em instituições hospitalares.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-1385/2007

Fonte: Ascom - Cofen

Cofen pede apoio dos hospitais privados contra EaD na Enfermagem

08/12/2015

Formação, jornada e descanso foram tema de reunião da vice-presidente Irene Ferreira com Anahp

Vice-presidente do Cofen ressaltou importância do diálogo para fazer avançar pautas em comum e reduzir divergências.

A formação profissional, a jornada de trabalho e as condições de descanso foram tema de reunião da vice-presidente do Cofen, Irene Ferreira, com o presidente da Associação Nacional dos Hospitais Privados – Anahp, Fransciso Balestrin, nesta terça-feira (8/12), em Brasília. “Preocupa-nos a formação desregulada de profissionais de qualidade duvidosa”, afirmou Irene, ressaltando a importância do diálogo para fazer avançar pautas em comum e reduzir divergências.

“A dificuldade de contratar e treinar profissionais é um ponto críticos das nossas instituições”, afirmou Balestrin, citando o tempo médio de preenchimento das vagas nos hospitais integrantes da Anahp, de 40 dias. “Essa preocupação do Conselho com a formação profissional é muito bem-vinda”. A Anahp e o Cofen discutiram possibilidade de realização de workshops e atividades de formação contínua.

O Cofen é contrário à graduação de enfermeiros e à formação de técnicos de Enfermagem à distância, por entender que a profissão exige habilidades teórico-práticas que só podem ser adquiridas presencialmente. A formação inadequada representa um risco à Saúde coletiva e à segurança dos pacientes. Apresentado pelo deputado Orlando Silva (PC do B – SP), por iniciativa do Cofen, o Projeto de Lei que proíbe a formação em Enfermagem por cursos EaD (PL 2891/2015) tramita na Câmara dos Deputados.

“As instituições que integram a Anahp são todas acreditadas, e de modo geral, já praticam 36h”, afirmou presidente da Adahp

Jornada e Descanso – As jornadas excessivas e extenuantes estão associadas a um aumento exponencial dos erros dos profissionais de Saúde. “O Cofen uma visão de vanguarda em temas que afetam as condições de trabalho e de vida do profissional de Enfermagem, por entendermos que afetam diretamente a qualidade da assistência prestada à população”, afirmou a vice-presidente Irene Ferreira.

Citando a Pesquisa Perfil da Enfermagem (Cofen/Fiocruz), Irene Ferreira ressaltou a importância dos locais de descanso dignos para os profissionais plantonistas. Tramita no Senado projeto de Lei do Descanso, regulamentando as condições de repouso. Proposto pelo Cofen, o projeto foi apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB – RR).

O Cofen apoia a regulamentação da jornada de trabalho em 30h semanais. Aprovado em todas as comissões, o PL 30h aguarda votação há quase uma década, pelo forte lobby contrário de organizações privadas que financiam campanhas.

Na ausência de regulamentação, muitas instituições praticam jornadas de 44h para os profissionais de Enfermagem. “As instituições que integram a Anahp são todas acreditadas, e de modo geral, já praticam 36h”, afirmou Balestrin.

Fonte: Ascom - Cofen

PL que proíbe EaD na Enfermagem recebe parecer favorável

03/12/2015

Relator do projeto na Comissão de Educação, deputado Wadson Ribeiro votou pela aprovação

Presidente Manoel Neri apresentou a proposta, em audiência com o deputado Orlando Silva, que abraçou o projeto da Enfermagem

O deputado Wadson Ribeiro (PC do B – MG), relator do PL 2891/2015 na Comissão de Educação, emitiu parecer favorável ao projeto que proíbe a graduação de enfermeiros e formação de técnicos de Enfermagem por ensino à distância. Apresentado na Câmara pelo deputado Orlando Silva (PC do B – SP), o projeto foi proposto pelo Conselho Federal de Enfermagem.

A existência de vagas ociosas nos cursos presenciais, distribuídas por todo o Brasil, e a saturação do mercado de trabalho, incapaz de absorver o atual ritmo de formação desordenada, demonstradas pelo Cofen, são citadas no parecer.

O parecer de Wadson Ribeiro lembra que os cursos de graduação em Enfermagem por Ensino a Distância são alvo de inquérito do Ministério Público Federal, que questiona possíveis riscos à Saúde Coletiva. A operação EaD, realizada pelo Cofen atendendo a consulta do MPF, verificou que as condições de oferta dos cursos são precárias.

Sem laboratórios, biblioteca ou condições mínimas de apoio, a maioria dos polos não oferecem sequer condições para a prática de estágio supervisionado. As aulas práticas representam menos de 8% da carga horária total dos cursos EaD, em desacordo ao que preceituam as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem. A operação envolveu 119 fiscais do sistema Cofen/Conselhos Regionais e visitou 315 polos de apoio presencial.

Disciplinas Presenciais e Semi-Presenciais – O relator sugeriu emenda, modificando o texto original de modo a explicitar que são permitidas, nos cursos presenciais, a inclusão de disciplinas optativas ofertadas por EaD. Atualmente, o MEC permite a oferta de disciplinas EaD e semi-presenciais em cursos presenciais, limitadas a 20% da carga horária total.

“A Enfermagem exige habilidade teórico-práticas que não podem ser desenvolvidas sem o contato direto com o ser humano”, afirma o presidente do Cofen, Manoel Neri. “Estão formando profissionais precários em um mercado saturado. É preciso questionar a quem interessa essa formação”.

Fonte: Ascom - Cofen

Segurança de paciente é debatida por hospitais da RMC

03/12/2015 - 15:04

• Texto

  Isabel Gardenal
• Imagens

  Antonio Scarpinetti
• Edição de Imagens

  Paulo Cavalheri

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Palestras abordaram segurança do paciente

Antonio Gonçalves, presidente do evento

Campinas está preocupada com a segurança do paciente. Foi o que mostrou a 1ª Jornada de Segurança do Paciente da Região Metropolitana de Campinas, realizada na manhã desta quinta-feira (3) no auditório da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp. Médicos, enfermeiros e outros profissionais da área da saúde demonstraram esse cuidado ao discutir essa política do Ministério da Saúde que, através de uma portaria, virou lei desde 2013. “O assunto envolve muitas variáveis, mas, com empenho dos profissionais da área, é possível caminhar para políticas públicas com vistas ao paciente”, salientou o médico Antonio Gonçalves de Oliveira Filho, presidente do evento e coordenador de assistência do HC da Unicamp.

Segundo Antonio Gonçalves, essa política visa melhorar a segurança, evitando erros que certamente poderão afetar os pacientes, e melhorar todos os processos de atendimento. A jornada reúne hospitais de Campinas para discutir o assunto, entre eles o Centro Médico (CMC), o Hospital Madre Theodora, o Hospital “Dr. Mário Gatti”, o Hospital da Mulher “Prof. Dr. José A. Pinotti” - Caism e o Hospital Vera Cruz, além do HC da Unicamp.

A ideia inicial, informou o médico, era incentivar esse encontro para debater com as diferentes instituições a respeito das suas dificuldades e para trocar informações com os hospitais da região. “Tivemos aproximadamente 200 inscritos e a jornada tomou uma proporção muito grande devido ao alto interesse que as instituições e o público que lida com saúde têm demonstrado por essa questão. Dele participam enfermeiros, alunos, médicos, gestores, pessoas das áreas administrativas e de todos aqueles que em geral acompanham o paciente em suas enfermidades e que atuam no front do atendimento mais imediato”, salientou.

Num atendimento, são muitas as pessoas envolvidas e são muitas as variáveis que interferem na  assistência ao paciente. “A sobrecarga de trabalho é enorme e as necessidades são inesgotáveis. Assim, a falha é de fato inerente às pessoas”, realçou. "Entretanto, as ações de segurança do paciente visam mitigar possíveis erros. A ideia é maior: atuar até antes que eles ocorram. Isso pode ser conseguido com uma estratégia mais sistematizada”, sugeriu. 

Antonio Gonçalves dá um exemplo hipotético de um idoso que chega ao hospital e que toma uma medicação capaz de alterar a sua consciência. Ele sofre uma queda de pressão e passa hoje em dia por um protocolo de análise de possibilidades de queda. Se ele tem uma grande chance de cair, é tratado de uma forma diferente, com cuidados diferentes de uma pessoa jovem que não tem essa chance maior de cair. “Isso porque se o paciente cai, no hospital ou em qualquer lugar, ele pode quebrar o fêmur, bater a cabeça, o que pode piorar sobremaneira a estadia dele no hospital e as suas condições de saúde. São desastres que podem acontecer, porém são evitáveis.”

Projetos
O coordenador de assistência do HC lembrou alguns projetos do hospital que hoje dão atenção à segurança do paciente. Um deles é a metodologia Lean Health Care, que permite gerenciar o sistema de saúde em hospitais, em clínicas. “É um instrumento muito bom, contudo requer o completo comprometimento das pessoas. Aplica-se à segurança do paciente e também serve para diminuir custos e melhorar eficiência em processos e no atendimento. É o tema do momento”, garantiu.

“Nos Estados Unidos, mais ou menos 25% dos pacientes que entram nos hospitais estão sujeitos a algum tipo de erro”, informou Haggeas S. Fernandes, do Hospital Israelita Albert Einstein, na primeira palestra do dia. “Mas quando falamos de um erro, nem sempre isso implica danos ao paciente. Seria algo adverso, um quase evento”, acrescentou Antonio Gonçaves. “Todos estão sujeitos a erros e ações servem para evitar o erro. Elas são sempre muito bem-vindas. Já ouvimos falar de prescrição de medicamentos inadequada, de procedimentos desnecessários ou trocados. Esses são apenas alguns dos exemplos que acontecem para quem precisa de atendimento.” 

No HC da Unicamp, existe o programa Cirurgias Seguras Salvam Vidas, da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Trata-se de uma sistemática em que se lança mão de um checklist em que é preciso verificar se aquele é mesmo o paciente certo para ser abordado, se será operado o rim certo, a perna certa e no local certo. É necessário checar se está tudo em ordem, se o paciente tomou todas as medicações prescritas, se ele é alérgico. Faz-se a checagem completa antes de começar uma cirurgia, para eliminar o erro”, contou.

Outro projeto do HC que vem no mesmo sentido é o Letra Boa, que incentiva que a letra do médico seja compreensível nos prontuários. “A letra do médico já se tornou um mito e é fato que repetidas vezes nem consegue entender a própria letra. Isso também faz parte da segurança do paciente porque, na hora que ele faz uma prescrição e anota com uma letra ininteligível, às vezes a pessoa que lê tem medo de perguntar e segue com uma conduta equivocada. Hoje, graças ao sistema de prescrição eletrônica, já não há mais essa desculpa. Mas falta muito para melhorar em termos de processos”, observou.

De acordo com o presidente do evento, essas discussões podem abrir campo para outras políticas públicas. “Daqui vão sair sugestões valiosas. Creio que esse tema tem que ser abordado desde os bancos escolares. Todavia, vejo que os alunos de medicina e de enfermagem têm que estar constantemente expostos a esse tema. Assim, quando for atuar, eles não vão ter que mudar de conduta de uma hora para outra. Vão chegar com essa cultura de segurança e ponto. Estamos tentando reunir uma proposta para encaminhar para a FCM e para a Faculdade de Enfermagem (FEnf), de incluir esse tema no currículo médico e no de enfermagem. Temos uma parceria sólida com a Vigilância Sanitária de Campinas, sempre no sentido de trocar ideias, experiências e melhorar a segurança do nosso paciente”, concluiu.

Fonte: Portal Unicamp