A nova proposta foi enviada pelo governo e mantém as prerrogativas dos médicos
Na quarta-feira (11/12), representantes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) reuniram-se com parlamentares a fim de esclarecer polêmicas envolvendo o Projeto de Lei 6126/2013, que altera a Lei 12.842/13- conhecida como Lei do Ato Médico.
A nova proposta foi enviada pelo governo e mantém as prerrogativas dos médicos, mas estabelece exceções de acordo com protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS),que garante a tarefa a outros profissionais em determinadas situações. Assim, os representantes do Cofen- o conselheiro federal Antonio Marcos, o assessor parlamentar Neyson Freire, além de Shirley Marshall (FNE) e Mário Jorge (CNTS)- pediram esclarecimentos aos deputados das possíveis causas que podem prejudicar a atuação dos profissionais de Enfermagem.
Neyson Freire, Antonio Marcos, rogério Carvalho, Shirley Marshal e Mário Jorge
O relator do projeto, deputado Nazareno Fonteles, apresentou parecer pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda 1/2013 da Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto encontra-se pronto para ser votado na Comissão.
Durante a visita, o deputado federal Rogério Carvalho disse que tentará uma audiência pública a fim de debater mais sobre o PL, além da possibilidade de se realizar uma reunião com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar do Projeto de Lei 2295/00, que regulamenta a jornada de 30 horas semanais para os profissionais de Enfermagem.
Fonte: Cofen
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