FNE se posiciona sobre as novas normas de vacinação

No final de dezembro, a ANVISA publicou a RDC 197/17 que trata sobre os requisitos mínimos para os serviços de vacinação. Entre os pontos da RDC está a liberação de farmácias e drogarias para aplicação de vacinas, desde que o estabelecimento esteja devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES).

Sendo assim, a partir de 28 de dezembro de 2017, as farmácias e drogarias estão autorizadas a vender e aplicar vacinas – exceto as contempladas no Calendário Nacional de Vacinação do SUS – desde que haja prescrição médica.

Atualmente, os responsáveis por todo o processo de vacinação – desde o manuseio, conservação, descarte dos resíduos, organização das campanhas e aplicações – é do profissional enfermeiro, dentro das unidades de saúde públicas e privadas, tendo total autonomia.

Para que todo o processo imunológico ocorra de forma efetiva e segura deve-se seguir o Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação, do Ministério da Saúde, no qual consta a obrigatoriedade da presença de um enfermeiro para supervisão e monitoramento do trabalho desenvolvido na sala de vacinação, além da educação permanente da equipe.

Com a RDC 197/17, o farmacêutico passa a realizar essa função sem esse acompanhamento.

É importante registrar que, a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), reconhece a importância do profissional de Farmácia dentro do processo de assistência à saúde, porém, também é nosso dever destacar a necessidade do debate em relação a atribuição de funções específicas e regulamentadas para os profissionais de Enfermagem.

Todo serviço de saúde é um processo multiprofissional e quando realizado em conjunto garante segurança e qualidade aos usuários, além da ética entre as equipes. Desta forma, entendemos que a responsabilidade no processo de imunização deve permanecer com o enfermeiro, independente do local onde ele será aplicado (unidades de saúde ou farmácias).

Entendemos também que, uma vez que as farmácias e drogarias terão que fazer a adaptação estrutural dos estabelecimentos para atender a nova RDC (adequação das salas, refrigeração exclusiva, etc) é necessário que contemple também a contratação de um enfermeiro para a devida gestão do setor.

FONTE: Portal FNE

Segue a luta contra o PL 920/17, o “PL da maldade” de Alckmin

A pressão dos servidores públicos, organizados em suas entidades, já produziu alguns resultados em relação ao projeto de lei 920/2017, o “PL da maldade”, enviado pelo governador Alckmin à Assembleia Legislativa em 5/10. O projeto prevê a renegociação da dívida paulista com a União e congelamento dos gastos do governo por dois anos. Em audiência pública sobre o PL 920, em 26/10, deputados governistas, certamente vislumbrando os estragos eleitorais em suas carreiras, fizeram críticas ao governador. Barros Munhoz, líder do governo na Alesp, apresentou uma proposta de emenda Aglutinativa ao PL 920, na qual procura criar algumas salvaguardas ao funcionalismo. Porém, as entidades apontam que mesmo estas “salvaguardas” são dúbias no texto de Munhoz. Além do mais, elas são contrárias a que se cortem gastos estruturais nos serviços públicos, pois isso significará prejuízo para toda a população, com piora na educação, saúde, segurança, justiça etc. Por isso, a luta pela retirada do “PL da maldade” continua. Campanha de e-mails O Fórum dos Servidores Paulistas está organizando uma campanha de e-mails aos deputados paulistas, contra o PL 920. A ideia é mostrar-lhes que estamos de olho e, se aprovarem o “PL da maldade”, terão o troco nas eleições. 

A proposta de e-mail é essa:

Assunto: Mensagem importante sobre o PL 920 

Senhora Deputada, Senhor Deputado, O Projeto de Lei (PL) 920/2017, encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 5/10, para ser deliberado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), baseia-se na renegociação da dívida do Estado com a União, conforme a Lei Complementar Federal 156/2016, aceitando as contrapartidas colocadas pelo governo Temer para ampliar o prazo de pagamento da dívida de São Paulo, limitando as despesas primárias do orçamento estadual por dois anos. 

Tais contrapartidas, se aprovadas, trazem consequências drásticas para o funcionalismo público, pois implicam, na prática, o congelamento de salários, a proibição de reajustes, a reposição de aposentados e falecidos, agravando a precarização do trabalho e dos serviços públicos. 

O PL 920 permite, ainda, que a contribuição previdenciária dos funcionários públicos seja aumentada de 11% para 14%. Caso seja aprovado, a população também será prejudicada, devido ao congelamento pelos próximos dois anos de investimentos em educação, saúde, segurança e transporte. 

Diante desta perspectiva, exortamos os Senhores(as) Deputados/as contribuírem para que o PL 920 seja retirado de pauta e, caso o Executivo insista em mantê-lo, que votem não. 

E é importante lembrar: 2018 é ano eleitoral, e não serão bem vistos aqueles que mantiverem sua atuação e seu voto em desfavor da população paulista! 
São Paulo, dezembro de 2017 

Abaixo a lista de E-mail:

dep.abelardocamarinha@al.sp.gov.br,
adilsonrossi@al.sp.gov.br,
padreafonso@al.sp.gov.br,
ademarchi@al.sp.gov.br,
alencarsantana@al.sp.gov.br,
anadocarmopt@al.sp.gov.br,
afernandes@al.sp.gov.br,
andredoprado@al.sp.gov.br,
asoares@al.sp.gov.br,
scuriati@al.sp.gov.br,
barrosmunhoz@yahoo.com.br>,
bsahao@al.sp.gov.br,
caiofranca@al.sp.gov.br,
cmachado@al.sp.gov.br,
carlaopignatari@al.sp.gov.br,
carlosbezerrajr@al.sp.gov.br,
carloscezar@al.sp.gov.br,
carlosgiannazi@uol.com.br,
deputadoneder@al.sp.gov.br,
cassionavarro@al.sp.gov.br,
cauemacris@al.sp.gov.br,
cleao@al.sp.gov.br,
ccardoso@al.sp.gov.br,
cgiglio@al.sp.gov.br,
celsonascimento@al.sp.gov.br,
cezinhademadureira@gmail.com>,
chicosardelli@al.sp.gov.br,
cleliagomes@al.sp.gov.br,
coronelcamilo@al.sp.gov.br,
contato@coroneltelhada.com.br,
davizaia@al.sp.gov.br,
contato@deputadodelegadoolim.com.br,
doutorulysses@al.sp.gov.br,
edthomas@al.sp.gov.br,
echedid@al.sp.gov.br,
egiriboni@al.sp.gov.br,
eniotatto@al.sp.gov.br,
egalvao@al.sp.gov.br,
felicianofilho@al.sp.gov.br,
fcapez@terra.com.br,
fernandocury@al.sp.gov.br,
geraldocruz@al.sp.gov.br,
gillancaster@al.sp.gov.br,
gilenogomes@al.sp.gov.br,
gilmacisantos@al.sp.gov.br,
gdsgimenes@al.sp.gov.br,
helionishimoto@al.sp.gov.br,
itamarborges@al.sp.gov.br,
jcaramez@al.sp.gov.br,
joaopaulorillo@al.sp.gov.br,
hato@al.sp.gov.br,
jcaruso@al.sp.gov.br,
jorgewilsonxerifedoconsumidor@al.sp.gov.br,
joseamerico@al.sp.gov.br,
jprado@al.sp.gov.br,
lecibrandao@al.sp.gov.br,
leooliveira@al.sp.gov.br,
lcgondim@al.sp.gov.br,
lfernando@al.sp.gov.br,
luizturco@al.sp.gov.br,
marcialia@al.sp.gov.br,
marciocamargo@al.sp.gov.br,
marcovinholi@al.sp.gov.br,
marcosdamasio@al.sp.gov.br,
mmartins@al.sp.gov.br,
mzerbini@al.sp.gov.br,
mlamary@al.sp.gov.br,
martacosta@al.sp.gov.br,
mleite@al.sp.gov.br,
miltonvieira@al.sp.gov.br,
orlandobolcone@al.sp.gov.br,
paulocorreajr@al.sp.gov.br,
pedrokaka@al.sp.gov.br,
ptobias@al.sp.gov.br,
professorauriel@al.sp.gov.br,
rsilva@al.sp.gov.br,
ramalhodaconstrucao@al.sp.gov.br,
raul@raulmarcelo.com.br>,
reinaldoalguz@al.sp.gov.br,
ricardomadalena@al.sp.gov.br,
rpassos@al.sp.gov.br,
rengler@al.sp.gov.br,
rmassafera@al.sp.gov.br,
rmorais@al.sp.gov.br,
rtripoli@al.sp.gov.br,
deputadorodrigomoraes@al.sp.gov.br,
rnogueira@al.sp.gov.br,
rbarbiere@al.sp.gov.br,
sebastiaosantos@al.sp.gov.br,
teoniliobarba@al.sp.gov.br,
vlima@al.sp.gov.br,
wellingtonmoura@al.sp.gov.br,
welsongasparini@welsongasparini.com.br

--  
Adilton Dorival Leite

Conselheiro Universitário
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
Caixa Postal 6194 – CEP: 13.083-872  - Campinas/SP
F   (19) 3521-2488

Mensagem de Fim de Ano!

ATO PELA VALORIZAÇÃO DO ENFERMEIRO E RECONHECIMENTO DA ENFERMAGEM EM DEFESA DO SUS REÚNE MILHARES DE PROFISSIONAIS EM SÃO PAULO

24/10/2017

Nesta segunda-feira (23), o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) e demais entidades que representam a Enfermagem (COREN-SP, ABEn, SindSEP e Enfermeiro Aprendiz) reuniram-se no Ato pela Valorização do Enfermeiro e Reconhecimento da Enfermagem em Defesa do SUS, que percorreu as principais ruas da capital paulista, em manifestação em reconhecimento da enfermagem […]

Nesta segunda-feira (23), o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) e demais entidades que representam a Enfermagem (COREN-SP, ABEn, SindSEP e Enfermeiro Aprendiz) reuniram-se no Ato pela Valorização do Enfermeiro e Reconhecimento da Enfermagem em Defesa do SUS, que percorreu as principais ruas da capital paulista, em manifestação em reconhecimento da enfermagem em defesa do Sistema Único de Saúde.

O ato, que reuniu milhares de profissionais – entre Auxiliares, Técnicos e Enfermeiros –, teve início no Vão Livre do MASP, na Avenida Paulista, seguiu pela Rua da Consolação e terminou na Paróquia Nossa Senhora da Consolação. De forma pacífica, os presentes ocuparam uma faixa das vias, puxando palavras de ordem e enaltecendo a importância da Enfermagem no trabalho da saúde.

“Não viemos às ruas para reivindicar salário. Estamos aqui pedindo respeito, porque somos a linha de frente na saúde”, afirmou a diretora do SEESP, Elaine Leoni, citando a liminar (hoje derrubada) do Conselho Federal de Medicina (CFM), que até o início da semana passada limitava o trabalho do profissional de Enfermagem. “Queremos que toda a população, que sempre tratamos com carinho, faça parte dessa manifestação, porque se nos limitarem em nosso serviço, o tratamento de todos será prejudicado, não por culpa nossa, mas por decisões que resguardam interesse corporativistas e que não são do povo.”

“Em um momento de crise, restringir as funções da equipe de Enfermagem, bem como cortar subsídios do SUS, é de uma grande irresponsabilidade, por isso estamos aqui para lutar contra o retrocesso”, disse o diretor Juvenal Canas Prado.

Ao final do ato, os presentes foram convidados a assistir a missa na Paróquia Nossa Senhora da Consolação, que teve entre as intenções da noite, uma em especial voltada para a Enfermagem.

Veja a Galeria de Fotos do Ato aqui.

FONTE: http://seesp.com.br/noticias/ato-pela-valorizacao-do-enfermeiro-e-reconhecimento-da-enfermagem-em-defesa-do-sus-reune-milhares-de-profissionais-em-sao-paulo/

Manifestação contra a limitação da prática profissional da categoria e, os profissionais que atuam na atenção básica do SUS

O Coren-SP, a ABEn-SP e o SEESP convocam a enfermagem e a população para uma grande manifestação contra a limitação da prática profissional da categoria e, os profissionais que atuam na atenção básica do SUS, a uma paralisação.

Dia 23/10, na Av. Paulista, com concentração a partir das 16h30 no vão livre do Masp.

Vamos juntos lutar pela saúde pública brasileira!

TRF derruba liminar que impede enfermeiros de solicitar exames

acebook

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região acatou o pedido de contra a liminar que impedia a solicitação de exames por enfermeiros. A decisão foi publicada nesta quarta-feira.

De acordo com o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) a liminar se baseou em análises equivocadas e gerou grave lesão à ordem administrativa da saúde pública.

“Impor esse impedimento dos enfermeiros em exercer suas funções legalmente permitidas afetou todos os cidadãos, atrasando tratamentos em especial no Estratégia Saúde da Família em que os profissionais cumprem protocolos e atendem programas como o acompanhamento de diabetes, HIV, entre outros”, comentou Shirley Morales, presidente em exercício da Federação Nacional dos Enfermeiros. “Agora é continuarmos a exercer nossas funções sem qualquer tipo de restrição desnecessária de forma ética e legal”, finalizou.

FONTE: Portal FNE

Decisão Judicial 1006566-69.2017.4.01.3400, que suspende parcialmente a Portaria nº 2.488 de 2011, quanto ao que permite o enfermeiro solicitar exames determinados em Protocolos

Caros Amigos,

Acabei de ler e assinar o abaixo-assinado: «Contra Decisão Judicial 1006566-69.2017.4.01.3400, que suspende parcialmente a Portaria nº 2.488 de 2011, quanto ao que permite o enfermeiro solicitar exames determinados em Protocolos» no endereço http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR102440

Concordo com este abaixo-assinado e cumpro com o dever de o fazer chegar ao maior número de pessoas.

Caso você concorde, agradeço que assine o abaixo-assinado e que ajudem na sua divulgação através de um email para os seus contatos.

Obrigado.

NOTA FNE: AÇÃO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com Ação Ordinária contra a União Federal, buscando via Liminar a Suspensão dos Efeitos da Portaria n. 2488/2011 do Ministério da Saúde, mais precisamente em relação a atuação do profissional Enfermeiro, no que tange a “solicitar exames complementares e encaminhar, quando necessário usuários a outros serviços”, dentre outras atribuições.

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), já está discutindo Judicialmente, o novo PNAB, através da Ação Civil Pública, ingressada contra a União Federal – Ministério da Saúde, considerando que esta Portaria aprovada, fere diversos dispositivos legais.

A decisão proferida pelo Juiz foi feita sem observar a Lei que “dispõe o exercício profissional da enfermagem, e dá outras providências”, e ignora o comando legal do exercício profissional da enfermagem.

As funções do Profissional Enfermeiro, além de estar descrita na Legislação e Decreto Regulamentador aplicável, também está normatizado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), conforme dispõe a Resolução COFEN n. 195/97.

Mesmo que a competência de fiscalizar e normatizar o exercício profissional ser do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), entidade sindical de nível Nacional, junto com os respectivos Sindicatos dos Enfermeiros nos Estados, Repudia esta decisão da 20. Vara Cível Federal de Brasília.

“Entendemos que, nesse momento devem ser suspensas as atividades de solicitações de exame, considerando a Liminar, para evitar questionamentos na esfera Cível, Ética e Criminal.”

Estaremos oficiando o COFEN, para que, se manifeste, como órgão fiscalizador e regulamentador.

O prejuízo, é flagrante para a categoria, bem como para a sociedade.

A FNE tem compromisso com os trabalhadores e estará buscando alternativas através de sua Diretoria bem como Assessoria Jurídica. Contamos com o apoio da categoria e ficamos à disposição.

 --     

Adilton Dorival Leite

Conselheiro Universitário
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
Caixa Postal 6194 – CEP: 13.083-872  - Campinas/SP
F   (19) 3521-2488