Fórum Nacional 30h Já: Enfermagem Unida por um Objetivo

 FNE - Federação Nacional dos Enfermeiros

FNE - Federação Nacional dos Enfermeiros em Câmara dos Deputados

30 HORAS e PISO SALARIAL: 

Solange Caetano, presidente da FNE, também esteve com o deputado federal e líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Carlos Sampaio  assinou o requerimento para incluir a matéria na ordem do dia e solicitará as assinaturas dos demais líderes. 

Além disso, também vai colaborar com o desarquivamento do PL 4.924/2009 que dispõe sobre o piso salarial nacional da Enfermagem.

‪#‎FNE‬ ‪#‎30HorasJa‬ ‪#‎pisoSalarialNacionalEnfermagem‬

Adilton Dorival Leite

PL das 30 HORAS:

Profissionais de enfermagem:

O projeto de lei - PL. 2295/00 que fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, está na Câmara dos Deputados. 

Já passou pelo Senado, inclusive esta é a casa de origem do PL. 

O próximo passo é aprová-lo no plenário da Câmara, depois segue para sanção presidencial. 

Portanto a pressão a ser exercida é sobre os deputados Federais, sejam os reeleitos ou os novos deputados que assumiram seus mandatos em 2015.

Profissional de enfermagem entre em contato com os deputados federais de seu estado e solicitem a inclusão do PL2295/00 na pauta de votações. 

Vamos fazer a nossa parte para fortalecer as representações formais e legais da Enfermagem Brasileira.

Central de atendimento ao cidadão da Câmara dos Deputados Federais

FONE: 0800-619-619

Redução da carga de trabalho de enfermeiros está pronta para votação

TRABALHO E PREVIDÊNCIA

30/01/2015 - 16h03Atualizado em 02/02/2015 - 11h28

Redução da carga de trabalho de enfermeiros está pronta para votação

Diversos parlamentares têm pedido a inclusão imediata do projeto na pauta.

Stédile: boa parte da categoria precisa ter dois ou três empregos e isso diminui a qualidade do trabalho nos hospitais.

A redução da jornada de trabalho dos enfermeiros é uma das propostas prontas para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, logo no início da nova legislatura. A proposta (PL 2295/00) fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A intenção é garantir a essas categorias o mesmo benefício já concedido aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O texto original é de 1999 e vem do Senado.

Na Câmara, a tramitação já dura 15 anos. Os deputados aprovaram a redução em todas as comissões de mérito, sem alteração. Falta apenas a votação final, no Plenário, o que ainda não aconteceu devido à falta de um acordo definitivo entre os profissionais, o governo e o setor privado.

Mesmo sem consenso, vários deputados têm pedido a inclusão do projeto na Ordem do Dia do Plenário, para a votação imediata. Um deles é o deputado José Stedile (PSB-RS). Ele acredita que, neste ano, a matéria terá, enfim, uma conclusão na Câmara. "Há uma grande dívida da sociedade brasileira - e, em especial, do Parlamento brasileiro - em relação a essa categoria. Ninguém é tão importante para a saúde quanto os médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Só que quem segura, de fato, a saúde brasileira - nos hospitais, nas madrugadas, no atendimento de casa em casa - são esses enfermeiros. Boa parte dessa categoria precisar ter dois ou três empregos e isso diminui a qualidade do seu trabalho nos hospitais. Essas pessoas lidam com a vida".

Atualmente, a jornada de trabalho da enfermagem é de 44 horas semanais no setor privado, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). Já no setor público, alguns estados e municípios já adotam 30 horas.

A regulamentação da jornada de trabalho dos enfermeiros é uma luta antiga do movimento sindical. Em defesa da proposta, várias entidades da categoria, como a Federação Nacional dos Enfermeiros, mantêm o "Fórum Nacional 30 horas já".

Íntegra da proposta:

• PL-2295/2000

Reportagem - José Carlos Oliveira

Edição – Regina Céli Assumpção

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