PROJETO DE LEI Nº 347, DE 2018 que se aprovado, cria a jornada de trabalho estadual de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no Estado de São Paulo.

IMPORTANTE:

Analice Fernandes é deputada estadual pelo PSDB e foi eleita para o seu quarto mandato no Estado de São Paulo. 

É enfermeira de formação, porém, só em 24/05/2018 , à

​s​

 vésperas de uma eleição, apresenta este projeto de LEI, que além de extemporâneo, tem falha na redação, é fundamental que se deixe claro, que se aprovado, a redução de jornada deve ser sem prejuízo de vencimento

​.

​Vale lembrar 

 que no estado de São Paulo  há a Lei Complementar 840/1997 (onde os Servidores da área técnica vinculados à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo tem direito a jornada de 30 horas 

​SEM​

 prejuízo de vencimentos  e a  Lei Complementar n° 1.212, de 16 de outubro de 2013 (que autoriza os Servidores da área administrativa vinculados à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo a optarem pela jornada de 30 horas, mas COM prejuízo de vencimentos)

​.

Também tenho dúvidas sobre a constitucionalidade ​de uma lei estadual legislando sobre jornada de trabalho.

Vamos seguir atentos.

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--    

​Enfº ​

Adilton Dorival Leite

Conselheiro Universitário

Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"

Caixa Postal 6194 – CEP: 13.083-872  - Campinas/SP

F   (19) 3521-2488 ​

PROJETO DE LEI Nº 347, DE 2018 que se aprovado 

Cria a jornada de trabalho estadual de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no Estado de São Paulo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Estado de São Paulo, que exercem as funções no poder público, rede privada e filantrópica, exercerão a jornada semanal de 30 (trinta) horas de exercício profissional.

Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo aplica-se também às Organizações Sociais contratadas pelo Poder Público.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A jornada de trabalho de 30 horas semanais é uma luta histórica da categoria da enfermagem, e proporciona um grande benefício tanto para os trabalhadores da área quanto para aqueles que necessitam de seus serviços, trazendo melhoria dos serviços prestados à população.

A implantação das 30 horas semanais em diversas localidades, verificou que houve uma drástica redução tanto de faltas, quanto de atestados médicos - reflexo da melhora da qualidade de vida do trabalhador.

A enfermagem é responsável por 60% das ações de saúde em uma instituição hospitalar.

A Enfermagem é a maior força de trabalho do setor da Saúde, representando 50% do quadro de 3,5 milhões de trabalhadores da área, segundo dados do IBGE. Entretanto, a Pesquisa Perfil da Enfermagem, realizada pela FioCruz e divulgada em 2015, apontou desgaste e insegurança no ambiente de trabalho entre 71% dos profissionais entrevistados, no país, e 65% no estado de São Paulo, índices que revelam a sobrecarga e o estresse da categoria.

Os riscos que corre um profissional da enfermagem são inúmeros e envolvem grande complexidade do processo de trabalho em decorrência da assistência direta e indireta aos pacientes. O trabalho exige o manuseio de materiais perfurocortantes e coloca o profissional de saúde em exposição a fluídos biológicos, riscos químicos, físicos, fisiológicos, psíquicos, de radiação e de contaminação.

Jornadas de 30 horas fazem com que o profissional trabalhe por menos tempo e, consequentemente, mais alerta, evitando riscos.

Posto isto, conclamamos os nobres deputados a concederem apoio ao Projeto de Lei proposto, por se tratar de matéria meritória relevante.

Sala das Sessões, em 23/5/2018.

a) Analice Fernandes - PSDB

Tramitação:

Data

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Descrição

24/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/05/2018

25/05/2018 Pauta de 1ª sessão.

28/05/2018 Pauta de 2ª sessão.

29/05/2018 Pauta de 3ª sessão.

30/05/2018 Pauta de 4ª sessão.

04/06/2018 Pauta de 5ª sessão.

05/06/2018 Distribuído:

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.

CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

05/06/2018

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Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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​Enfº ​

Adilton Dorival Leite

Conselheiro Universitário

Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"

Caixa Postal 6194 – CEP: 13.083-872  - Campinas/SP

F   (19) 3521-2488

Ato na Paulista reúne profissionais de Enfermagem em luta por direitos

Nesta quinta-feira (17), a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), Solange Caetano, e a diretora Elaine Leoni, participaram do a favor da categoria realizado na Avenida Paulista, em São Paulo capital.

Representantes de outras entidades e trabalhadores reivindicaram sobre a aprovação dos projetos de lei do piso salarial nacional, regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas semanais, aposentadoria especial e pela defesa do SUS.

Os profissionais de Enfermagem que lotaram o Vão Livre do MASP caminharam até a Rua da Consolação descendo até a Paróquia Nossa Senhora da Consolação, com bandeiras e faixas de direitos dos trabalhadores. Discursos e palavras de ordem mostraram a sociedade a importância do papel deste profissional na assistência à saúde.

“Lutar em prol de melhoria nas condições de trabalho é o nosso papel e o faremos sempre com muita garra e orgulho”, disse Solange.

FONTE: Portal FNE

Semana da Enfermagem - 2018

Semana da Enfermagem - 2018

12 de maio:

 Dia Internacional do Enfermeiro.

20 de maio:

 do Dia do Auxiliar e do Técnico de Enfermagem.

​Enfº  Adilton Dorival Leite

Conselheiro Universitário

Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Manifestação da Enfermagem dia 17 de maio no Vão Livre do Masp - SP

CARAVANA ENFERMAGEM UNICAMP E CAMPINEIRA:

Nada mais urgente que colocarmos a banda na rua, e rápido!
 


Vamos REconstruir um pacto nacional em defesa do SUS?


Participem!

Divulguem!

Manifestação da Enfermagem, 17 de maio vão livre do MASP - SP

Nada mais urgente que colocarmos a 

banda na rua, e rápido!

Compartilhem, por favor!

Dia 17 de maio, no Vão Livre do MASP em SP, grande mobilização da enfermagem por mais valorização e melhores condições de trabalho e defesa do SUS ! 

Sua participação é muito importante 

nesta luta. 

Programe-se!

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Adilton Dorival Leite

Conselheiro Universitário
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
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F   (19) 3521-2488

Nota de repúdio do Cebes-DF referente à debate que propõe "Novo Sistema Nacional de Saúde"

O Cebes repudia veementemente a proposta apresentada por uma Federação Brasileira de Planos de Saúde (FEBRAPLAN) para construir sistema de saúde em substituição do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O SUS foi criado na mesma época histórica da Constituição Federal. Afirma essencialmente que saúde é direito de todos e dever do Estado. Segue tendências de países que oferecem um sistema universal, garantindo bem estar a toda sua população, como o Canadá e o Reino Unido. 

Fazer um sistema de saúde a partir dos planos de saúde, como ocorre nos Estados Unidos, prejudica os mais pobres, que passam a morrer por não terem dinheiro para tratamento de saúde. Além disso, é irracional, em termos econômicos, sendo muito mais caro e ineficiente. Os mesmos Estados Unidos gastam muito mais em saúde para obterem resultados muito piores em termos de expectativa de vida ou mortalidade infantil, por exemplo. 

O SUS nunca foi adequadamente financiado, e uma das razões é o excesso de benefícios fiscais que os planos de saúde ganham do Estado. Outro ataque que irá estrangular o SUS é a Emenda Constitucional 95, de teto de gastos, que irá congelar os investimentos em saúde, educação e assistência social pelos próximos 20 anos.

Ao invés de construir um novo sistema de saúde, o que precisamos é fazer cumprir o que está previsto no SUS, financiando adequadamente o sistema, e impedindo que os planos de saúde se apropriem indevidamente desses recursos.

Em meio a esse afronta ao direito à saúde legitimado pela constituição, conclamamos à todas e todos para que debates e discussões locais sejam orientadores da 16¤ Conferência Nacional de Saúde em 2019. Em defesa da democracia e do SUS público, gratuito e de qualidade!

Enfermeiros são "peritos em humanidade", afirma o Papa

O Papa Francisco expressou seu agradecimento aos enfermeiros que, como Jesus com o leproso, curam os paciente com ternura.

Manoel Tavares - Cidade do Vaticano

O Santo Padre recebeu na manhã de sábado (03/3), na Sala Paulo VI, os membros da Federação dos Enfermeiros profissionais, Assistentes da saúde e Vigilantes da Infância, que realizará a partir da próxima segunda-feira (06/03) seu primeiro Congresso nacional italiano, em Roma.

No discurso que pronunciou, o Papa ressaltou o papel insubstituível dos enfermeiros na assistência dos enfermos. Com efeito, os enfermeiros mantêm uma relação pessoal e contínua com os pacientes, dos quais cuida diariamente, ouve as suas necessidades e está em contato direto.

Promover, prevenir, restabelecer e aliviar

Francisco citou o Código internacional de Enfermagem, que contempla quatro tarefas fundamentais da profissão do enfermeiro: “promover a saúde, prevenir a doença, restabelecer a saúde e aliviar o sofrimento”.

E explicou: “Trata-se de funções complexas e múltiplas, que tocam todos os âmbitos da cura, e são realizadas em colaboração com outros profissionais. O caráter de cura e prevenção, de reabilitação e paliativo da sua ação exige um alto profissionalismo, que requer especialização e atualização”.

Tal profissionalismo, porém, frisou o Papa, não se manifesta somente em nível técnico, mas ainda mais na esfera das relações humanas, que requerem atenção, competência e conforto. Trata-se de uma síntese entre as capacidades técnicas e a sensibilidade humana e expressou seu apreço pela obra de enfermagem:

“Ao cuidar de homens e mulheres, crianças e pessoas idosas, - em qualquer fase da sua vida, desde o nascimento até à morte – vocês estão em contínua escuta e compreensão das exigências de um enfermo, cuja situação requer um árduo esforço de discernimento e atenção. Desta forma, sua profissão se torna uma verdadeira missão”.

Peritos em humanidade

No âmbito desta missão, os enfermeiros “peritos em humanidade” são promotores da vida e da dignidade das pessoas, da espiritualidade e da assistência religiosa entre os pacientes, de modo amoroso, como Jesus fez com o leproso, que lhe curou e amou com ternura.

Pedir sem exigir

Francisco concluiu: “É precisamente a ternura a ‘chave’ para entender o doente e o remédio precioso da sua cura. A ternura passa do coração às mãos, com respeito e amor fraterno. Por sua vez, os enfermos também devem entender a humanidade dos enfermeiros: devem pedir, sim, mas sem exigir, mantendo o devido respeito e gratidão pelo serviço que lhes prestam”.

Ao término da audiência, o Santo Padre exortou os presentes a não esquecer do bom “remédio” do carinho e do sorriso, um gesto simples, mas muito importante para o doente.

Neste sentido, Francisco fez uma homenagem especial a uma enfermeira italiana, dominicana, que trabalhava na Argentina: Irmã Cornélia. Graças à sua intervenção junto aos médicos, ele se salvou quando foi hospitalizado aos vinte anos, em graves condições de saúde. À esta religiosa e enfermeira, o Papa expressou toda a sua gratidão.

Por fim, Francisco desejou aos numerosos enfermeiros de toda a Itália, sucesso no Congresso do qual participarão na próxima semana. "Que ele seja uma ocasião propícia e frutuosa de reflexão, confronto e partilha."

Fonte: 

http://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2018-03/papa-francisco-enfermeiros-saude.html#.WprMO1Z7aKI.facebook