26/04/2017
Temos vivido momentos de fortes embates políticos, isso é fato conhecido por todos. Por anos, batalhamos por melhorias nas condições de trabalho, por jornadas justas e salários dignos. Nossas negociações com os sindicatos patronais sempre visam a manutenção de direitos já conquistados e a ampliação das cláusulas financeiras e sociais, porém, a crise econômica instalada […]
Temos vivido momentos de fortes embates políticos, isso é fato conhecido por todos. Por anos, batalhamos por melhorias nas condições de trabalho, por jornadas justas e salários dignos. Nossas negociações com os sindicatos patronais sempre visam a manutenção de direitos já conquistados e a ampliação das cláusulas financeiras e sociais, porém, a crise econômica instalada no país, criada pela crise política, tem refletido diretamente e dificultado cada vez mais qualquer tipo de avanço.
Mesmo assim seguimos na luta em prol dos milhares de enfermeiros e enfermeiras paulistas por entendermos que garantir uma condição digna é aumentar a qualidade de vida deste profissional e promover uma qualidade na assistência, visto que um trabalhador valorizado tem mais motivação para exercer sua profissão.
Todavia, o Governo atual tem tentado, a todo custo, derrubar uma história de conquistas do movimento sindical sob argumento que é necessário estabilizar o país. Há de se concordar que o Brasil precisa urgentemente equilibrar a economia e voltar a crescer, porém, é de uma injustiça infundada retirar direitos de milhões de trabalhadores para que isso ocorra.
Outras estratégias, como a tributação de grandes fortunas e a diminuição de isenções fiscais de empresas, são formas de atingir esse equilíbrio sem prejudicar os cidadãos.
Temos três grandes afrontas nesse sentido: a terceirização, a reforma trabalhista e a reforma previdenciária.
A Terceirização, aprovada pelo presidente Michel Temer na Lei 13.429/2017, abre um precedente para que grandes e pequenas empresas fragmentem sua mão de obra. Haverá redução de salários (empregados terceirizados ganham em torno de 24% menos, segundo o DIEESE), os benefícios como 13º salário e férias ficarão comprometidos, a negociação de novos direitos será dificultada, entre outros fatores.
Para a Enfermagem, toda a discussão dos prejuízos de terceirizar essa atividade foi por água abaixo. A nossa luta para evitar a precarização dos serviços de saúde por meio de contratos terceirizados perde o sentido a partir do momento que esse tipo de contrato é regulamentado em lei. Pequenas instituições de saúde, como as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) por exemplo, poderão optar por contratar profissionais como pessoa jurídica sem qualquer tipo de vínculo ou obrigatoriedade de frequência, prejudicando a qualidade da prestação de serviço.
A Lei 13.429/2017 aumentou o tempo de contrato temporário de 90 para 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, é um prato cheio para as empresas manterem apenas contratos desse tipo, com baixas remunerações e grande número de novos contratos, dificultando que o trabalhador consiga comprovar o período necessário de contribuição para atingir o tempo para se aposentar, de acordo com a proposta da Reforma da Previdência o Governo.
Além do que, os trabalhadores temporários não terão direito a seguro desemprego, estabilidade para gestantes e verbas rescisórias.
A Reforma Trabalhista, por sua vez, é a maior demonstração da retirada de direitos imposta pelo Governo. É um verdadeiro retrocesso, traz a sensação de rasgarmos a CLT e ficarmos sujeitos a regras que só favorecem os empregadores.
As férias poderão ser fragmentadas em três períodos, sendo o seu pagamento realizado também de forma dividida. A jornada de trabalho pode ser aumentada para 12 horas diárias, quatro horas a mais do que rege a CLT atualmente. O período de descanso reduzido para 30 minutos.
As grandes instituições poderão contratar serviços terceirizados de diversas empresas, dificultando qualquer tipo de mobilização unificada dos trabalhadores em caso de descumprimento de direitos e gerando negociações individuais com empresa terceira (acordos), o que é muito ruim para o colaborador.
Entendem a gravidade de tudo isso?
Por fim, a Reforma da Previdência (PEC 287). Clara intenção de dificultar o acesso ao benefício e ao valor integral contribuído por tantos anos.
Hoje, os enfermeiros conquistam a aposentadoria aos 25 anos de contribuição por exercerem uma função sob riscos físicos, químicos e biológicos, sendo concedido de forma administrativa e, em alguns casos, via ação judicial.
Foi por esse motivo que a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), apresentou sugestão de transformar esse direito em lei, por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 349/2016, que regulamentará e ampliará o direito também aos trabalhadores do setor público. Porém, a PEC 287 pode acabar com isso.
Ainda sim realizamos uma intervenção para que uma emenda fosse incluída na PEC visando garantir esse benefício.
É por tudo isso que, mais do nunca, precisamos mostrar a nossa força. O movimento sindical está indo às ruas dizer NÃO a toda essa afronta aos trabalhadores. Não podemos permitir, não de forma silenciosa, essa retirada de direitos.
Somos milhares de enfermeiros só no Estado de São Paulo, somos a base da assistência à saúde, estamos 24 horas por dia, 7 dias por semana nas unidades de saúde garantindo um atendimento com qualidade e dignidade a população. Não vamos aceitar esse verdadeiro desmonte trabalhista.
No próximo dia 28/04, vamos as ruas! Aos que não conseguirão sair de seus locais de trabalho, demonstre a sua posição com uma faixa preta no braço, mobilize ações com seus colegas.
Uma categoria unida e politizada é mais forte! Chega de retrocesso!
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) continuará firme na defesa dos direitos dos enfermeiros e enfermeiras, mas somente conseguirá se tiver o apoio e a união de todos.
Solange Caetano
Presidente
NENHUM DIREITO A MENOS!
