FNE reivindica ao TST garantia para a proteção aos profissionais da saúde no período de pandemia.

Em 29/5, a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) e a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) – entidade patronal, participou de reunião virtual de trabalho e negociação com o Vice-Presidente do Superior Tribunal do Trabalho (TST).

A Representação tem por objetivo assegurar medidas imediatas e eficientes do governo federal e da Confederação Nacional da Saúde - CNSaúde, entidade patronal, para garantir prioridade da proteção e condições de trabalho aos profissionais no período de pandemia.

Nessa reunião bilateral, o objetivo central foi estabelecer algumas premissas iniciais básicas para a negociação avançar e estabelecer um cronograma de trabalho compatível com a complexidade da demanda e o encaminhamento de uma solução no âmbito das diversas categorias profissionais da saúde.

Assim, o Juiz Auxiliar propôs as seguintes estratégias de encaminhamento para proteção dos trabalhadores da saúde no enfrentamento da pandemia da Covid-19:

A) Negociação de instrumento coletivo temporário para o período da pandemia (base inicial trimestral) que poderá ser de natureza geral ou segmentada, ressalvando as peculiaridades dos diversos tipos de estabelecimentos (particulares, Santas Casas, etc.).

B) Criação de um fórum permanente para receber e tratar de problemas que não são solucionados regionalmente pelos sindicatos.

Além disso, foi sugerido às partes um conjunto de temas iniciais para o encaminhamento do debate sem prejuízo de outros que possam ser derivados ou trazidos posteriormente:

1- Duração do trabalho, com regras mais claras de prorrogação e/ou compensação de jornada (especialmente o 12 x 36);

2- Preferência para testagem dos trabalhadores de saúde, para permitir a seguir a sua realocação / afastamento em setores de menor risco e/ou com reforço de proteção;

3- Realocação de grupos de risco (ou afastamento de áreas contaminadas ou com reforço de EPIs e protocolos de proteção), evitando-se o afastamento total para não inviabilizar as operações em larga escala;

4- Auxílio para custeio de tratamento de saúde para profissionais que adoeçam com Covid (plano de saúde e /ou de custeio de medicamentos);

5- Aprimoramento / detalhamento das regras específicas de protocolos de saúde, tomando com base a orientação setorial do Ministério da Economia para a área da saúde.

Para além destes já elencados, a FNE indicou outros pontos, como a necessidade da análise da qualidade dos EPIs e dos testes Covid e os casos de suspensão de contrato de trabalho de gestantes, com base na Medida Provisória 936 do governo Bolsonaro,
sem remuneração, o que impacta no salário maternidade.

Para outros pontos elencados pelas entidades, como emissão automática de CAT, local de repouso, quantidade e qualidade dos EPIs e dos testes, o Juiz refere que são temas igualmente relevantes, mas não foram entendidos neste momento como temas
derivados, que poderão ou não integrar o debate inicial dos demais pontos e o avanço para eles depende da convergência das partes.

Para dar continuidade nas tratativas, o Juiz propôs que as partes (FNE, CNTS e CNSaúde) se manifestem sobre os temas de 1 a 5 até o dia 3/6, encaminhando um texto-base de redação de clausulamento de instrumento coletivo temporário de alcance
nacional em face da contingência da pandemia. Após, e no prazo até 10/6, cada entidade deverá apresentar a sua manifestação sobre as propostas recebidas das outras entidades. A próxima reunião bilateral ficou agendada para o dia 15/6.