PL que trata do exame de suficiência segue em tramitação na Câmara

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26/01/2017

O exame, já realizado por conselhos de classe de algumas profissões, testa a capacidade de realização das atribuições depois de o profissional estar formado.

Para Vieira Lima, a formação de profissionais de Enfermagem está em desacordo com as necessidades da profissão.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4930/16, do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que condiciona a concessão do registro profissional de enfermagem à aprovação em exame de suficiência. O texto inclui a regra na Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

Esse tipo de exame, já realizado por conselhos de classe de algumas profissões, testa a capacidade de realização das atribuições depois de o profissional estar formado. O exame será realizado pelo Cofen, como detalha a proposta.

Segundo Lima, o quadro atual de formação dos profissionais de Enfermagem não está de acordo com as necessidades da profissão. Há atualmente muitos cursos de Enfermagem à distância em que as aulas práticas representam 7,8% da carga horária total.

“Os profissionais formados nesse contexto, sem sombra de dúvidas, talvez não tenham recebido conhecimentos indispensáveis para a profissão”, disse Lima. Para o deputado, a proposta é uma importante ferramenta de garantia para a melhoria dos profissionais da área.

Tramitação – A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias - editada Portal Cofen

Mais de cem municípios reduziram para 30h a jornada dos profissionais de Enfermagem

20/01/2017

Diante da demora da Câmara dos Deputados em votar o PL 2295/2000, entidades da Enfermagem articulam aprovação de leis municipais e estaduais

Mais de cem municípios e dez estados brasileiros já estabeleceram, em legislação municipal e estadual, a jornada de trabalho de 30h para profissionais de Enfermagem, conforme dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

As 30h também são realidade em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. No Estado do Rio de Janeiro, com a segunda maior concentração de profissionais de Enfermagem foi sancionada, em 2012, lei estadual proposta pela deputada Enfermeira Rejane, estabelecendo as 30h.

Diante da demora do Congresso Nacional em aprovar lei federal, a regulamentação da jornada avança em municípios. “Atuamos em diversas frentes em favor da regulamentação da jornada, articulados com as demais entidades do Fórum Nacional de Valorização da Enfermagem – 30h Já!”, explica o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri.

A Organização Mundial de Saúde recomenda a jornada de 30h semanais para a área da saúde. Longas jornadas estão associadas ao aumento de ocorrências adversas na Saúde e ao adoecimento dos profissionais. “A implementação da jornada de 30h nos municípios brasileiros demonstra que o impacto orçamentário é administrável, mitigado pela geração de empregos e a redução de afastamento funcional pelo INSS”, avalia Neri.

Impacto orçamentário – Estudo detalhado do Dieese sobre o impacto financeiro do Projeto de Lei 2295/00, que regulamenta a jornada, se contrapõem às informações divulgadas por instituições privadas e filantrópicas, que afirmam ser este impacto de R$ 13 bilhões anuais. O estudo, ao contrário, mostra que o aumento de gastos, mesmo com encargos empregatícios, seria de R$ 6,4 bilhões anuais, valor que representa menos de 2% de incremento no custo atual de salários e encargos.

A conclusão do estudo do Dieese mostra que a redução não acarretará em grande número de novas contratações de pessoal suplementar, não irá ultrapassar os 2%, e com impactos financeiros ainda menores.

A redução das horas trabalhadas irá beneficiar, aproximadamente, 546 mil trabalhadores que atualmente trabalham muito mais horas por dia. Além disso, seriam gerados 176 mil novos postos de trabalho (aumentando 26,26% no número de ocupações para profissionais de Enfermagem). O aumento de empregos contribui para aquecer o mercado interno e melhorar o desempenho da economia.

Equidade – A reivindicação da redução da jornada de trabalho para os profissionais de Enfermagem já se arrasta no Congresso por 16 anos, enquanto várias categorias da Saúde já conquistaram jornadas menores: médicos (20 horas semanais/quatro horas diárias, desde 1961), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas semanais/ seis horas diárias desde 1994). Não pode e não deve ser diferente com a Enfermagem.

População apoia as 30h – Apesar da articulação das entidades ligadas à categoria e do forte apoio popular, os deputados federais ainda não votaram o projeto, que espera para entrar na ordem do dia de votação, desde o ano de 2009. Manifestações favoráveis ao PL lideram o contato dos cidadãos por meio da Central de Comunicação Interativa responsável pelo Disque-Câmara (0800-619619) e pelo Fale Conosco  do Portal.

A Enfermagem é uma profissão que precisa de condições especiais para uma prática segura aos profissionais e aos pacientes. Para o Cofen, defender as 30 horas é defender mais qualidade de vida para o trabalhador e um atendimento mais seguro para a população. É nisso que a instituição acredita e tem trabalhado.

Fonte: Ascom - Cofen