APROVADA PROPOSTA QUE REDUZ CARGA HORÁRIA NA SAÚDE
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (14/08), em discussão única, o projeto de lei 2.315/13, que fixa em 24 horas semanais a carga horária de 18 categorias do Quadro de Pessoal Estatutário da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj). A nova jornada torna oficial o que já vinha sendo praticado em muitos casos por acordos tácitos, como explica a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) – autora de indicação legislativa que deu origem à proposta do Poder Executivo. “Eles fazem a escala de 24horas, mas oficialmente têm cargas de 32 horas e meia, 30 ou 40 horas. O que o governador fez ao enviar esta proposta foi reconhecer que isso já é feito, oficializando essa jornada que já existe na prática”, explica. O projeto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral.
De acordo com a parlamentar, a diferença entre a carga horária oficial e a prática colocava em risco o direito a dois empregos públicos, previsto constitucionalmente. “Há uma regulamentação que diz que o profissional não pode trabalhar mais de 60 horas na semana. Quando você tinha, no caso dos enfermeiros, por exemplo, uma carga horária de 30 horas e meia no Estado e um emprego federal com jornada de 40 horas, você corria o risco de ser processado administrativamente em uma dessas unidades”, exemplifica, dizendo que, em situações como esta, o profissional pode ser forçado a abandonar um desses dois.
A votação foi retomada hoje após interrupção na terça-feira (13/08) para análise de emendas. Uma foi aprovada e define que o novo regime, além de não afetar salários, como o projeto originalmente já previa, não terá efeito sobre gratificações e vantagens dos servidores.
Serão beneficiados biólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, químicos, terapeutas ocupacionais, massagistas, oficiais de farmácia, e também técnicos de enfermagem, de equipamentos médicos e odontológicos, de higiene dental, de laboratório, de prótese dentária e em Saúde Pública. A carga horária também será adotada por agentes de Saúde Pública, auxiliares de enfermagem, médicos veterinários e biomédicos. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Abaixo, a relação de categorias funcionais que passarão a ter carga horária de 24 horas, divididas pela jornada atualmente em vigor:
32 horas e 30 minutos semanais:
Técnico de Higiene Dental
Técnico de Prótese Dentária
Técnicos de Equipamentos Médicos e Odontológicos
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o PADILHA dizem que quer ser candidato á GOVERNADOR em SÃO PAULO-SP-etc-mas tudo isto acontece mas aonde a enfermagem tem os seus VERDADEIROS SINCEROS ATUANTES-etc-PARLAMENTARES-etc-agora aonde tem-mas as mesmas se escondem com vergonha de dizer que é da enfermagem aí é quase impossível-alguma coisa-etc-
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