CNTS realizará seminário sobre exame de suficiência na graduação em enfermagem

Quais são os aspectos positivos e negativos que o exame de suficiência poderá trazer para o dia a dia dos profissionais da enfermagem? E para a qualidade da assistência? Como e até que ponto a aprovação em um exame poderá interferir no trabalho do profissional, submetido a extensa jornada de trabalho, às más condições de trabalho, estrutura deficiente e escassez de pessoal e de recursos?  A responsabilidade com a qualidade da formação será apenas do trabalhador? Que medidas complementares serão necessárias e adotadas, visando a qualidade da formação teórica e prática oferecida pelas instituições de ensino, ou os programas de atualização permanente? Temos inúmeras provas de que uma lei, por si só, não é suficiente para surtir os efeitos almejados. São muitos os questionamentos e para buscar respostas a essas e outras perguntas a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde vai realizar, em Brasília, dia 17 de agosto de 2016, seminário sobre exame de suficiência para graduandos em enfermagem. O seminário visa subsidiar decisão da CNTS em relação ao PL 4.930/2016, do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), com apoio do Conselho Federal de Enfermagem, que propõe a aprovação do Exame de Suficiência como requisito obrigatório para o exercício da Enfermagem no Brasil. O debate ocorrerá durante reunião da diretoria efetiva e do conselho de representantes da Confederação. São convidados a participarem do seminário dirigentes do Cofen, da ABEn, da FNE, da Anaten, da CNTSS e da ENEEnf. O assunto será abordado em palestras do enfermeiro Manoel Neri da Silveira, presidente do Cofen e da enfermeira Kênia Lara da Silva, da ABEn-Minas Gerais e membro da Comissão Permanente de Educação da ABEn Nacional. O debate será mediado por um dirigente da CNTS. Fonte: CNTS

PL 350/2014 e o retrocesso na saúde

O Projeto de Lei do Senado (PLS) número 350, de 2014, que está sendo chamado de “Novo Ato Médico”, altera a lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, reavaliando as atividades específicas dos médicos e a relação destas funções com as de outros profissionais de saúde. Este PLS, se aprovado, prejudica a atuação das demais  profissões da saúde, seja a do Enfermeiro, Farmacêutico ou de outras categorias da saúde, uma vez que as subordina  profissionais da medicina.

Quando essa proposta foi vetada em 2013, a presidente Dilma Rousseff o fez porque acreditou que inviabilizaria a manutenção de ações indicadas em protocolos e diretrizes clínicas estabelecidas no Sistema Único de Saúde (SUS), e impediria a continuidade de inúmeros programas do governo, que necessitam da atuação conjunta de todos os profissionais que devem trabalhar em equipes multirofissionais.

Veja os pontos do PLS que ressaltam o retrocesso da saúde pública caso seja aprovado no Senado:

– Diagnósticos de doenças: estabelece como exclusivo dos médicos diagnosticar doenças que acometem o paciente.

– Assistência ventilatória mecânica ao paciente: em seu texto original, o projeto estabelece como tarefa específica dos médicos a definição da estratégia para pacientes com dificuldade respiratória (intubação acoplada a equipamento que bombeia ar aos pulmões) e a forma de encerrar o procedimento.

– Biópsias e citologia: limita aos médicos a emissão de diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia, que identificam doenças pelo estudo de parte de órgão ou tecido. Esta emenda foi aprovada na Câmara.

– Procedimentos invasivos: antevê como exclusivo de médicos “procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, biópsias e endoscopia”.

Ou seja, alterar a lei de 2013 modifica as atividades privativas de médico e de quem os auxilia para o cuidado do paciente, o que pode ser considerado um retrocesso, ao se colocar contra o conjunto de disciplinas a serem trabalhadas nas ações de saúde.

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e demais entidades que representam os trabalhadores da saúde acreditam que o Senado aprovando a PLS 350/2014 fere o inciso II do art. 198 da Constituição Federal de 1988, que estabelece como diretrizes do SUS, o atendimento integral, como prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Agora, o Senado Federal abre uma consulta pública em seu site para que a sociedade se manifeste contra ou a favor do PLS 350/2014. Clique aqui e vote CONTRA o retrocesso.

Fonte: Portal FNE

SP cria grupo de combate à violência contra médicos e enfermeiros

13/07/2016

Decisão foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial de São Paulo. 3.330 profissionais da saúde foram agredidos, diz pesquisa de 2015.

Após denúncias de agressões a 3.330 médicos e enfermeiros, o governo de São Paulo criou um grupo de combate à violência contra os profissionais de saúde. A decisão foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial do Estado. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) pediram a criação do grupo após divulgarem pesquisa no ano passado com agressões físicas e verbais sofridas por funcionários.

De acordo com a resolução, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) constituiu o grupo de trabalho para “mapear as ocorrências de violência” para “elaboração de estudos visando à sua prevenção e repressão”.

Integrarão o Grupo de Trabalho de Combate à Violência na Saúde representantes da SSP, da Polícia Civil, da Polícia Militar (PM), do Cremesp e do Coren-SP.

Eles irão se reunir quinzenalmente para discutir medidas que reduzam os casos de violência contra os funcionários da área de saúde em São Paulo.

Os dois conselhos tinham apresentado a SSP dados de levantamentos feitos pelo Datafolha, que mostraram que 5% dos médicos de São Paulo sofreram violência no ambiente de trabalho e 77% dos enfermeiros relataram ter sido vítima de atos violentos.

As pesquisas foram encomendadas pelo Cremesp e Coren, que divulgaram os resultados à imprensa em dezembro do ano passado. Entre setembro e outubro, o Datafolha ouviu por telefone 617 médicos paulistas. Desse total, cerca de 30 médicos disseram ter sofrido alguma agressão física ou verbal em algum momento da vida profissional. Também foram ouvidos 4.293 enfermeiros por meio de questionários eletrônicos: pouco mais de 3.300 dos profissionais de enfermagem contaram ter sofrido violência.

Os dados de violência podem ser maiores, pois existem cerca de 130 mil médicos e 460 mil enfermeiros em São Paulo.

No levantamento, parte dos médicos relatou que a insatisfação dos pacientes e familiares destes com o sistema público de saúde gera violência contra os profissionais. Mau atendimento nem hospitais e falta de estrutura são outros motivos alegados para explicar as agressões.

A questão da violência contra profissionais da saúde é um fenômeno atual. A gente tem vivido no pais e no mundo uma cultura da violência.”

Mauro Aranha, médico e presidente do Cremesp

Cremesp
“A questão da violência contra profissionais da saúde é um fenômeno atual. A gente tem vivido no pais e no mundo uma cultura da violência. No caso da saúde, os financiamentos do SUS [Sistema Único de Saúde] têm sido cada vez mais precários e isso impacta a acessibilidade dos pacientes e lota prontos-socorros”, explicou nesta terça-feira ao G1 o médico Mauro Aranha, presidente do Cremesp.

Segundo ele, são nos prontos-socorros que têm ocorrido a maior incidência de violência contra médicos e enfermeiros. “Quem está na frente do atendimento e da assistência é a enfermeira e o médico. Como se esses profissionais tivessem de responder pela má gestão de governos.”

Para o Cremesp, a criação do grupo de trabalho irá ajudar a identificar onde ocorrem os maiores casos de violência e, desse modo, criar políticas públicas de segurança.

“Vamos estabelecer medidas de prevenção”, disse o presidente do Conselho. “Campanhas publicitárias, melhor policiamento nas regiões mapeadas como mais passíveis de agressões a profissionais de saúde. Para efetivar políticas públicas e terminar essa escalada de violência contra médicos e enfermeiros”.

De acordo com Aranha, há relatos de agressões físicas com uso de armas. “Às vezes armas brancas. Tem casos de profissionais esfaqueados. Teve o caso de uma enfermeira na UBS [Unidade Básica de Saúde] da Vila Lucinda, em Santo André, esfaqueada em abril”.

Coren
A presidente do Coren-SP, Fabíola de Campos Braga Mattozinho, afirmou à reportagem que criação do grupo de trabalho visa atender uma demanda necessária por conta da ocorrência de casos de violência contra os profissionais da saúde e a alta exposição dessas situações.

“O objetivo é mapear os casos a fim de minimizar quaisquer tipos de agressão, trabalhar o fluxo e criar protocolos de atendimento a estes profissionais, além de entender as razões para a intolerância. Não se pode tolerar este quadro na saúde”, disse Fabíola.

O G1 procurou a assessoria de imprensa da SSP para comentar o assunto, mas o órgão não havia respondido a reportagem até a publicação desta matéria.

Fonte: G1

Hospital da Mulher da Unicamp, O Caism, presta homenagem a deputado misógino

Professores da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp divulgaram carta aberta contra a homenagem do Caism (Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher da Unicamp), ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSC), conhecido por pegar carona da fama misógina do pai, Jair Bolsonaro (PSC).  O PSC, partido de cunho religioso, é um dos partidos que mais atuam contra direitos das mulheres no Congresso.

O Caism publicou foto do superintendente do hospital, Luís Otávio Sarian ao lado do deputado Eduardo Bolsonaro, com texto de agradecimento ao deputado por emenda parlamentar destinada ao hospital. Totalmente integrada ao sistema de clientelismo político brasileiro, a direção do Caism também costuma fazer publicidade no Facebook  de deputados clientelista que assinam ou apoiam projetos ligados ao hospital. Veja imagens acima.

A carta dos professores ressalta que, além do clientelismo político, as emendas parlamentares são formas bastante limitadas de financiamento da saúde pública. ‘O dinheiro das emendas não é do deputado, é do povo brasileiro e os hospitais precisam de investimento porque têm responsabilidade sobre a população adscrita. Apenas por isso, a fotografia e a homenagem já seriam questionáveis’ , anotam.

Para os professores, o Caism é um centro que reconhece na relação saúde-doença da mulher os determinantes sociais e a necessidade da luta das mulheres contra a violência, por igualdade e direitos. Direitos, segundo a carta, que a família Bolsonaro não defendeu nas oportunidades que teve no Congresso e que o deputado homenageado sempre trata as mulheres com desrespeito.

Os professores lembram que o homenageado apoiou, por exemplo, o ataque de seu pai, Jair Bolsonaro, quando este fez apologia ao estupro ao dizer que não estupraria a deputada Maria do Rosário por ela “não merecer”. O homenageado do Caism também se manifestou a favor de um torturador de mulheres da Ditadura de 64, conhecido com Brilhante Ustra, sempre pegando carona no marketing fascista do pai. “Não é aceitável que um hospital como o Caism se veja lançado na lama da misoginia, homofobia e do fascismo, no qual a família Bolsonaro se nutre e amplifica’, anotam. 

Veja carta abaixo:

FONTE: http://cartacampinas.com.br/2016/07/hospital-da-mulher-da-unicamp-caism-presta-homenagem-a-deputado-misogino/

Vote contra o Ato Médico 2, que limita atuação da Enfermagem

8/07/2016

PL 350/2014 está em consulta pública no site do Senado

Uma consulta pública está em andamento no site do Senado Federal para que médicos e profissionais da saúde se manifestem CONTRA ou a favor do projeto de lei nº350 de 2014.

A matéria altera a lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre as atividades privativas de médicos.

Esse projeto nada mais é que um novo Ato Médico. O objetivo é dar todo poder aos profissionais da medicina e limitar a atuação de enfermeiros, farmacêuticos e demais categorias profissionais da Saúde.

A consulta pública é de extrema importância, pois manifesta de forma clara a posição dos profissionais da saúde diante de um tema tão polêmico.
No entanto, até a manhã de hoje (8/7), 15.480 pessoas votaram a favor das mudanças que irão implicar diretamente na atuação dos profissionais da saúde. O número de votos contra era de 15.433.

Ou seja, estão em ligeira vantagem os que querem dar amplos poderes aos médicos e retirar o direito de outros profissionais.

Vamos reverter esse placar?

Conclamamos todos os enfermeiros, biomédicos, farmacêuticos, dentistas, fisioterapeutas, e demais profissionais ligados à saúde a votarem na consulta pública contra essa emenda. Peça a seus familiares e amigos que também votem CONTRA o projeto.

Acesse o link abaixo e clique no CONTRA:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=119167

Fonte: Coren - ES

Posicionamento da FNE sobre o projeto de lei que cria o exame de suficiência para a Enfermagem

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), fundada em 27 de novembro de 1987, é uma entidade sindical de segundo grau, constituída para fins de estudo, organização, coordenação, defesa e representação legal dos Sindicatos de Enfermeiros a ela filiados.

Possui em seu escopo o objetivo de propugnar pela unidade da categoria na defesa e na luta das suas reivindicações seja na dimensão econômica, profissional, social, saúde, lazer e ambiental; perpassando pela condição da formação profissional acadêmica, visto que o acadêmico de hoje será o trabalhador inserido no mundo laboral após a sua formação.

Enquanto Entidade representativa SINDICAL nacional dos enfermeiros a FNE acredita e defende que não basta somente qualificar para o trabalho. É preciso garantir o acesso eficaz e permanente dos/das trabalhadores/as à formação humanística, que compreende valores éticos, estéticos e políticos integrados à ciência, à tecnologia e à cultura, na perspectiva de desenvolvimento da pessoa para a vida social e profissional, a cidadania plena.

Através dos noticiários tomamos conhecimento sobre o Projeto de Lei 4930/2016, apresentado pelo deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB -BA) com  apoio do Conselho Federal de Enfermagem, que propõem a aprovação do Exame de Suficiência como requisito obrigatório para o exercício da Enfermagem no Brasil.

Esta entidade, através de sua presidente esteve reunida em 12 de abril passado com o Presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Drº Manoel Carlos Neri, para debater a formação em nível superior pela modalidade de Educação à Distância (EAD) e definir uma pauta comum de estratégias que será apresentada ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) na comissão que deliberará a revisão das Diretrizes Curriculares dos Cursos de Enfermagem e todo o país.

Nesta oportunidade o presidente do COFEN, apresentou a sua proposta de incentivo a aprovação do exame de suficiência, momento no qual a Presidente da FNE Dra. Solange Aparecida Caetano, explicitou o posicionamento institucional sobre este assunto, dizendo que a realização do exame de suficiência sem qualquer consequência para a Instituição de Ensino formadora, transfere toda a responsabilidade da formação acadêmica ao aluno/trabalhador, quando na realidade existem muitas facetas envolvidas neste tema “formação profissional” seja ela acadêmica ou técnica.

A FNE não é contra nenhuma medida que vise melhorar a qualidade da assistência de Enfermagem prestada a sociedade brasileira, desde que o ônus desta medida não seja imputado somente aos estudantes de enfermagem e aos Enfermeiros professores.

O exame de suficiência entendido como um método para avaliar a aptidão ou as habilidades desenvolvidas na formação acadêmica ou técnica, não se configura como uma solução efetiva para ampliar a qualidade da assistência a sociedade, pois este não tem uma atuação prospectiva de mudar a realidade e sim apenas uma finalidade operativa.

Se faz necessário destacar que uma avaliação terminativa gera expectativa classificatória, sem impacto de mudança durante a formação profissional, defender este tipo de avaliação obrigatória é imputar as falhas do processo de formação única e exclusivamente aos alunos, pois os mesmos seriam ao final do processo de formação suficientes para aprovação ou insuficientes para reprovação e veto do exercício profissional.

A FNE questiona, qual a parcela de responsabilidade neste processo da Instituição de ensino formadora e do Ministério da Educação e Secretarias Estaduais de Educação, que chancelam as autorizações e aprovações destes cursos de graduação e cursos técnicos?

As Instituições de ensino devem oferecer um curso de formação de qualidade e não podem passar impunes caso isso não aconteça. É necessário que todos os atores envolvidos neste processo busquem soluções para este problema, não responsabilizando apenas o aluno pelo mau resultado de sua avaliação profissional, atrelado à formação acadêmica deficiente

Um processo de avaliação construído entre todos os atores envolvidos e, tendo como premissa um caráter formativo, colaborará para um diagnóstico durante a formação acadêmica e técnica e atenderia o principal objetivo de melhorar a formação oferecida ao final destes profissionais a sociedade, pois este tipo de avaliação permitirá identificar as insuficiências durante o processo formativo, com possibilidade de corrigir e redirecionar esta formação ás competências, habilidades e atitudes esperadas do egresso.

Outro ponto a ser considerado, é que para esta avaliação de suficiência ter impacto a sociedade, sem prejudicar os estudantes de enfermagem, deve este processo ser construído em conjunto com as entidades representativas da enfermagem e o Ministério da Educação e Ministério da Saúde, pois uma avaliação isolada sob chancela exclusiva das entidades representativas da enfermagem, não causará consequência alguma as Instituições de ensino corresponsáveis na formação profissional, deixando explicito impacto apenas para os formandos que não lograrem êxito no exame.

Necessário se faz destacar que não seja permitido transformar este exame de suficiência em apenas um exame classificatório, com aumento da despesa pelo egresso, seja para pagar taxas que venham a ser exigidas ou para realizar cursinhos preparatórios para o exame. Preocupa a FNE que estejamos contribuindo para que de maneira indireta seja criado uma fábrica de cursinhos de preparação para aprovação ao exame obrigatório, imputando ao trabalhador um custo financeiro adicional.

Cabe ainda ressaltar que se a finalidade desta proposta é demonstrar qual egresso esta teoricamente preparado para exercer a profissão, poderia considerar a possibilidade de criar mecanismo que leve em conta para chancela de sua formação e consequente liberação de seu registro profissional o seu desempenho individual no ENADE e o desempenho da IES no Indicador de Diferença dentre os Desempenhos Observado e Esperado –IDD, para os cursos de graduação.

Fica ainda nebuloso, o fato de que, caso seja aprovado e implementado este exame de suficiência, qual seria os procedimentos a serem adotados aos formandos que não lograrem êxito no exame? Simplesmente, os mesmos, esperariam a possibilidade de refazerem o exame, e neste espaço temporal procurarem a formação mínima que deveriam ter sido dados pela Instituição de ensino?

A FNE não pode compactuar com uma situação que se configurará como uma punição exclusiva aos trabalhadores, que serão rotulados como insuficientes, como se esta insuficiência fosse fruto da sua falta de dedicação e preparo individual.

Frente a esta condição de entidade SINDICAL representativa dos Enfermeiros Brasileiros, bem como mediante a solicitação do Conselho Federal de Enfermagem sobre a posição Institucional sobre o assunto em pauta, vem a público posicionar-se sobre a EXAME DE SUFICIÊNCIA PARA A ENFERMAGEM.

A FNE posiciona-se contra a aplicação a um exame de suficiência aos profissionais de enfermagem para efetivação de seu registro profissional, se o mesmo tiver a finalidade terminativa, ou seja, ser aplicado após a formação acadêmica/ técnica finalizada, imprimindo ao mesmo apenas para a finalidade de ranking de suficiente ou insuficiente.

Se faz necessário ainda pontuar que este exame seriado seja aplicado em momento de formação acadêmica e técnica diferente, englobando avaliação de competências técnicas, inerentes a profissão.

Sugerimos que seja realizado a formação de um grupo de trabalho sobre a temática envolvendo todos os agentes sociais do processo, destacando a representação dos acadêmicos através da Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem e dos representantes sindicais dos profissionais de nível técnico da enfermagem.

Para colaborar com este proposito a FNE coloca-se a disposição para debater a construção compartilhada desta avaliação.

Acreditamos que enquanto representantes Sindicais dos Enfermeiros Brasileiros temos a contribuir para esta discussão, para que todos nós juntos, trabalhadores, órgãos reguladores, Instituições de ensino superior e Entidades representativas da Categoria dividam a responsabilidade dos profissionais enfermeiros entregue a sociedade Brasileira.

Fonte: Portal FNE