Atenção enfermagem!

O PL 2295/00 (30 HORAS) ESTÁ NA PAUTA PREVISTA PARA: 5 E 6/AGOSTO

5/8/2014: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA) 

6/8/2014: VOTAM AS PROPOSIÇÕES REMANESCENTES DO DIA ANTERIOR 

Veja a pauta acessando o link abaixo:

http://www.camara.gov.br/internet/plenario/p_semana/pauta_s.pdf

PL 2295/00: A luta continua e a pressão nos parlamentares não pode parar!

Veja abaixo a lista com o e-mail dos 70 deputados federais do Estado de São Paulo.

O SEESP orienta a categoria a enviar mensagens cobrando a presença dos parlamentares 

nas sessões dos dias 5 e 6 de agosto e que votem SIM o PL 2295/00 – que regulamenta 

a jornada de trabalho da enfermagem em 30 horas semanais.

dep.abelardocamarinha@camara.leg.br,
 dep.alexandreleite@camara.leg.br,
 dep.alinecorrea@camara.leg.br,
 dep.antoniobulhoes@camara.leg.br,
 dep.antoniocarlosmendesthame@camara.leg.br,
 dep.arlindochinaglia@camara.leg.br,
 dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br,
 dep.arnaldojardim@camara.leg.br,
 dep.betomansur@camara.leg.br,
 dep.brunafurlan@camara.leg.br,
 dep.candidovaccarezza@camara.leg.br,
 dep.carlossampaio@camara.leg.br,
 dep.carloszarattini@camara.leg.br,
 dep.delegadoprotogenes@camara.leg.br,
 dep.devanirribeiro@camara.leg.br,
 dep.dr.ubiali@camara.leg.br,
 dep.duartenogueira@camara.leg.br,
 dep.edinhoaraujo@camara.leg.br,
 dep.edsonaparecido@camara.leg.br,
 dep.eleusespaiva@camara.leg.br,
 dep.elicorreafilho@camara.leg.br,
 dep.emanuelfernandes@camara.leg.br,
 dep.franciscochagas@camara.leg.br,
 dep.gabrielchalita@camara.leg.br,
 dep.guilhermecampos@camara.leg.br,
 dep.guilhermemussi@camara.leg.br,
 dep.gustavopetta@camara.leg.br,
 dep.helciosilva@camara.leg.br,
 dep.iarabernardi@camara.leg.br,
 dep.ivanvalente@camara.leg.br,
 dep.janeterochapieta@camara.leg.br,
 dep.jeffersoncampos@camara.leg.br,
 dep.joaodado@camara.leg.br,
 dep.jorgetadeumudalen@camara.leg.br,
 dep.joseanibal@camara.leg.br,
 dep.josementor@camara.leg.br,
 dep.junjiabe@camara.leg.br,
 dep.keikoota@camara.leg.br,
 dep.luizfernandomachado@camara.leg.br,
 dep.luizaerundina@camara.leg.br,
 dep.maragabrilli@camara.leg.br,
 dep.marceloaguiar@camara.leg.br,
 dep.marciofranca@camara.leg.br,
 dep.marialuciaprandi@camara.leg.br,
 dep.miltonmonti@camara.leg.br,
 dep.missionariojoseolimpio@camara.leg.br,
 dep.nelsonmarquezelli@camara.leg.br,
 dep.newtonlima@camara.leg.br,
 dep.otoniellima@camara.leg.br,
 dep.pastormarcofeliciano@camara.leg.br,
 dep.paulofreire@camara.leg.br,
 dep.paulomaluf@camara.leg.br,
 dep.paulopereiradasilva@camara.leg.br,
 dep.pauloteixeira@camara.leg.br,
 dep.penna@camara.leg.br,
 dep.renatosimoes@camara.leg.br,
 dep.ricardoizar@camara.leg.br,
 dep.ricardotripoli@camara.leg.br,
 dep.robertodelucena@camara.leg.br,
 dep.robertofreire@camara.leg.br,
 dep.robertosantiago@camara.leg.br,
 dep.rodrigogarcia@camara.leg.br,
 dep.salvadorzimbaldi@camara.leg.br,
 dep.tiririca@camara.leg.br,
 dep.vanderleimacris@camara.leg.br,
 dep.vanderleisiraque@camara.leg.br,
 dep.vazdelima@camara.leg.br,
 dep.vicentecandido@camara.leg.br,
 dep.vicentinho@camara.leg.br,
 dep.williamdib@camara.leg.br

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Informação

Mensagem inserida com sucesso. Protocolo: 298A103192927.

  

Fale Conosco

Comunicamos o recebimento de sua mensagem, protocolada sob o número 298A103192927.

Com esse código, é possível acompanhar o andamento de sua demanda, que passará por vários procedimentos, desde o cadastramento até a resposta final.

Tenha a certeza de que sua manifestação receberá um tratamento individualizado e o tempo de resposta não excederá a 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10, mediante justificativa expressa.

Para acompanhar o andamento de sua mensagem, clique aqui ou acesse o endereço eletrônico:

http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco/fale_conosco_acompanhar_mensagem

Dados Pessoais
Nome:	Adilton Dorival Leite
E-mail:	adilton.leite@reitoria.unicamp.br
Mensagem
Assunto:	Presidência
Ação:	Solicitar
Data de Cadastramento:	25/07/2014 11h07
Mensagem:	Na pauta de votação dos dias 5 e 6 de agosto, consta o PL 2295/200 – que se aprovado regulamentará a jornada de trabalho da enfermagem em 30 horas semanais, sendo assim, os mais de dois milhões e duzentos mil profissionais da enfermagem brasileira solicitam a sua presença nessas sessões, e seu voto favorável à nossa causa. Somos profissionais que CUIDAMOS dos seres humanos do nascimento à morte e nos hospitais estamos 24 horas do dia e 365 dias do ano ao lado do paciente; A natureza da nossa profissão propicia a convivência com situações de dor, sofrimento, angústia, perdas e morte, o que tem implicações na saúde desses profissionais. Trabalhos especiais exigem condições especiais. A Jornada de 30 horas semanais é condição necessária para assistência segura e de qualidade. Os critérios que distinguem os profissionais de enfermagem de outros profissionais e que justificam a defesa da jornada reduzida , são: Permanência (assistência ininterrupta ao paciente); Relação direta entre profissional e paciente; Cuidado direto e constante do paciente; Atividades são ininterruptas; Ambiente insalubre; Submissão a todos os tipo de doença; Alta carga psíquica de física. De acordo com a doutrina sobre o assunto, a presença destas características na execução é o que determina a necessidade de flexibilizar a jornada como forma de minimizar os efeitos de um ambiente laboral penoso sobre a saúde dos profissionais envolvidos. Além disso, várias categorias profissionais da área da saúde que obtiveram conquistas em relação à jornada de trabalho: Médicos e Dentistas tem jornada de 20 horas semanais/quatro horas diárias, desde 1961. Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais tem jornada regulamentada em 30 horas semanais / seis horas diárias desde 1994. Técnicos em Radiologia (inclui técnicos de radiologia nas áreas de diagnóstico, de radioterapia, no setor industrial e no de medicina nuclear) tem jornada regulamentada em 24 horas semanais desde 1985. Assistentes Sociais, que, no mesmo contexto histórico da reivindicação de outros profissionais da saúde, em 3 de agosto de 2010, conseguiram aprovar no Congresso Nacional o projeto de lei 152/2008, que estabelece a jornada de 30 horas, sancionado pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, em 27 de agosto de 2010. Dez (10) estados da federação, mais de 100 municípios brasileiros, bem como diversas instituições de qualidade já executam jornada de 30 horas semanais, inclusive com decretos municipais e/ ou leis estaduais e municipais aprovadas. (Vários Municípios da RMC). Por motivo de justiça e adequação, é necessária à redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. Por fim, a jornada de 30 horas para os profissionais da saúde vai ao encontro da garantia da isonomia, princípio consagrado no art. 5º, caput, da CF/88, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, isto é, tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais nas medidas de suas desigualdades.  --  Enfermeiro Adilton Dorival Leite

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Possibilidade de votação do PL das 30 H em 5 de agosto:

Amigos, espero, para breve, uma boa notícia para aqueles que, assim como eu, estão há muito tempo na luta pela redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. 

Como membro da Frente Parlamentar pelas 30 horas, agendei, no mês de junho, uma reunião com o presidente da Câmara e a amiga Solange, que preside o Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo (foto), para solicitar urgência nessa votação. 

Estou confiante que na semana do dia 5 de agosto, conseguiremos pautar esse projeto que é tão importante para milhares de profissionais da área!

 ‪#‎carlossampaio‬

Compromisso é para ser cumprido!

SEESP realizará Ato de Outorga do Prêmio Anna Nery em Campinas

CONVITE: 

SEESP realizará Ato de Outorga do Prêmio Anna Nery em Campinas

Atenção enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem de Campinas e região! 
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) e o mandato do vereador Pedro Tourinho CONVIDAM todos os profissionais de enfermagem, estudantes e familiares de Campinas e região para participar do Ato de Outorga do Prêmio Anna Nery.
O evento será realizado no dia 22 de agosto às 18h30 no plenário da Câmara Municipal de Campinas  - Avenida Roberto Mange, 66 – Ponte Preta – Campinas.
Para mais informações entre em contato com o SEESP no telefone (11) 2858-9500 ou pelo e-mail presidencia@seesp.com.br
Esperamos você!

Opinião: enfermagem, pedreiros e a necessidade da assistência de saúde a todo ser humano: Artigo de Pedro de Jesus Silva

Artigo de Pedro de Jesus Silva

Quando eu li a justificativa do deputado Eduardo Cunha, publicada em sua página do Facebook e no seu blog, cheguei à conclusão de que, ou ele não quer se reeleger ou enxerga a nossa categoria com tanto desprezo, que sequer precisa nos respeitar. Afinal, qual o político dispensaria os mais de 300 mil votos da enfermagem fluminense?

Ao proferir a frase “Se pedreiros trabalham 44 horas semanais, porque a enfermagem quer a jornada de 30 horas?”, Eduardo Cunha demonstrou mais do que arrogância, mas uma certa irracionalidade. Tanto fazia comparar a enfermagem a pedreiros, aeronautas, garis, professores, operários – todos os seguimentos profissionais têm suma importância na organização da sociedade. Porém, cada um na sua e ninguém tem atribuições iguais às da enfermagem. O que fica notório é a sensação de que o deputado se acha um ser imortal, imune a doenças e acidentes. Como um semideus ou um mutante. Mas, infelizmente para ele, é tão somente um homem de meia idade, desorientado pela certeza de que o poder lhe confere a eternidade.

Como qualquer ser humano no mundo civilizado, rico, pobre, bonito, feio, operário ou doutor, mais dia menos dia ele vai voltar a depender dos serviços da enfermagem, cuidados, aliás, que precisou ao nascer.

Traçando um paralelo, salvo em caso de morte súbita, a enfermagem vai acompanhá-lo até o seu último suspiro. Já o muito digno profissional pedreiro, especialista no seu indispensável e profícuo ofício, vedará com cimento a sua sepultura e pregará o mármore na sua lápide. No momento em que precisar de cuidados com a sua saúde, de qual dos dois profissionais o deputado fará questão que esteja mais preparado, atento e humanizado? Irá preferir ser bem assistido vivo ou morto?

Com certeza, o deputado Eduardo Cunha jamais dependerá dos serviços prestados em uma unidade do SUS. O que ele não sabe é que, tanto na saúde pública ou nos magníficos hospitais privados, a enfermagem – sempre ela – estará trabalhando em escalas pesadas, fazendo mais de 44 horas semanais, correndo de um emprego para o outro, exaurida física e mentalmente, e ganhando salário muito aquém do seu valor, especialmente quando todo mundo sabe que os estabelecimentos privados negociam a saúde a altíssimos preços.

Também não custa lembrar que esses trabalhadores são mães, pais e arrimos de família, com uma vida pessoal repleta de responsabilidades, sofrendo das agruras comuns de quem ganha mal, apertados no transporte público, sem áreas para descanso no serviço, e que nem sempre se alimentam bem: fatores que colaboram para desequilibrar ainda mais a qualidade de vida destes profissionais.

Ao necessitar de assistência, aonde o cidadão Eduardo Cunha for irá encontrar e contar com a mesma massa de trabalhadores explorados. Seja no SUS, nas redes privadas e nas falidas, pessimamente geridas e subsidiadas entidades filantrópicas que ele tanto defende. A enfermagem estará lá, fazendo o seu melhor, o que for possível, dentro das suas forças, para cuidar do deputado, que, no leito de um hospital será somente um homem comum precisando de cuidados.

Portanto, ainda dá tempo do deputado mudar de ideia e apoiar a jornada de 30 horas da enfermagem para que o PL2295/2000 vire Lei. Assim, quando o cidadão, o ser humano Eduardo Cunha precisar da enfermagem, encontrará uma equipe ativa, eficiente e descansada. Para o seu bem, da categoria e de toda a sociedade.

E, para que não haja qualquer mal entendido, sinceramente, desejo muita saúde e sorte ao deputado!

Pedro de Jesus Silva 

Presidente do Coren-RJ

Carta de Repúdio

Diante da pergunta que o DEPUTADO EDUARDO CUNHA fez: “Se pedreiro trabalha 44 horas semanais, por que a enfermagem, quer 30 horas?”, eu tive a liberdade em respondê-lo e publico minha carta:

Boa noite, Sr Deputado Eduardo!

Meu nome é Ana, eu sou enfermeira e tirei parte do meu precioso tempo, para responder à sua pergunta: “Se pedreiro trabalha 44 horas semanais, por que a enfermagem, quer 30 horas?”

Compreendo que o senhor já obteve o retorno de muitos colegas, mas eu peço a gentileza que o senhor não desfaça do meu tempo, e leia minha resposta até o fim, pois eu lhe darei a oportunidade de compreender nossa solicitação. Eu já li sua carta de manifesto. Desde já, agradeço!

Não conheço o senhor e menos conheço seu estado de saúde. Logo, não sei a frequência com que o senhor precisa ser atendido em uma unidade de saúde e ainda com necessidade de hospitalização.

Felicita-me imaginar que o senhor não tenha precisado de tratamentos de saúde, logo não tenha dessa forma, a vivência de observar o trabalho de enfermagem.

Eu respeito e valorizo o trabalho do pedreiro, assim como respeito o trabalho do padeiro, da faxineira e do deputado, dentre outros.

Nosso cotidiano, senhor deputado, em uma proporção/comparação muito diferente, também necessita de força física, característica principal do nosso colega pedreiro. Nós carregamos pessoas, damos banho, mudamos pacientes de posição e fazemos por ele o que seu momento de gravidade o impossibilita de fazer. Nosso grande problema, não trata-se tão somente do desgaste físico, senhor deputado.

Ocorre que diferente, do dado mensurável, como por exemplo “quantidade de cimento que um pedreiro deve colocar em um tijolo para grudar um no outro”, nós não mensuramos/ calculamos/ dominamos carga emocional que vamos dispensar cada vez que um paciente nos chamar (independente da hora) para sanar sua dor, para melhorar sua náusea, para ajudar-lhe a alimentar-se, para trocar sua roupa e muito menos a carga emocional quando um paciente não conseguir nos chamar mais porque já está em situação extrema de vida e inclusive, o desgaste que sofremos quando precisamos preparar um corpo para ser velado, isso depois de tanta dedicação para manter-lhe vivo. 

Não aprendemos em faculdade, em cursos técnicos, uma forma de separar e desfazer o nosso envolvimento. E sinceramente, que bom que nos envolvemos! É isso que nos garante um elo entre nós e os pacientes, que o senhor também vai entender. Já lhe explico! Todos nós, muito provavelmente, um dia necessitaremos de atendimento de saúde. E se um dia, o senhor tiver sua saúde também em minhas mãos, vou desde já, lhe garantir que lhe atenderei com responsabilidade, com conhecimento, com postura e educação. 

Exatamente tudo, o que meu contrato de trabalho me obriga. Mas, mais importante que isso, lhe atenderei com carinho e com amor. Independente da hora que o senhor precisar do meu atendimento, seja para ouvir suas angústias, seja para acalmar sua dor, lhe ajudar numa refeição ou trocar sua roupa, eu vou lhe demonstrar solidariedade e compaixão. Farei isto porque sou o que sou porque eu quero. Eu escolhi ser enfermeira. Mas, é importante que o senhor saiba que quando finalizar meu plantão, meus desgastes físicos e emocionais não vão ficar para trás. Vou leva-los comigo, seja para minha casa, seja para meu outro plantão.

Cada categoria, senhor deputado, tem suas peculiaridades.

A necessidade da minha categoria é a redução da carga horária de trabalho, porque estamos adoecendo. Há uma infinidade de trabalhos publicados em bases de dados confiáveis abordando o impacto físico e emocional do trabalho de enfermagem.

Nossa forma de atendimento não pode ser modificada porque é preciso força física, conhecimento, envolvimento e amor, mas a carga horária a que dedicamos nosso trabalho pode ser reduzida, se pessoas que nos representam, como o senhor, entenderem a NOSSA necessidade.

Li que o senhor citou que: “Infelizment

e, os que a mim atacam não querem convencer, mas sim tentar constranger para que eu mude minha opinião. Acham que ao me atacarem nas redes sociais em época de eleição me deixarão com medo e me obrigarão a mudar a posição.”

Por que o senhor interpreta nossos manifestos como um ataque?

Por que o senhor interpreta que nosso objetivo é “obrigar-lhe” a mudar de posição?

Como o senhor mesmo, citou “a democracia permite que possamos ter opinião divergente”

Responda-me também, por favor se seus argumentos de que “as Santas Casas não aguentariam e o custo dos hospitais aumentará e logo aumentará também a mensalidade dos planos de saúde” são na íntegra um problema da minha categoria?

O senhor está querendo dizer que a NECESSIDADE da minha categoria não pode ser atendida pelas consequências que o senhor julga que ocorrerá? 

Logo a enfermagem que continue sofrendo o que sofre, para que dessa forma, as santas casas continuem funcionando (independente do desgaste dos profissionais), e que os planos de saúde não sofram reajustes??

Puxa...

Por fim, senhor deputado, não quero obrigar-lhe a mudar sua opinião. Já agradeceria imensamente se o senhor compreendesse nossas necessidades e peculiaridades a ponto de lembrar o que o senhor escreve abaixo de seu nome: “Afinal de contas, nosso povo merece respeito”.

Dessa forma, sinto-me a vontade para exigir-lhe respeito à minha categoria. Não sinta-se à vontade para comparar nosso trabalho incomparável à nenhuma profissão. O que é nossa vivência é só nossa.

Eu aguardo seu retorno.

Enfermeira Ana Flávia Aureliano

Carta de repúdio

Caro deputado Eduardo Cunha, venho através desta mídia formalizar a minha mais profunda indignação e manifestar repúdio em relação a postura/conduta/posicionamento de Vossa Excelência frente ao PL 2295/00, que regulamenta a jornada de trabalho do Profissional de Enfermagem em 30 horas semanais! Lembrando o conteúdo de sua declaração:

“Se pedreiro trabalha 44 horas, porque a enfermagem quer 30 HORAS?”

Diante de sua declaração gostaria de levantar os seguintes questionamentos:

1-Blocos, argamassas, ferragens, concreto, picaretas, betoneiras, martelos, pregos e todos os tipos de ferramentas e insumos relacionados a área da construção civil possuem vida? Ou são objetos inanimados?

2-Estes objetos sentem dor ou fraqueza? Choram? Suplicam por ajuda? Se desesperam?

3-Poderia me dizer se o profissional da construção civil precisa lhe dar diariamente com os sentimentos de impotência, desânimo, pessimismo, angústia, dor, revolta, negação, e outros tantos sentimentos de seus equipamentos e de se objeto de trabalho?

4-Os objetos listados no item 1, podem porventura perder todos os seus familiares em um acidente, ou se encontrarem em uma situação totalmente incapacitante? Caso sim, o pedreiro estaria ao lado deles para oferecer assistência de qualidade e lhe proporcionar amparo e conforto, certo?

5-Creio que algum dia Vossa Excelência precisará dos cuidados de um enfermeiro ou profissional de enfermagem, você desejará que esta pessoa esteja ao seu lado de forma humana e empenhada, que entenda suas perdas ou sua dor, entretanto talvez este profissional esteja esgotado pois poderá ter trabalhado 12horas em seu plantão noturno e estará cumprindo suas outras 12 horas do trabalho diurno, e humanamente ele não teria energias para lhe prestar o melhor atendimento, levando em consideração a sua individualidade!

6-A propósito, Vossa Excelência possui uma escala de trabalho adequada a sua função não é? Tenho certeza que o senhor não trabalha com a mesma carga horária que um pedreiro em seu canteiro de obras, estou certo? O que difere Vossa Excelência enquanto trabalhador de mim que possuo Nível Superior como o senhor, e duas pós graduações.

7-Qual seria a diferença entre os profissionais da área de Assistência Social, Fisioterapia, Psicologia e da Enfermagem? Por que estas áreas podem ter a regulamentação de sua carga horária em 30 horas semanais ao contrário de nossa categoria! Vossa Excelência deveria fazer uma visita aos hospitais de sua cidade pela madrugada, o senhor aprenderia que quem está presente 24 horas dentro de todas as instituições de saúde, é a Enfermagem.

Vossa Excelência possui conhecimento de quem é a Enfermagem, bem como do PL 2295/00 da qual o senhor é contra?

Em sua rede social Vossa Excelência se declara “O DENFENSOR DO ESTADO DO RIO” e utiliza como slogan a seguinte frase: “Afinal de contas, o nosso povo merece respeito”. Logo, lhe pergunto; Vossa Excelência defende a quem? Ou seria; Vossa Excelência defende a qual interesse?

Que tipo de respeito é este por uma profissão que muito provavelmente possui maior aprovação e aceitação do Povo Brasileiro do que a do senhor? Repense Deputado!

Enf° Fernando Scatolin Moraes

Vamos lutar até o fim pela aprovação das 30 horas

José Lião de Almeida*

Este ano começou com muita luta e assim vai prosseguir até conseguirmos aprovar o PL 2295/00, que institui a jornada de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A CNTS, junto com as outras entidades do Fórum 30 horas já, tem se empenhado para que este movimento nacional seja vitorioso. Saímos às ruas em São Paulo e em Brasília. Ocupamos a Avenida Paulista, com grande participação dos trabalhadores e da sociedade civil.

Também estamos trabalhando de maneira ininterrupta na Câmara Federal dialogando com os parlamentares e buscando o apoio de todos os líderes partidários para a aprovação do PL. Esta intensa movimentação no Parlamento nos valeu até mesmo uma premiação relevante, o Selo de Participação Legislativa, que demonstra o reconhecimento por parte da Casa de nossos esforços constantes para a aprovação desta Lei imprescindível para a Enfermagem.

Continuamos a buscar a adesão dos líderes partidários para colocar em pauta, votar e aprovar o Projeto. Temos a esperança de que mesmo com todas as dificuldades existentes iremos conseguir avançar, mesmo neste ano difícil, com Copa de Mundo e eleições, o que tem dificultado muito o nosso trabalho. Vamos continuar unidos e firmes na batalha até a vitória final. 30 horas já!

*Presidente da CNTS e do SinSaudeSP

FONTE: CNTS

Falta de quórum adia votação das 30 horas para enfermagem

Grande parte dos deputados não compareceu e a sessão extraordinária para discutir as proposições incluídas na pauta, inclusive o PL 2.295/00, foi encerrada por falta de quorum, nos dias 15 e 16 deste mês. 

O quorum mínimo exigido para votações em plenário é de 257 deputados. Na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a fazer um apelo para que os parlamentares retornassem a Brasília para um "esforço concentrado". Por conta das eleições, os líderes dos partidos pelo “recesso branco”, de 18 a 31 de julho. Até as eleições estão previstas apenas duas convocações ditas de “esforço concentrado”, nos períodos de 5 e 6 de agosto e 2 e 3 de setembro.

O projeto foi pautado por conta da intensa mobilização nos meses de abril e maio, com várias reuniões das lideranças do Fórum 30 horas já! com parlamentares e governo. O presidente da Câmara se comprometeu em colocar um ponto final no adiamento da votação do PL 2.295/00. Para isso, criou uma comissão composta por deputados, Ministério da Saúde, trabalhadores e gestores para apresentar proposta de acordo que viabilize a aprovação do projeto.

O coordenador da comissão, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), solicitou e a CNTS enviou documento em que justifica a aprovação do PL 2.295. A Confederação ressalta os argumentos da legalidade, da isonomia, das condições de saúde e segurança, das recomendações e do pequeno impacto orçamentário que terá a aprovação da jornada de 30 horas.

Na expectativa de votação da jornada de 30 horas semanais, incluída na pauta do dia 16, profissionais de enfermagem ocuparam as galerias e corredores da Câmara dos Deputados na terça e quarta-feiras, frustrados com a ausência de quorum provocada pela base aliada do governo. “Não tem outro adjetivo, fomos traídos pela presidenta, pelos partidos e parlamentares de sua base de sustentação, que toda vez protelam para aprovar esta matéria, com falsos argumentos de que o impacto desta medida poderia trazer ônus para instituições públicas e privadas de saúde. Não há vontade política para resolver a questão”, criticou o diretor de Assuntos Legislativos da CNTS, Mário Jorge Filho.

A partir do mês de junho os compromissos externos dos deputados e senadores se sobrepuseram às atividades especificamente legislativas. A população em geral e a classe trabalhadora, em especial, se veem frustradas com a falta de compromisso dos parlamentares com as causas sociais. Propostas de significativa relevância foram relegadas a segundo plano. São exemplos a não votação do PL 321/13 – projeto de lei de iniciativa popular proposto pelo Movimento Saúde + 10, do qual a CNTS faz parte, e que propõe a aplicação de 10% da Receita Corrente Bruta da União em ações e serviços de saúde. Todos sabemos que sem uma fonte fixa, permanente e suficiente de recursos aumenta a cada dia o caos na saúde.

Citamos, ainda, o PL 2.295/00, que regulamenta em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais da Enfermagem, aprovado pelo Colégio de Líderes para inclusão na pauta de prioridades, mas não incluído na Ordem do Dia para votação. Nem mesmo a intensa mobilização das entidades nacionais, tendo à frente a CNTS, que se manteve permanentemente em vigília na galeria, nos corredores e gabinetes da Câmara; nem mesmo o apoio da maioria dos líderes partidários; e os vários pedidos de deputados para o que o projeto constasse da Ordem do Dia alcançaram êxito.

Outras propostas de igual relevância para a sociedade e os trabalhadores também ficaram ao largo da apreciação em plenário, como a que prevê o fim do fator Previdenciário; a jornada de trabalho de 40 horas semanais; a que protege contra as despedidas arbitrárias (Convenção 158 da OIT); a que institui a igualdade entre homens e mulheres no trabalho; a que institui o piso salarial dos trabalhadores da saúde; entre outras.

Mais que nunca, é chegado o momento de usar das urnas para fazer valer os interesses dos trabalhadores. As eleições, tanto para Presidente da República, quanto para o Congresso Nacional, governos e legislativos estaduais terão importância estratégica para a classe trabalhadora, diante da conjuntura econômica que atravessamos. Portanto, a classe trabalhadora terá de saber escolher candidatos realmente comprometidos e que sejam, nas instâncias do Poder Legislativo, especialmente na Câmara e no Senado, trincheiras de luta na defesa e garantia das causas trabalhistas e sociais.

Por isso, é fundamental que os trabalhadores elejam uma grande bancada identificada com os pleitos dos assalariados do setor público e da área privada, incluindo os aposentados e pensionistas. E também que tenhamos parlamentares compromissados com as prioridades da sociedade, expostas nas mobilizações de rua e na marcha dos trabalhadores para abrir portas, mediar conflitos e aprovar leis que representem conquistas para aqueles que constroem o país.

O movimento sindical, de trabalhadores e servidores, bem como as entidades de aposentados, por intermédio de suas lideranças, têm a obrigação de se engajar nas campanhas dos candidatos identificados com seus representados, para eleger uma grande bancada, sob pena de retrocesso nos direitos sociais da classe trabalhadora e, em consequência, de toda a sociedade.

FONTE: CNTS