Na manhã desta sexta-feira
(24/05), o Dep Fed Arlindo Chinaglia esteve na Unicamp, a convite do Sindicato
dos Trabalhadores da Unicamp, para debater a Reforma da Previdência em trâmite
na Comissão Especial que trata do assunto, na Câmara dos Deputados.
Na
ocasião, o Enfermeiro Adilton Dorival Leite , Diretor do Sindicato dos
Enfermeiros do Estado de São Paulo – SEESP, tratou com o Dep Chinaglia a
problemática que essa proposta de reforma traz para a enfermagem brasileira.
Atualmente,
a aposentadoria especial com 25 anos de profissão é um processo realizado por
meio de requerimentos via administrativa junto ao INSS bem como de ações
judiciais, assim, em 2016 a Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE protocolou
na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDHLP do Senado
Federal, a Sugestão nº 8 que apresentou Projeto de Lei que
dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para os enfermeiros, sendo posteriormente acrescido na
redação todos os profissionais de enfermagem. O Senador Paulo Paim foi o
relator da matéria que logo se transformou em Projeto de Lei do Senado (PLS)
349/2016 e encontra-se pronto para votação no Plenário.
Todavia,
a proposta da Reforma da Previdência apresentada pelo Governo Bolsonaro colocou
um impasse no andamento deste texto e destrói todo esse projeto tão arduamente
conquistado. Ao estipular as novas regras de idade mínima de 65 anos para
homens e 62 para as mulheres e, na prática, 40 anos de contribuição para
obtenção do valor total de aposentadoria, o benefício especial à enfermagem
perde sua validade.
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