A “NOVA” SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

Enfº Adilton D. Leite - Diretor SEESP

Aconteceu na tarde de (13/06), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do estado de São Paulo (Sindpd), na capital Paulista, o evento intitulado “A NOVA SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO”, promovido por 68 entidades representativas de trabalhadores de diversos ramos de todo o território nacional, que discutiu com profundidade a proposta do governo Bolsonaro de rever as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.

O Enfermeiro Adilton Dorival Leite, Diretor do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), participou do evento representando o SEESP e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE).

O governo Bolsonaro anunciou que prepara a flexibilização de 14 normas de segurança e saúde do trabalho neste ano, das quais cinco serão alteradas no próximo mês. Juízes, procuradores, auditores fiscais do Trabalho e pesquisadores já manifestaram que são contrários à flexibilização.

Outras 11 das normas regulamentadoras (NRs) serão alteradas ano que vem e, até 2021, todos os 37 instrumentos criados para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores terão passado por mudanças, conforme cronograma aprovado semana passada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente, a (CTPP). A comissão é formada por representantes de governo, empregadores e trabalhadores.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), ocorreram 4,5 milhões de acidentes de trabalho no Brasil entre 2012 e 2018 — um a cada 49 segundos —, resultando em 16 mil mortes e 38,1 mil amputações. Duas mil dessas mortes foram causadas por máquinas. Além disso, R$ 79 bilhões foram gastos pela Previdência para cobrir benefícios de acidentados, e 350 mil dias de trabalho foram perdidos.

Em maio, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que as NRs seriam reduzidas em 90%, para simplificá-las e modernizá-las . Mas, especialistas da área, relatam que, pelo teor das discussões, a redução de 90% teria caráter mais “retórico”. A flexibilização, porém, é real e acelerada, conforme relatam os auditores e procuradores do Trabalho, segundo eles, não haverá possibilidade de discussão aprofundada sobre os efeitos na vida do trabalhador.

Qual o impacto dessa medida na vida dos Enfermeiros?

As Normas regulamentadoras foram elaboradas pelo Ministério do Trabalho, tendo como objetivo facilitar e detalhar o que preconiza a CLT, visando à promoção de saúde e de segurança no ambiente profissional.

É consenso que, no exercício da atividade laboral, os trabalhadores de enfermagem estão propensos a sofrerem acidentes de trabalho devido a diversas cargas causadas por fatores físicos, químicos, fisiológicos, psíquicos, mecânicos e principalmente os biológicos, que podem ocasionar doenças ocupacionais. Esta situação relaciona-se ao fato do cuidado direto e indireto que realizam aos pacientes e, também, devido aos tipos e frequência dos procedimentos que executam.

Neste contexto, em 11 de novembro de 2005, por meio da portaria GM nº 485 foi regulamentada a norma 32 com o objetivo de propor uma legislação específica que pudesse implementar medidas de proteção a segurança e saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

A Norma Regulamentadora (NR) 32 aborda pontos importantes para implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde de todos àqueles que trabalham nos serviços de saúde ou que exercem atividades de promoção e assistência à saúde.

Em sua composição explicita o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O PPRA objetiva a conservação da saúde, bem como manter a integridade do trabalhador, já o PCMSO visa promover e preservar a saúde dos trabalhadores.

Assim, o SEESP sempre defendeu e defenderá procedimentos e medidas de proteção a segurança e saúde dos trabalhadores.

É amplamente constatada a importância das NRS para os estabelecimentos de saúde e para trabalhadores. Sabemos que por meio do cumprimento integral da NR-32, melhorias são alcançadas na promoção da saúde dos trabalhadores, na prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais.

A NR-32 é considerada de extrema importância no cenário brasileiro, uma vez que até então não havia legislação federal específica, abordando questões de segurança e saúde no trabalho no setor da saúde. As leis existentes estavam reunidas em outras normas e resoluções, que não foram construídas especificamente para tal finalidade.

Então, para nós enfermeiros, o governo vem na contramão quando discute desregulamentação e ou simplificação das normas regulamentadoras que tem a finalidade de proteger a saúde dos trabalhadores, prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Para o SEESP é fundamental que se construa um movimento amplo com participação dos sindicatos das categorias, com envolvimento da sociedade civil, dos movimentos sociais para juntos lutarmos pela manutenção das NRs. Na nossa opinião, devemos aproveitar este movimento para fazer com que se construa uma forma para cobrar o efetivo cumprimento dessas normas, pois sabemos que algumas instituições não a cumprem na sua totalidade.

Outro ponto a ser abordado, é a questão dos auditores fiscais do trabalho, que muito ajudava nessa tarefa, mas, com o esquartejamento que o governo fez no Ministério do Trabalho, distribuindo suas competências e atribuições para quatro outros ministérios, isso fica enfraquecido.

Nas delegacias regionais do trabalho, hoje, dificilmente encontramos um auditor fiscal do trabalho. Assim não conseguimos pedir mesa de negociação, e quando conseguimos, quando ela acaba em fiscalização, dificilmente terá alguém para fazer a fiscalização. Dessa forma, não temos efetividade, então na nossa opinião é preciso retomar essa pratica.

Na opinião do SEESP, é fundamental que os trabalhadores tenham conhecimento da importância que tem as normas regulamentadoras para o exercício da profissão com segurança, da importância que implementação na sua totalidade tem na melhoria da qualidade de vida no trabalho e também para a manutenção dos empregos.