Segue a luta contra o PL 920/17, o “PL da maldade” de Alckmin

A pressão dos servidores públicos, organizados em suas entidades, já produziu alguns resultados em relação ao projeto de lei 920/2017, o “PL da maldade”, enviado pelo governador Alckmin à Assembleia Legislativa em 5/10. O projeto prevê a renegociação da dívida paulista com a União e congelamento dos gastos do governo por dois anos. Em audiência pública sobre o PL 920, em 26/10, deputados governistas, certamente vislumbrando os estragos eleitorais em suas carreiras, fizeram críticas ao governador. Barros Munhoz, líder do governo na Alesp, apresentou uma proposta de emenda Aglutinativa ao PL 920, na qual procura criar algumas salvaguardas ao funcionalismo. Porém, as entidades apontam que mesmo estas “salvaguardas” são dúbias no texto de Munhoz. Além do mais, elas são contrárias a que se cortem gastos estruturais nos serviços públicos, pois isso significará prejuízo para toda a população, com piora na educação, saúde, segurança, justiça etc. Por isso, a luta pela retirada do “PL da maldade” continua. Campanha de e-mails O Fórum dos Servidores Paulistas está organizando uma campanha de e-mails aos deputados paulistas, contra o PL 920. A ideia é mostrar-lhes que estamos de olho e, se aprovarem o “PL da maldade”, terão o troco nas eleições. 

A proposta de e-mail é essa:

Assunto: Mensagem importante sobre o PL 920 

Senhora Deputada, Senhor Deputado, O Projeto de Lei (PL) 920/2017, encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 5/10, para ser deliberado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), baseia-se na renegociação da dívida do Estado com a União, conforme a Lei Complementar Federal 156/2016, aceitando as contrapartidas colocadas pelo governo Temer para ampliar o prazo de pagamento da dívida de São Paulo, limitando as despesas primárias do orçamento estadual por dois anos. 

Tais contrapartidas, se aprovadas, trazem consequências drásticas para o funcionalismo público, pois implicam, na prática, o congelamento de salários, a proibição de reajustes, a reposição de aposentados e falecidos, agravando a precarização do trabalho e dos serviços públicos. 

O PL 920 permite, ainda, que a contribuição previdenciária dos funcionários públicos seja aumentada de 11% para 14%. Caso seja aprovado, a população também será prejudicada, devido ao congelamento pelos próximos dois anos de investimentos em educação, saúde, segurança e transporte. 

Diante desta perspectiva, exortamos os Senhores(as) Deputados/as contribuírem para que o PL 920 seja retirado de pauta e, caso o Executivo insista em mantê-lo, que votem não. 

E é importante lembrar: 2018 é ano eleitoral, e não serão bem vistos aqueles que mantiverem sua atuação e seu voto em desfavor da população paulista! 
São Paulo, dezembro de 2017 

Abaixo a lista de E-mail:

dep.abelardocamarinha@al.sp.gov.br,
adilsonrossi@al.sp.gov.br,
padreafonso@al.sp.gov.br,
ademarchi@al.sp.gov.br,
alencarsantana@al.sp.gov.br,
anadocarmopt@al.sp.gov.br,
afernandes@al.sp.gov.br,
andredoprado@al.sp.gov.br,
asoares@al.sp.gov.br,
scuriati@al.sp.gov.br,
barrosmunhoz@yahoo.com.br>,
bsahao@al.sp.gov.br,
caiofranca@al.sp.gov.br,
cmachado@al.sp.gov.br,
carlaopignatari@al.sp.gov.br,
carlosbezerrajr@al.sp.gov.br,
carloscezar@al.sp.gov.br,
carlosgiannazi@uol.com.br,
deputadoneder@al.sp.gov.br,
cassionavarro@al.sp.gov.br,
cauemacris@al.sp.gov.br,
cleao@al.sp.gov.br,
ccardoso@al.sp.gov.br,
cgiglio@al.sp.gov.br,
celsonascimento@al.sp.gov.br,
cezinhademadureira@gmail.com>,
chicosardelli@al.sp.gov.br,
cleliagomes@al.sp.gov.br,
coronelcamilo@al.sp.gov.br,
contato@coroneltelhada.com.br,
davizaia@al.sp.gov.br,
contato@deputadodelegadoolim.com.br,
doutorulysses@al.sp.gov.br,
edthomas@al.sp.gov.br,
echedid@al.sp.gov.br,
egiriboni@al.sp.gov.br,
eniotatto@al.sp.gov.br,
egalvao@al.sp.gov.br,
felicianofilho@al.sp.gov.br,
fcapez@terra.com.br,
fernandocury@al.sp.gov.br,
geraldocruz@al.sp.gov.br,
gillancaster@al.sp.gov.br,
gilenogomes@al.sp.gov.br,
gilmacisantos@al.sp.gov.br,
gdsgimenes@al.sp.gov.br,
helionishimoto@al.sp.gov.br,
itamarborges@al.sp.gov.br,
jcaramez@al.sp.gov.br,
joaopaulorillo@al.sp.gov.br,
hato@al.sp.gov.br,
jcaruso@al.sp.gov.br,
jorgewilsonxerifedoconsumidor@al.sp.gov.br,
joseamerico@al.sp.gov.br,
jprado@al.sp.gov.br,
lecibrandao@al.sp.gov.br,
leooliveira@al.sp.gov.br,
lcgondim@al.sp.gov.br,
lfernando@al.sp.gov.br,
luizturco@al.sp.gov.br,
marcialia@al.sp.gov.br,
marciocamargo@al.sp.gov.br,
marcovinholi@al.sp.gov.br,
marcosdamasio@al.sp.gov.br,
mmartins@al.sp.gov.br,
mzerbini@al.sp.gov.br,
mlamary@al.sp.gov.br,
martacosta@al.sp.gov.br,
mleite@al.sp.gov.br,
miltonvieira@al.sp.gov.br,
orlandobolcone@al.sp.gov.br,
paulocorreajr@al.sp.gov.br,
pedrokaka@al.sp.gov.br,
ptobias@al.sp.gov.br,
professorauriel@al.sp.gov.br,
rsilva@al.sp.gov.br,
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raul@raulmarcelo.com.br>,
reinaldoalguz@al.sp.gov.br,
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rpassos@al.sp.gov.br,
rengler@al.sp.gov.br,
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rtripoli@al.sp.gov.br,
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rnogueira@al.sp.gov.br,
rbarbiere@al.sp.gov.br,
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Adilton Dorival Leite

Conselheiro Universitário
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Mensagem de Fim de Ano!

ATO PELA VALORIZAÇÃO DO ENFERMEIRO E RECONHECIMENTO DA ENFERMAGEM EM DEFESA DO SUS REÚNE MILHARES DE PROFISSIONAIS EM SÃO PAULO

24/10/2017

Nesta segunda-feira (23), o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) e demais entidades que representam a Enfermagem (COREN-SP, ABEn, SindSEP e Enfermeiro Aprendiz) reuniram-se no Ato pela Valorização do Enfermeiro e Reconhecimento da Enfermagem em Defesa do SUS, que percorreu as principais ruas da capital paulista, em manifestação em reconhecimento da enfermagem […]

Nesta segunda-feira (23), o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) e demais entidades que representam a Enfermagem (COREN-SP, ABEn, SindSEP e Enfermeiro Aprendiz) reuniram-se no Ato pela Valorização do Enfermeiro e Reconhecimento da Enfermagem em Defesa do SUS, que percorreu as principais ruas da capital paulista, em manifestação em reconhecimento da enfermagem em defesa do Sistema Único de Saúde.

O ato, que reuniu milhares de profissionais – entre Auxiliares, Técnicos e Enfermeiros –, teve início no Vão Livre do MASP, na Avenida Paulista, seguiu pela Rua da Consolação e terminou na Paróquia Nossa Senhora da Consolação. De forma pacífica, os presentes ocuparam uma faixa das vias, puxando palavras de ordem e enaltecendo a importância da Enfermagem no trabalho da saúde.

“Não viemos às ruas para reivindicar salário. Estamos aqui pedindo respeito, porque somos a linha de frente na saúde”, afirmou a diretora do SEESP, Elaine Leoni, citando a liminar (hoje derrubada) do Conselho Federal de Medicina (CFM), que até o início da semana passada limitava o trabalho do profissional de Enfermagem. “Queremos que toda a população, que sempre tratamos com carinho, faça parte dessa manifestação, porque se nos limitarem em nosso serviço, o tratamento de todos será prejudicado, não por culpa nossa, mas por decisões que resguardam interesse corporativistas e que não são do povo.”

“Em um momento de crise, restringir as funções da equipe de Enfermagem, bem como cortar subsídios do SUS, é de uma grande irresponsabilidade, por isso estamos aqui para lutar contra o retrocesso”, disse o diretor Juvenal Canas Prado.

Ao final do ato, os presentes foram convidados a assistir a missa na Paróquia Nossa Senhora da Consolação, que teve entre as intenções da noite, uma em especial voltada para a Enfermagem.

Veja a Galeria de Fotos do Ato aqui.

FONTE: http://seesp.com.br/noticias/ato-pela-valorizacao-do-enfermeiro-e-reconhecimento-da-enfermagem-em-defesa-do-sus-reune-milhares-de-profissionais-em-sao-paulo/

Manifestação contra a limitação da prática profissional da categoria e, os profissionais que atuam na atenção básica do SUS

O Coren-SP, a ABEn-SP e o SEESP convocam a enfermagem e a população para uma grande manifestação contra a limitação da prática profissional da categoria e, os profissionais que atuam na atenção básica do SUS, a uma paralisação.

Dia 23/10, na Av. Paulista, com concentração a partir das 16h30 no vão livre do Masp.

Vamos juntos lutar pela saúde pública brasileira!

TRF derruba liminar que impede enfermeiros de solicitar exames

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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região acatou o pedido de contra a liminar que impedia a solicitação de exames por enfermeiros. A decisão foi publicada nesta quarta-feira.

De acordo com o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) a liminar se baseou em análises equivocadas e gerou grave lesão à ordem administrativa da saúde pública.

“Impor esse impedimento dos enfermeiros em exercer suas funções legalmente permitidas afetou todos os cidadãos, atrasando tratamentos em especial no Estratégia Saúde da Família em que os profissionais cumprem protocolos e atendem programas como o acompanhamento de diabetes, HIV, entre outros”, comentou Shirley Morales, presidente em exercício da Federação Nacional dos Enfermeiros. “Agora é continuarmos a exercer nossas funções sem qualquer tipo de restrição desnecessária de forma ética e legal”, finalizou.

FONTE: Portal FNE

Decisão Judicial 1006566-69.2017.4.01.3400, que suspende parcialmente a Portaria nº 2.488 de 2011, quanto ao que permite o enfermeiro solicitar exames determinados em Protocolos

Caros Amigos,

Acabei de ler e assinar o abaixo-assinado: «Contra Decisão Judicial 1006566-69.2017.4.01.3400, que suspende parcialmente a Portaria nº 2.488 de 2011, quanto ao que permite o enfermeiro solicitar exames determinados em Protocolos» no endereço http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR102440

Concordo com este abaixo-assinado e cumpro com o dever de o fazer chegar ao maior número de pessoas.

Caso você concorde, agradeço que assine o abaixo-assinado e que ajudem na sua divulgação através de um email para os seus contatos.

Obrigado.

NOTA FNE: AÇÃO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com Ação Ordinária contra a União Federal, buscando via Liminar a Suspensão dos Efeitos da Portaria n. 2488/2011 do Ministério da Saúde, mais precisamente em relação a atuação do profissional Enfermeiro, no que tange a “solicitar exames complementares e encaminhar, quando necessário usuários a outros serviços”, dentre outras atribuições.

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), já está discutindo Judicialmente, o novo PNAB, através da Ação Civil Pública, ingressada contra a União Federal – Ministério da Saúde, considerando que esta Portaria aprovada, fere diversos dispositivos legais.

A decisão proferida pelo Juiz foi feita sem observar a Lei que “dispõe o exercício profissional da enfermagem, e dá outras providências”, e ignora o comando legal do exercício profissional da enfermagem.

As funções do Profissional Enfermeiro, além de estar descrita na Legislação e Decreto Regulamentador aplicável, também está normatizado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), conforme dispõe a Resolução COFEN n. 195/97.

Mesmo que a competência de fiscalizar e normatizar o exercício profissional ser do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), entidade sindical de nível Nacional, junto com os respectivos Sindicatos dos Enfermeiros nos Estados, Repudia esta decisão da 20. Vara Cível Federal de Brasília.

“Entendemos que, nesse momento devem ser suspensas as atividades de solicitações de exame, considerando a Liminar, para evitar questionamentos na esfera Cível, Ética e Criminal.”

Estaremos oficiando o COFEN, para que, se manifeste, como órgão fiscalizador e regulamentador.

O prejuízo, é flagrante para a categoria, bem como para a sociedade.

A FNE tem compromisso com os trabalhadores e estará buscando alternativas através de sua Diretoria bem como Assessoria Jurídica. Contamos com o apoio da categoria e ficamos à disposição.

 --     

Adilton Dorival Leite

Conselheiro Universitário
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
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CNS lança abaixo-assinado contra a EC 95 e o retrocesso no SUS

 Publicado em: 08.08.2017

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou hoje (31/07) abaixo-assinado contra a Emenda Constitucional nº 95/2016, que traz graves prejuízos à população brasileira. A emenda congela os gastos com saúde e educação por 20 anos, fragilizando de forma severa o Sistema Único de Saúde (SUS). O documento será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2018.

O objetivo do abaixo-assinado é impedir a execução ilegal da Emenda Constitucional 95/2016, que substitui o “teto” (limite máximo) de despesas nas áreas de saúde e educação pelo “piso” (limite mínimo) de 2018 a 2036. Estima-se que, com o congelamento de investimentos, haverá uma redução de 400 bilhões no orçamento durante esse período. A fixação da regra do “teto” reduzirá, na prática, as despesas por habitante com o SUS e com a educação pública.

Ainda que a população cresça nas próximas duas décadas, o governo vai reduzir os investimentos, mesmo diante de direitos básicos, garantidos na Constituição de 1988. “O acesso à saúde e à educação como obrigação do Estado deve estar acima de quaisquer divergências político-ideológicas para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna”, diz o documento.

O abaixo-assinado, que estima colher cerca de 3 milhões de assinaturas, será anexado à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, cuja relatora é a ministra do STF, Rosa Weber. 

Por enquanto, as assinaturas serão colhidas somente de forma física. 

Veja a seguir como ser um amigo desta causa.

Clique nos links para imprimir o abaixo assinado e colher o maior número de assinaturas:

 valendo SOMOS AMIGAS E AMIGOS DAS CAUSAS_31-07-2017_2-1

valendo SOMOS AMIGAS E AMIGOS DAS CAUSAS_31-07-2017_2-2

O documento deve ser enviado para:

Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” 

Edifício Anexo, Ala “B” – 1º andar 

Sala 103B – 70058-900 

Brasília, DF

I SIMPÓSIO SEESP SOBRE VIOLÊNCIA LABORAL NO COTIDIANO DA ENFERMAGEM – CAMPINAS

I Simpósio SEESP sobre Violência Laboral no Cotidiano da Enfermagem – Campinas

Clique aqui e faça a sua inscrição!

Simpósio SEESP - Assédio Moral:

Considerado o mal do século XXI, o Assédio Moral é um tema que o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) vem trabalhando há alguns anos, pois esse cenário tem se tornado constante na área da Saúde.

Entender o que é Assédio Moral é o primeiro passo para combate-lo!

Por isso, o SEESP realizará o I Simpósio sobre Assédio Moral no Cotidiano da Enfermagem visando debater e conscientizar os profissionais de Enfermagem e graduandos sobre o assunto.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO (ALESP)

Sobre a nota da Coluna Xeque-Mate do Jornal Correio Popular, edição de sexta f. (28/7/17) que trata de boatos que na Unicamp há dificuldades para manter pagamento de salários e do 13º.

Sobre a nota da Coluna Xeque-Mate do Jornal Correio Popular, edição de sexta f. (28/7/17) que trata de boatos que na Unicamp há dificuldades para manter pagamento de salários  e do 13º.

Primeiramente, é lamentável que um jornal com a importância do Correio Popular publique este tipo de “notícia” sem fazer verificações, assim se faz necessário registrar que, diante do cenário de queda na arrecadação do ICMS no Estado de São Paulo (imposto que é principal fonte de financiamento), o que foi determinante para a crise financeira que a Universidade tem enfrentado nos últimos anos,  na gestão anterior, (2013-abril2017), houve a Resolução GR-010/2016, de 26/04/2016 do Reitor José Tadeu Jorge, que estabeleceu medidas de contenção de despesas. Disponível em:  http://www.pg.unicamp.br/mostra_norma.php?id_norma=3965 . E a Resolução GR-013/2016, de 18/05/2016 do Reitor José Tadeu Jorge  que alterou os dispositivos da Resolução GR-010/2016, e estabeleceu medidas de contenção de despesas. Disponível em:  http://www.pg.unicamp.br/mostra_norma.php?id_norma=4974

Dentre os impactos na vida dos servidores, destaco:

- O Congelamento dos valores dos Auxílios Alimentação, Educação e Educação Especial (tem os mesmo valor há 4 anos);

- A Suspensão do processo avaliatório, (não há progressão por avaliação de desempenho nem avaliação de Títulos há 4 anos;

- A Suspensão do processo de elevação dos pisos salariais (Isonomia de piso com a USP);

- Os índices dos dissídios nos últimos anos foram abaixo da inflação oficial, em 2014 foi de 5,2% pago em duas parcelas, em 2015 foi 7,21% pago em duas parcelas, em 2016 foi de 3%, e em 2017 foi ZERO.  

Em abril, quando a nova gestão tomou posse, foi publicada a  Resolução GR-026/2017, de 27/04/2017 do Reitor Marcelo Knobel  que revogou a GR-010/2016, de 26/04/2016 do Reitor José Tadeu Jorge e estabeleceu medidas para propiciar condições de análise detalhada da situação financeira da Universidade e de adoção de procedimentos que visem o equilíbrio orçamentário. Disponível em: http://www.pg.unicamp.br/mostra_norma.php?id_norma=8103

Importante registrar que o Saldo bancário da Unicamp em  (31/05/2017) era de R$715.813.418,76 *Conhecido como RESERVAS

Disponível em: http://www.prdu.unicamp.br/dirigentes-unidades-orgaos/arquivos/apresentacao-21062017

Projeção de uso deste Saldo bancário:

R$225 milhões (para cobrir o Déficit financeiro de restante do exercício de 2017)

R$295 milhões (para cobrir o Déficit financeiro de 2018)- estimativa preliminar

R$165 milhões (provisionamento folha)

R$30 milhões  (PROJETOS)

Posição em 2017: Disponível em: http://www.aeplan.unicamp.br/informe_aeplan/informe.php

Liberações Financeiras do RTE: JAN-MAIO:  R$ 843.521.311,00

Folha de Pagamento Provisionada: JAN-MAIO: R$ 854.593.481,00

Comprometimento Acumulado: JAN-MAIO: 101,31%

Estes dados mostram que se a economia brasileira não apresentar recuperação, o comportamento do ICMS se mantiver nos mesmos níveis e a estimativa de déficit de R$ 295 milhões para 2018 se cumprir, a Universidade teria dificuldades no ano de 2019! Então, em 2017 não há risco de a Universidade não pagar e/ou parcelar salários e o 13º. Os números, disponíveis no site da PRDU, mostram isto.

Adilton Dorival Leite

Conselheiro Universitário
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Fóruns Permanentes Vida e Saúde: Inovações no Cuidado da Criança, ao Adolescente e suas Famílias

Informações Gerais:
Data: 17 de agosto de 2017
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório do Centro de Convenções da UNICAMP

Organização:
Profa. Dra. Luciana de Lione Melo (lulione@unicamp.br),
Enfa. Dra. Daniela Fernanda dos Santos Alves (danny@hc.unicamp.br),
Enfo. Ronaldo Ferreira dos Santos (ronaldofer@hc.unicamp.br),
Enfa. Ms. Giselli Cristina Villela Bueno (gvillela@hc.unicamp.br)
Faculdade de Enfermagem e Hospital de Clínicas – UNICAMP

Resumo: A situação de adoecimento na infância envolve não apenas a criança, mas a família. Portanto, pensar em inovações no cuidado à criança, ao adolescente e às famílias é imperativo para tornar a experiência de adoecimento menos traumática e para repensar o processo de trabalho em saúde, buscando soluções viáveis, sem esquecer a importância do protagonismo dos usuários. Diante disso, acreditamos que a promoção de um fórum que tenha como objetivo apresentar e discutir as diversas possibilidades de inovação em saúde à criança, ao adolescente e à família poderá produzir novas ideias a partir da disseminação do conhecimento, além de provocar reflexões aos profissionais e aos estudantes.

PROGRAMAÇÃO

8h30 – Credenciamento

9h – Abertura 

9h30 – Hospitalhaços: utilizando a criatividade para inovação

  Paulo Henrique Jabu (Campinas/Brasil) - Coordenador da equipe de Palhaços da ONG Hospitalhaços.

10h30 – Coffee Break

11h – Inovação no ensino da enfermagem pediátrica: serious games e–baby

  Profa. Dra. Luciana Mara Monti Fonseca (EERP/USP/Brasil). Enfermeira. Doutora em Enfermagem. Pós-doutora pela Escola Superior de Enfermagem de Coimbra – Portugal.
  Professora Associada da EERP/USP Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Enfermagem no Cuidado à Criança e ao Adolescente (GPECCA) e do Grupo de Pesquisa em Educação em Saúde/Enfermagem da EERP/USP. Bolsista de Produtividade Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora do CNPq – nível 2.

12h – Almoço

14h –Contando histórias por meio digital: inovação no cuidado à criança, adolescente e família

  Profa Dra Nancy Jean Moules

15h – Coffee Break

15h30 –Mesa- Redonda: Inovaçóes no cuidado à criança e ao adolescente e suas famlias

 – 1. WhatsApp Mensenger® como recurso na consulta de enfermagem em puericultura.
   Enfa. Dra Paula Rosenberg de Andrade (Centro Assistencial Cruz de Malta/SP/Brasil). Enfermeira. Doutora em Enfermagem. Coordenadora de Enfermagem do Centro Assistencial Cruz de Malta – SP.

 – 2. O cuidado aos bebês e suas mães em presídio
   Enfa. Simone Fernandes (Presídio Feminino de Mogi-Mirim/SP/Brasil). Enfermeira. Diretora de Reintegração e Atendimento à Saúde da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu – SP.

 – 3. Terapia Assistida por Animais
   Helena Martins Gomes (ATEAC/Campinas/Brasil) Psicóloga da ONG Atividade, Terapia e Educação Assistida por Cães(ATEAC).

17h – Encerramento

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Fórum Permanente de Políticas Públicas e Cidadania com o tema "Para onde caminha o SUS?"

Informações Gerais:
Data: 08 de agosto de 2017
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório do Centro de Convenções da UNICAMP

Organização:
Pesquisadora: Dra. Carmen Cecília de Campos Lavras
Núcleo de Estudos de Políticas Públicas – NEPP – Unicamp

Resumo:
Observam-se na contemporaneidade profundas mudanças na estrutura do Estado em muitos países, influenciadas entre outros, pelo fenômeno da globalização. Estas mudanças provocam muitas discussões em torno das questões sociais e distributivas nas diferentes sociedades. É neste contexto que se insere a questão da saúde e seus sistemas públicos que também têm passado por reformas. No Brasil, ainda em processo de implantação, o Sistema Único de Saúde- SUS, embora definido como universal, vem sendo questionado por não dar respostas ao que a sociedade apresenta como necessidade. Assim, este fórum tem como objetivo o debate sobre o sistema que queremos e podemos.

Programação:

8h30 –Credenciamento

9h – Abertura

9h15 – Conferência: “A saúde como política de Estado na atualidade” 
                  Prof. Dr. Gastão Wagner de Sousa Campos – FCM – Unicamp

10h30 – Coffee Break

11h – Palestra: “Para onde caminha o financiamento da saúde no Brasil?”
                  Profa. Dra. Fabíola Sulpino - IPEA

12h – Almoço

14h – Mesa redonda: “Os desafios da Atenção Básica no SUS.”
                 Representante do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde)
                 Representante do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde)

15h – Coffee Break

15h30 – Palestra: “Os desafios da integração do SUS e o fortalecimento da Atenção Básica.”
                 Prof. Dr. Eugênio Vilaça Mendes - Consultor em saúde pública

17h – Encerramento

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Fórum Nacional de Enfermagem debate unidade da profissão

Pouca representatividade política dificulta avanço das pautas de interesse da Enfermagem, avalia o fórum.

Promover a união da Enfermagem nos estados é uma das metas acordadas pelas organizações integrantes do Fórum Nacional de Enfermagem, reunidas nesta terça-feira (20/8), na sede do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen().  O fórum debateu estratégias para fortalecer a luta pela jornada de 30h semanais e pela aposentadoria especial.

“Vamos intensificar as ações junto ao Ministério da Saúde e o Congresso Nacional. Precisamos multiplicar interlocutores, garantindo a representatividade política da Enfermagem”, afirmou o conselheiro federal Luciano Silva, que conduziu a reunião. “O cenário político desfavorável exige ainda mais coesão da Enfermagem”, avaliou.

Fortalecer os canais de comunicação e a presença nas redes sociais é fundamental para mobilizar os profissionais e pressionar por mudanças, avalia o fórum. O assessor de Comunicação do Cofen, Neyson Freire, apresentou propostas para o aperfeiçoamento dos canais existentes e para comunicação integrada do fórum.

30h – Diante da demora da Câmara dos Deputados em votar o PL 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem em 30h semanais, as organizações integrantes do Fórum têm articulado aprovação de leis municipais e estaduais. Mais de cem municípios e dez estados brasileiros já estabeleceram a jornada de trabalho de 30h para profissionais de Enfermagem, conforme dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Aposentadoria Especial – O Fórum articula mobilização nacional para incluir, na Reforma da Previdência, a aposentadoria especial para os profissionais de Enfermagem. A inclusão daria força constitucional à aposentadoria especial para a Enfermagem, que já é objeto de projeto de lei em tramitação no Senado. Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais neste mês de maio, o PLS 349/2016 estabelece a aposentadoria especial para todos os profissionais de Enfermagem, reconhecendo os riscos biológicos e físicos inerentes à profissão.

Sobre o Fórum – O Cofen assumiu, em abril, a coordenação do Fórum Nacional de Enfermagem, que articula a mobilização em favor de pautas relacionadas à valorização profissional. Criado em torno da luta pela jornada de 30h, o fórum é composto pelas entidades representativas da Enfermagem brasileira, incluindo o Cofen, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (ANATEN) e Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem (ENEEnf).

FONTE: Portal Cofen

Cofen publica nota técnica sobre administração da Penicilina Benzatina

21/06/2017

Documento reforça importância da administração da Penicilina Benzatina nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para conter avanço da sífilis.

O Conselho Federal de Enfermagem publicou, neste terça-feira (21/6), nota técnica sobre a importância da  administração da penicilina benzatina nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente para o tratamento da sífilis adquirida e sífilis na gestação.

Único medicamente comprovadamente capaz de atravessar a barreira placentária e prevenir a sífilis congênita, a penicilina benzatina  pode ser administrada por profissionais de Enfermagem no âmbito das Unidades Básicas de Saúde, mediante prescrição médica ou de Enfermagem. A nota técnica afirma, ainda, que ausência do médico na Unidade Básica de Saúde não configura motivo para não realização da administração oportuna da penicilina benzatina por profissionais de Enfermagem.

“A Enfermagem tem um papel fundamental no controle da sífilis. Os riscos do não-tratamento superam, e muito, o de ocorrências adversas”, afirma o conselheiro federal Vencelau Pantoja. O Brasil enfrenta uma epidemia de sífilis. Segundo dados do Boletim Epidemiológico de 2016, entre os anos de 2014 e 2015, a sífilis congênita, que que pode provocar complicações graves, inclusive cegueira e morte do bebê, teve um aumento de 19%.

Enfermagem no enfrentamento à sífilis – O Cofen é parceiro do Ministério da Saúde na luta contra a epidemia. Parecer normativo aprovado em setembro de 2016 atualiza as normas para a realização do testes rápidos, facilitando a detecção da sífilis e outras doenças. Utilizados para triagem, os testes são de fácil execução, não exigem infraestrutura laboratorial e ficam prontos em até 30 minutos. A difusão do teste rápido precisa ser acompanhada da ampliação do tratamento. O encaminhamento para unidades de referência distantes representa uma barreira de acessibilidade, dificultando o tratamento, que, nos casos da sífilis em gestantes, é de máxima urgência. É essencial o tratamento imediato da gestante e seu parceiro, tão logo seja identificada a doença.

Leia a íntegra da NOTA-TÉCNICA-COFEN-CTLN-03-2017

Fonte: Ascom - Cofen

Ação contra Dimensionamento de Enfermagem é julgada improcedente

23/05/2017

Sentença movida pela Abramed transitou em julgado na Justiça Federal.

A Justiça Federal julgou improcedente a ação movida pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) para suspender os efeitos de Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) sobre dimensionamento profissional. A sentença já transitou em julgado (processo 1001627-46.2017.4.01.3400).

A decisão reconhece que os parâmetros estabelecidos pela Resolução 527/2016 “representam normas técnicas mínimas, constituindo-se em referências para orientar gestores, gerentes e enfermeiros no planejamento do quantitativo de profissionais necessários para execução das ações de Enfermagem”.

Para o presidente do Cofen, Manoel Neri, a decisão representa uma vitória da Enfermagem. “É nosso dever zelar pelo correto dimensionamento profissional, garantindo a segurança dos pacientes”, ressaltou.

Como órgão técnico, o Cofen tem um papel importante no dimensionamento de pessoal de Enfermagem e nas demais normativas técnicas de funcionamento dos serviços de Enfermagem, conforme a lei 5.905/1973.

Atualmente, estão em vigor as normativas de dimensionamento estabelecidas pela Resolução 543/2107, norma posterior que revogou a Resolução Cofen 527/2016, objeto da ação.

Fonte: Ascom - Cofen