Srs. SECRETÁRIOS,
As Organizações Nacionais da Enfermagem (Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE, Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn e Confederação dos Trabalhadores em Saúde - CNTS) criaram o Fórum Nacional de Enfermagem em 08 de julho de 2011 e vem através deste dialogar com o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
A Enfermagem é uma das profissões estruturais e operantes da Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, e tem como características um forte componente na Atenção Básica, além de ser o alicerce do atendimento com qualidade na área hospitalar.
O Enfermeiro desempenha seu papel prestando assistência humanizada e de qualidade aos usuários e pacientes permanecendo 24 horas ao lado daqueles que necessitam de cuidado e atenção integral para o restabelecimento da sua saúde, bem como se preocupando em orientar e atender as necessidades de seus familiares, sempre prezando pela dignidade e respeito para com todos. Trata-se de uma profissão essencial a vida humana, que acompanha as pessoas desde o nascimento até a morte.
No Brasil a Enfermagem é reconhecida pelo CNS através da regulamentação da Lei 7498/1986, e constitui hoje o maior grupo das profissões de saúde atingindo 65% da equipe multiprofissional.
Na atualidade a Enfermagem constitui a maior força de trabalho na saúde, com 178.546 Enfermeiros (161.032 mulheres 90,2%), 466.985 Técnicos em Enfermagem (407.754 mulheres 87,3%) e 598.273 Auxiliares de Enfermagem (525.666 mulheres 87,8%) (Cofen, 2009). Hoje já totaliza 1.500.335 profissionais registrados no Conselho Federal de Enfermagem – Cofen.
O primeiro momento em que a Enfermagem tentou regulamentar a sua jornada de trabalho, deu-se através da Lei 2604/1955, que tratava sobre o exercício profissional tendo sido vetado o artigo que estipulava 30 horas como jornada máxima de trabalho semanal e após 55 anos de luta e dedicação a saúde do povo brasileiro continuamos praticando jornada de até 44 horas semanais, de forma exaustiva e sem reconhecimento e valorização.
Durante esta longa trajetória acompanhamos aprovações de regulamentação de cargas horárias de trabalho de várias profissões da saúde como a Medicina (20h), Fisioterapia (30h), Terapia Ocupacional (30h) e mais recente no ano de 2010 o Serviço Social (30h).
Hoje lutamos para aprovação do PL 2295/2000, que regulamenta a jornada dos profissionais de Enfermagem em 30h semanais e que se encontra pronto para entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados.
Através de várias pesquisas realizadas, somos sabedores que o impacto no orçamento da União é, praticamente, nulo uma vez que o número de profissionais da saúde que estão na folha de pagamento do Governo Federal é muito pequeno, e que já existe uma grande gama de Estados e Municípios que adotam a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de Enfermagem, o que reduz ainda mais o impacto no setor público.
Com essas pesquisas realizadas observou-se que de um total de 48 Hospitais Universitários, que empregam um grande contingente de trabalhadores de Enfermagem, 45,8% já realizam jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Neste momento discute-se a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000 o que elevara e normatizará o financiamento da saúde no Brasil,comprometendo os entes federados a se corresponsabilizarem de fato. A Enfermagem através de seu trabalho pode ajudar a otimizar os recursos financeiros através do saber científico, visto que um trabalho bem organizado reduz a permanência de internações, no setor hospital a e aumenta a expectativa de saúde com a prática da prevenção e promoção.
Alguns documentos confirmam esta acertiva, pois reconhecem a importância do trabalho qualificado da Enfermagem na redução da morbi-mortalidade, como é ocaso da publicação da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), a qual defende que cuidados de maior complexidade devem ser realizados por Enfermeiro. Baseada em extensa revisão de literatura, afirma que existem evidências suficientes demonstrando que o nível de assistência de Enfermagem tem relação direta com a morbi-mortalidade de pacientes internados na UTI –Unidade de Terapia Intensiva. Uma menor proporção de leitos de UTI por Enfermeiro está associada com uma redução de 87,5% de eventos adversos, incluindo a infecção hospitalar. (AMIB, 2009).
Toda esta otimização de recursos promovida pelos trabalhadores vem sendo desperdiçada,pois estudos demonstram que o absenteísmo/doença atinge cerca de 46,9% dos trabalhadores da Enfermagem, sendo que a principal causa de afastamento é por transtornos mentais, como por exemplo:estresse e problemas emocionais. A Enfermagem esta adoecida.
A reduçãoda jornada de trabalho da Enfermagem vem contribuir para melhorar a atual situação de adoecimento no trabalho, pois melhora a qualidade de vida do trabalhador.
A Lei 8080/1990, Lei Orgânica do SUS, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, especificando no Título IV, dos Recursos Humanos, Item IV, a necessidade da “Valorização da Dedicação Exclusiva nos Serviços de Saúde do SUS”.
Vale lembrar que um dos objetivos estratégicos da Organização Pan- Americana da Saúde – OPAS (2008) é “assegurar a existência de um pessoal de saúde disponível, competente, capaz de responder as necessidades e produtivo, visando a melhoria dos resultados em saúde”.
O Projeto de Lei 2.295/2000 acrescenta um parágrafo ao art. 2º da Lei Federal 7.498/86, que dispõe sobre o exercício profissional da Enfermagem,sendo que as diversas formas de regulamentação da jornada de trabalho poderão ser aplicadas na alteração do texto do Decreto 94.406/87.
A Jornada de 30 horas semanais com gratificação para Dedicação Exclusiva é bom para os profissionais, para o gestor e para os usuários.
Por todos os motivos elencados o Fórum Nacional da Enfermagem, através das entidades subscritoras,vem solicitar apoio do CONASEMS e do CONASS ao PL 2295/2000, para que juntos, gestores, usuários e trabalhadores, possamos construir um SUS para todos.
Brasília, 09 de julho de 2011.
A ENFERMAGEM CUIDA DE VOCÊS, VAMOS CUIDAR DELA AGORA?
A ENFERMAGEM VALE A VIDA.
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