MANIFESTO REPASSA JÁ!

Contra Covid-19, controle social na Saúde reivindica repasse de financiamento integral do SUS em todo o país. 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), junto a diversas entidades do controle social brasileiro do Sistema Único de Saúde (SUS), sugere repasse integral da Saúde para estados e municípios, de acordo com o tamanho da população, aplicando critérios de equidade e considerando as diferenças regionais na organização de redes de Saúde. Conforme se observa, os estados e municípios estão assumindo majoritariamente as despesas em relação à prevenção, controle e mitigação da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). Nesse sentido, é de extrema necessidade o aporte financeiro adequado, do Ministério da Saúde (MS) para salvar vidas.

É preciso atuar para:

1. Fornecer equipamentos de proteção individual aos trabalhadores de Saúde, garantindo suas vidas para que possam atender às comunidades;
2. Garantir a realização de testes de qualidade a todos que apresentem sintomas da Covid-19;
3. Garantir Leitos de UTI e Leitos Intermediários a todas as situações de agravamento de doenças;
4. Apoiar famílias em situação de vulnerabilidade para garantir o isolamento social.

Os dados demonstram que o MS tem R$ 8,489 bilhões que ainda não foram empenhados.

Recursos específicos para enfrentamento à pandemia, oriundos de Medidas Provisórias de crédito extraordinário. Deste total de recursos a empenhar, R$ 1,871 bilhões são para transferência aos estados, R$ 707 milhões são para transferência aos municípios e R$ 5,911 bilhões de reais são referentes à aplicação direta pelo próprio MS. Ressaltamos que a aplicação direta (aquisição de insumos, respiradores, leitos de UTI), tem sido extremamente lenta e ainda restam 70% destes recursos para o MS empenhar.

Reivindicamos repasse integral desse valor a estados e municípios, de acordo com as especificidades regionais:

● R$ 8,489 bilhões / 211.514.312 milhões de habitantes = R$ 40,13 por habitante
● R$ 20,06 por/habitante para estados
● R$ 20,06 por/habitante para municípios

Fonte: Boletim da Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS, de 13/05/2020, com dados SIGABRASIL (dados até 12/05 - acesso em 13/05/2020 – 23:30 horas).

Assinam o Manifesto:

Conselho Nacional de Saúde (CNS)