CARTA DE BRASÍLIA- VALORIZAÇÃO DA ENFERMAGEM

CARTA DE BRASÍLIA- VALORIZAÇÃO DA ENFERMAGEM 

A campanha Nursing Now representa iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho Internacional de Enfermeiros (ICN) que visa, até o final de 2020, maximizar a contribuição da Enfermagem no enfrentamento dos desafios de saúde do século XXI.   

No Brasil, a Enfermagem corresponde a 60% da força de trabalho em saúde. Hoje, somos 2.141.883 profissionais, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e obstetrizes. 

O lançamento da Campanha Nursing Now Brasil em prol da Valorização da Enfermagem - decorre de convênio firmado entre o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), o Centro Colaborador da OPAS/OMS para o desenvolvimento da pesquisa em Enfermagem da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e o The Burdett Trust for Nursing , globalmente responsável pela Campanha Nursing Now, representando ICN e OMS. Com este convênio, são assumidos compromissos e responsabilidades que demandam ações locais, regionais e nacionais, lideradas pelas instituições signatárias.   

Em consonância com a Agenda de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), a Agenda de Saúde Sustentável para as Américas (2018-2030), as Orientações Estratégicas para o Fortalecimento dos Serviços de Enfermagem e Obstetrícia (2016-2020), a Estratégia Global de Recursos Humanos para a Saúde (2030), as recomendações da High Level Commission on Health Employment and Economic Growth e as diretrizes da Campanha Nursing Now Global, o objetivo da Campanha Nursing Now Brasil é valorizar a contribuição dos profissionais de enfermagem na garantia e ampliação do acesso à saúde da população. 

Visando atingir este objetivo, são estabelecidas como metas: 

Meta 1. Investir no fortalecimento da educação e desenvolvimento dos profissionais de enfermagem com foco na liderança.  

Meta 2. Investir na melhoria das condições de trabalho dos profissionais de enfermagem. 

Meta 3. Disseminar práticas efetivas e inovadoras de Enfermagem com base em evidências científicas, em âmbito nacional e regional. 

O compromisso social para o atingimento dessas metas envolve a integração entre atores distintos, especialmente profissionais de enfermagem, organizações empregadoras, organizações profissionais, governos e a comunidade. 

Propõe-se, para tanto, a articulação entre iniciativas locais e representações regionais, por meio da discussão, aprovação e acompanhamento de planos de ação, acordados com o Grupo de Trabalho da Campanha Nursing Now Brasil e apresentados regularmente à Diretoria Executiva da Campanha Nursing Now Global.   Historicamente, os profissionais de enfermagem têm enfrentado profundos desafios para fortalecerem sua posição e voz, especialmente no âmbito político. 

Esta campanha se configura como uma oportunidade impar de reconhecimento do papel central da Enfermagem e da atuação dos profissionais de enfermagem em prol da saúde das pessoas e do funcionamento efetivo dos sistemas e serviços de saúde e conseqüente desenvolvimento social do Brasil.  

Nessa cerimônia nacional, realizada em Brasília, Distrito Federal, Brasil, no Auditório da FIOCRUZ, no dia 24 de abril de 2019, os representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal, presencial ou virtualmente, afirmam seu compromisso com o cumprimento das metas aqui apresentadas.     

 Brasília, DF,  Brasil 24 de abril de 2019. 

FONTE: http://www.cofen.gov.br/nursing-now-vai-sacudir-a-enfermagem-brasileira_70404.html

Nursing Now vai sacudir a Enfermagem brasileira

25/04/2019

Programa chega ao país para fortalecer e dar voz aos profissionais.

O lançamento da campanha Nursing Now Brasil foi um momento muito especial vivenciado por profissionais e lideranças da Enfermagem na tarde desta última quarta-feira (24). O auditório da Fiocruz, em Brasília, ficou repleto de representantes da área, políticos e autoridades, nacionais e internacionais.

A maior categoria de profissionais da saúde se uniu pelo mesmo propósito no lançamento do programa global que já está em 80 países, e tem por objetivos reconhecer o protagonismo e a excelência da Enfermagem, valorizar e dar destaque ao trabalho destes profissionais.

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, alertou os deputados presentes sobre os pontos negativos que a Reforma da Previdência provocará aos profissionais da Enfermagem, entre outros. “A Enfermagem é composta por 85% de mulheres. A proposta da reforma previdenciária obrigará contribuição de 40 anos e trabalhar até 60 anos em ambientes insalubres, em um trabalho desgastante, penoso e, muitas vezes, em plantões de 12 e até 24 horas todos os dias. Nossa categoria merece uma aposentadoria especial”, declarou Manoel Neri.

Segundo Neri a Enfermagem precisa resgatar a sua autoestima, hoje registramos vários casos graves de depressão e suicídio. “O Nursing Now vem para dar uma sacudida na Enfermagem brasileira. E começamos bem com o lançamento nacional. Estão aqui representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal”, frisou Neri.

O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, iniciou seu discurso afirmando que a “A Enfermagem é o pulmão da Atenção Básica”. Para o ministro, já passou da hora do setor saúde se valorizar. “Quem carrega esse piano são os profissionais da enfermagem. E a atenção primária ou básica é a mais complexa sendo campo fértil da Enfermagem para documentar a sua intervenção no processo de saúde e adoecimento. Essa é uma campanha que dá aos profissionais total condição de chamar não somente os gestores, os políticos, mas toda a sociedade para participar ativamente dos cuidados que a saúde precisa ter”, finalizou.

A professora Isabel Mendes, coordenadora do Nursing Now no Brasil, conclamou a Enfermagem à iniciar a ação de valorização. “A postura de autovalorização é o item crucial da agenda da Enfermagem brasileira. É um movimento que precisa ser internalizado por cada um de nós, e externalizado, mostrando como contribuímos para os sistemas de saúde, público e privado”. “A valorização é o ponto vital da campanha, sem o qual os esforços não terão o devido reconhecimento”. Ao final da solenidade, Isabel fez a leitura da Carta de Brasília – Valorização da Enfermagem.

O Cofen e o Centro Colaborador da OPAS/OMS para o desenvolvimento da Pesquisa em Enfermagem, vinculado à Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da USP, foram os responsáveis da campanha no Brasil.

Parlamentares presentes – Os deputados federais Antônio Carlos Nicoletti (RR), Léo Moraes (RO), a enfermeira Carmen Zanotto (SC) e o deputado distrital Jorge Viana, também estiveram na mesa de abertura da solenidade e firmaram compromisso para garantir à Enfermagem conquistas importantes, como jornada de trabalho de 30 horas semanais e piso salarial.

O evento contou também com a participação dos Conselheiros do Cofen, presidentes dos Conselhos Regionais, enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e funcionários do Sistema Cofen/Conselhos Regionais que são parte essencial para o êxito do Nursing Now Brasil.

FONTE: http://www.cofen.gov.br/nursing-now-vai-sacudir-a-enfermagem-brasileira_70404.html

“O pulmão da saúde primária é a enfermagem”, diz Mandetta

Ministro da Saúde falou sobre a importância da área no lançamento da campanha global Nursing Now. Para ele, o SUS depende dos enfermeiros.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que os enfermeiros são essenciais para a reorganização da saúde básica no Brasil, reforçando que o funcionamento dos cuidados primários é fundamental para o bom desempenho do Sistema Único de Saúde (SUS). “O pulmão da saúde primária brasileira é a enfermagem. Quem carrega esse piano é a enfermagem”, declarou.

A declaração foi feita no lançamento da campanha global Nursing Now, na tarde desta quarta-feira (24/04/19), no auditório da Fiocruz em Brasília. Presente em mais de 30 países e no Reino Unido, a iniciativa é da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho Internacional de Enfermeiros (CIE), com o objetivo de promover a valorização dos profissionais da área.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Centro Colaborador da OPAS/OMS para o desenvolvimento da Pesquisa em Enfermagem são os responsáveis pela implementação do programa no Brasil.

De acordo com a coordenadora da campanha no país, Isabel Amélia Costa Mendes, mais de 60% dos profissionais de saúde pertencem à categoria: o total de enfermeiros no mercado de trabalho passa de 2 milhões. Embora eles sejam fundamentais para a engrenagem da saúde, segundo Isabel, que tem 50 anos de profissão, falta valorização.

Com o objetivo de buscar melhores condições de atuação, a Nursing Now pretende melhorar o atendimento aos usuários do SUS. “Serão mais bem recebidos, mais bem cuidados. Isso vai refletir diretamente na população, na pessoa que é assistida. É assim que a gente espera”, explicou a coordenadora nacional da iniciativa.

Prioridade da gestão
Como tem feito em seus discursos pelo país, o ministro – que é médico ortopedista – destacou: a prioridade de governo é investir na atenção básica, a área mais complexa do SUS, em sua avaliação. Para alcançar essa meta, o titular da Saúde conclamou os enfermeiros presentes no evento – como sua irmã, Miriam Mandetta – a colaborarem. 

“Nosso sistema é um sistema generoso. Nós fomos desafiados pelos constituintes a construir um sistema universal, integral, equânime e escrevemos na nossa Constituição que seria direito de todos e dever do Estado. Ou nós fazemos uma boa atenção primária, bem organizada, ou não teremos recursos para fazer aquilo para o qual fomos desafiados”, afirmou.

Contra o ensino a distância
Luiz Henrique Mandetta se posicionou, de forma incisiva, contra o ensino a distância na área de enfermagem. “Eu espero poder influenciar esse debate que está sendo travado na Câmara e tem contrapontos, forças, muitos fortes. E isso tem que nos unir”, ressaltou. “Não se pega pulso a distância”, acrescentou o ministro.

Quando era deputado federal, Mandetta protagonizou o debate sobre o tema na Câmara e foi relator de um projeto de lei contra a flexibilização do ensino a distância.

FONTE: https://www.metropoles.com/brasil/saude-br/o-pulmao-da-saude-primaria-e-a-enfermagem-diz-mandetta?fbclid=IwAR2Ugg5qH_Xv2Z2430knG_ApvJJ8kdrN1lEsRzblMI424cXJeLvRjWZTLYg

23/04/2019

Enfermagem é espinha dorsal do sistema de saúde

Campanha Nursing Now reforça importância de profissionais que são 50% da força de trabalho mundial na saúde

Por Caroline Aragaki - Editorias: Atualidades, Rádio USP, Jornal da USP no Ar - URL Curta: jornal.usp.br/?p=239350

O Conselho Internacional de Enfermeiros e a Organização Mundial da Saúde (OMS) preparam as comemorações para o Ano Internacional da Enfermagem em 2020, com a Campanha Global Nursing Now, que pretende valorizar a profissão para melhorar os indicadores vitais de saúde. 

A campanha no Brasil será lançada oficialmente amanhã, em Brasília, e terá como tema central “O impacto das contribuições de enfermagem para os sistemas de saúde”. 

Haverá o lançamento regional da Campanha na Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da USP, com o apoio do Conselho Federal de Enfermagem, sobre o tema “Nursing Now Brasil: do fortalecimento de políticas e sistemas de saúde à valorização do cuidado à pessoa humana”. 

O Jornal da USP no Ar conversou sobre o assunto com a professora Isabel Amélia Costa Mendes, da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP) da USP e coordenadora do Grupo de Trabalho Nursing Now Brasil. 

Margareth Chan, diretora da OMS, declarou que a enfermagem é como a espinha dorsal do sistema de saúde. 

De acordo com a professora Isabel, essa frase advém do fato de que mais de 50% da força de trabalho em saúde é constituída por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Ela complementa: “Sem enfermagem, o sistema de saúde não tem como manter o seu atendimento, a sua proposta de qualidade. Por isso ela é, na constituição do sistema, considerada essencial. Não só pelo tipo de trabalho que desenvolve, mas também pelo quantitativo”. No Brasil, existem mais de 2 milhões de profissionais de enfermagem. No mundo, são 23 milhões.

A Campanha Global Nursing Now acontece até 2020, ano centenário de Florence Nightingale, enfermeira britânica responsável pela enfermagem profissional. Além do aspecto histórico, o ano que vem também “representa a visão de instituições internacionais de enfermagem de saúde ou de economia e saúde que enxergam que a companhia e cobertura de acesso universal à saúde está em fase avançada de superação”, afirma a professora. 

Em um escopo de prevenção de doenças, a enfermagem é indispensável, daí a importância de valorizar a profissão. Para Isabel, “os  governos devem entender o emprego de enfermeiros não como custo, mas um investimento para o desenvolvimento sustentável”. 

Ao valorizar a enfermagem, é possível atingir metas de saúde, de desenvolvimento econômico e de igualdade de gênero. As duas primeiras relacionadas com “a melhora da clientela de serviços de saúde”, a última em decorrência de ser uma profissão majoritariamente feminina.

FONTE: https://jornal.usp.br/atualidades/enfermagem-e-espinha-dorsal-do-sistema-de-saude/?fbclid=IwAR257CDP0wEIUHHIndWgYARq6ixuBkcdbYsVK5TJ6THHe_XE-XnFpj_IpmY

16/04/2019

Acompanhe transmissão da Audiência Pública das 30h para Enfermagem

Audiência foi transmitida ao vivo no site da Câmara dos Deputados.

Veja p vídeo  da transmissão ao vivo, na Câmara dos Deputados, da Audiência Pública que vai debater o Projeto de Lei nº 2295/2000, que fixa a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em 30 horas semanais. A sessão acontecerá no plenário 09 da Câmara, a partir de 9h.

A audiência terá como debatedores o deputado federal Frei Anastácio (PT/PB), o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, os conselheiros federais Lauro Cesar, Gilney Guerra e José Adailton, os presidentes dos Conselhos Regionais de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), Renata Ramalho, e o do Distrito Federal (Coren-DF), Marcos Wesley.

Implementação das 30h – A regulamentação da jornada de trabalho, já estabelecida para outros profissionais de saúde, é uma reivindicação histórica dos profissionais de Enfermagem. O projeto de lei, apoiado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e entidades representativas da profissão, tramita há mais de 18 anos no Congresso Nacional. O projeto de lei recebeu pareceres favoráveis em 2009 e, desde então, está pronto para votação no plenário.

Fonte: Ascom-Cofen

SEESP E FNE LUTAM EM PROL DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA A ENFERMAGEM

A direção do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) vêm lutando cotidianamente para conquistar cada vez mais direitos para todos os Enfermeiros de forma a tentar garantir qualidade de vida a esses que dedicam sua história cuidando e salvando vidas. 

Hoje, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 349/2016, que surgiu de uma sugestão da FNE e que trata sobre a aposentadoria especial aos 25 anos para os profissionais de enfermagem, se encontra na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para as entidades essa luta esbarra na Reforma da Previdência proposta pelo Governo, a  Emenda Constitucional nº 06/2019 – PEC 6/2019.  “Essa emenda afeta a vida dos profissionais da Enfermagem, pois o não foram observadas as especificidades da profissão”, ressalta a presidente do SEESP e da FNE.

Além deste, temos ainda o PL 2295/00 que trata da Regulamentação da Jornada de Trabalho em 30 horas semanais e o PL 459/2015 que dispõe sobre o Piso Salarial da categoria que estão tramitando na Câmara dos Deputados.

Para fortalecer a luta pela aprovação destes, a direção do sindicato esteve reunida com a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), juntamente com os demais Sindicatos de Enfermeiros existentes no Brasil. O encontro teve a finalidade de traçar um cronograma de trabalho junto ao Congresso Nacional, assim intensificando as articulações junto aos deputados e senadores, para que estes se posicionem a favor das reivindicações da Enfermagem.

Enfatizamos que  ocorrerá no dia 16 de abril, a realização de audiência pública aprovada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal, que deverá debater a importância da jornada de  de trabalho de 30 horas para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em todo o Brasil.

“São mais de 2 milhões de profissionais, na sua maioria mulheres, que trabalharam em condições nocivas e perigosas à sua saúde durante toda uma vida. A finalidade do sindicato é amparar esses profissionais”, ressalta Solange Aparecida Caetano, Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) e da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), que aproveita para convocar todos, trabalhadores de Enfermagem, familiares e amigos a postarem nas redes sociais dos Deputados mensagens solicitando que aprovem  PL 2295/00 urgente!

 A direção do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) vêm lutando cotidianamente para conquistar cada vez mais direitos para todos os Enfermeiros de forma a tentar garantir qualidade de vida a esses que dedicam sua história cuidando e salvando vidas. 

Hoje, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 349/2016, que surgiu de uma sugestão da FNE e que trata sobre a aposentadoria especial aos 25 anos para os profissionais de enfermagem, se encontra na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para as entidades essa luta esbarra na Reforma da Previdência proposta pelo Governo, a  Emenda Constitucional nº 06/2019 – PEC 6/2019.  “Essa emenda afeta a vida dos profissionais da Enfermagem, pois o não foram observadas as especificidades da profissão”, ressalta a presidente do SEESP e da FNE.

Além deste, temos ainda o PL 2295/00 que trata da Regulamentação da Jornada de Trabalho em 30 horas semanais e o PL 459/2015 que dispõe sobre o Piso Salarial da categoria que estão tramitando na Câmara dos Deputados.

Para fortalecer a luta pela aprovação destes, a direção do sindicato esteve reunida com a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), juntamente com os demais Sindicatos de Enfermeiros existentes no Brasil. O encontro teve a finalidade de traçar um cronograma de trabalho junto ao Congresso Nacional, assim intensificando as articulações junto aos deputados e senadores, para que estes se posicionem a favor das reivindicações da Enfermagem.

Enfatizamos que  ocorrerá no dia 16 de abril, a realização de audiência pública aprovada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal, que deverá debater a importância da jornada de  de trabalho de 30 horas para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em todo o Brasil.

“São mais de 2 milhões de profissionais, na sua maioria mulheres, que trabalharam em condições nocivas e perigosas à sua saúde durante toda uma vida. A finalidade do sindicato é amparar esses profissionais”, ressalta Solange Aparecida Caetano, Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) e da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), que aproveita para convocar todos, trabalhadores de Enfermagem, familiares e amigos a postarem nas redes sociais dos Deputados mensagens solicitando que aprovem  PL 2295/00 urgente!

Fonte: http://seesp.com.br/noticias/seesp-e-fne-lutam-em-prol-da-aponsentadoria-especial-para-a-enfermagem/

29/03/2019

Câmara Federal realiza Audiência Pública para debater carga horária de 30h

PL dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas para Enfermeiros

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal aprovou, ontem (27), Requerimento de iniciativa do deputado Frei Anastácio (PT) para realização de audiência Pública, no dia 16 de abril, com o objetivo de debater o Projeto de Lei 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em todo o Brasil.

O requerimento foi subscrito pelos deputados Frei Anastácio (PT/PB), Patrus Ananias (PT/MG), Maria do Rosário (PT/RS), Erika Kokay (PT/DF) e Luiza Erundina (PSOL/SP). “Essa audiência pública será de grande importância para mostrar ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira, a importância da enfermagem e a necessidade da aprovação da carga horária de 30 horas”, disse o deputado, que foi o primeiro parlamentar a solicitar que o PL-2295/2000 seja posto em votação na Câmara, onde está engavetado.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mais de cem municípios e dez Estados já instituíram essa carga horária, diante da demora da aprovação do projeto de lei que já tramita há 18 anos no Congresso.

A Organização Mundial de Saúde recomenda a jornada de 30h semanais para a área da saúde. Longas jornadas estão associadas ao aumento de ocorrências adversas na Saúde e ao adoecimento dos profissionais. A implementação da jornada de 30h nos municípios brasileiros demonstra que o impacto orçamentário é administrável, mitigado pela geração de empregos e a redução de afastamento funcional pelo INSS.

Impacto da aprovação da carga horária – Um estudo detalhado do Dieese sobre o impacto financeiro do Projeto de Lei 2295/200, que regulamenta a jornada, contrapõe às informações divulgadas por instituições privadas e filantrópicas, que afirmam ser este impacto de R$ 13 bilhões anuais. O Estudo, ao contrário, mostra que o aumento de gastos, mesmo com encargos empregatícios, seria de R$ 6,4 bilhões anuais, valor que representa menos de 2% de incremento no custo atual de salários e encargos.

“É importante se ter este avanço no Congresso Nacional e este projeto precisa ser uma prioridade no parlamento brasileiro. As horas trabalhadas irão beneficiar 546 mil profissionais que atualmente trabalham muito mais horas por dia. Além disso, seriam gerados 176 mil novos postos de trabalho (aumento de 26,26% no número de ocupações para profissionais de enfermagem). O aumento de empregos contribui para aquecer o mercado interno e melhorar o desempenho da economia”, destacou.

Categorias com jornadas menores – A reivindicação da redução da jornada de trabalho para os profissionais de enfermagem já se arrasta no Congresso há 18 anos, enquanto algumas categorias da Saúde já conquistaram jornadas menores: médicos (20 horas semanais/quatro horas diárias, desde 1961), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas semanais/ seis horas diárias desde 1994). “Não pode e não deve ser diferente com a Enfermagem. Esses profissionais que fazem o atendimento acontecer nos hospitais, ou seja, levam a maior carga de trabalho nas costas, não podem ser discriminados e penalizados. A enfermagem é uma profissão que necessita de condições especiais, que possibilitem uma prática segura por parte dos profissionais e para com os pacientes”, argumentou.

Fonte: Site Deputado Federal Frei Anastácio