Comissão promove seminário sobre jornada de trabalho de enfermeiros

TV Câmara

Objetivo do seminário é promover um amplo debate sobre as condições de trabalho dos profissionais de saúde.

A Comissão de Legislação Participativa promove hoje seminário sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, previsto no projeto de Lei 2295/00, que reduz para 30 horas semanais essa jornada.

A carga de trabalho desses profissionais hoje no setor privado é a da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43), fixada em 44 horas semanais. Já no setor público, muitos estados e municípios já adotam 30 horas. A proposta altera a Lei 7498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem.

O evento foi proposto pelo deputado Dr. Grilo (SDD-MG). Segundo ele, o objetivo é promover um amplo debate a respeito das condições de trabalho dos profissionais de enfermagem, bem como tratar da regulamentação da sua jornada de trabalho.

Pronto para o Plenário

O parlamentar considera “indiscutível” a importância da regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. “Não há intenção de criar privilégios, mas reconhecer a importância e a singularidade da natureza dos serviços desses profissionais da saúde, propiciando condições laborais satisfatórias para que haja um melhor atendimento à população, de maneira digna e eficaz.

Ele ressalta que a aprovação da regulamentação da jornada dos enfermeiros “será uma conquista não apenas dos profissionais de saúde, mas de toda a sociedade brasileira”. O projeto tem urgência e já foi analisado pelas comissões temáticas e está pronto para a pauta do Plenário.

Convidados

Foram convidados para discutir o tema com os deputados representantes das seguintes instituições:

- Conselho Federal de Enfermagem (Cofen);

- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS);

- Federação Nacional de Enfermagem (FNE);

- Associação Brasileira de Enfermagem (Aben);

- Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten);

- Confederação Nacional de Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS); e

- Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem.

Hora e local

O evento ocorrerá no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, a partir das 9 horas.

Íntegra da proposta:

• PL-2295/2000

Da Redação – NA

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