CNS lança abaixo-assinado contra a EC 95 e o retrocesso no SUS

 Publicado em: 08.08.2017

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou hoje (31/07) abaixo-assinado contra a Emenda Constitucional nº 95/2016, que traz graves prejuízos à população brasileira. A emenda congela os gastos com saúde e educação por 20 anos, fragilizando de forma severa o Sistema Único de Saúde (SUS). O documento será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2018.

O objetivo do abaixo-assinado é impedir a execução ilegal da Emenda Constitucional 95/2016, que substitui o “teto” (limite máximo) de despesas nas áreas de saúde e educação pelo “piso” (limite mínimo) de 2018 a 2036. Estima-se que, com o congelamento de investimentos, haverá uma redução de 400 bilhões no orçamento durante esse período. A fixação da regra do “teto” reduzirá, na prática, as despesas por habitante com o SUS e com a educação pública.

Ainda que a população cresça nas próximas duas décadas, o governo vai reduzir os investimentos, mesmo diante de direitos básicos, garantidos na Constituição de 1988. “O acesso à saúde e à educação como obrigação do Estado deve estar acima de quaisquer divergências político-ideológicas para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna”, diz o documento.

O abaixo-assinado, que estima colher cerca de 3 milhões de assinaturas, será anexado à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, cuja relatora é a ministra do STF, Rosa Weber. 

Por enquanto, as assinaturas serão colhidas somente de forma física. 

Veja a seguir como ser um amigo desta causa.

Clique nos links para imprimir o abaixo assinado e colher o maior número de assinaturas:

 valendo SOMOS AMIGAS E AMIGOS DAS CAUSAS_31-07-2017_2-1

valendo SOMOS AMIGAS E AMIGOS DAS CAUSAS_31-07-2017_2-2

O documento deve ser enviado para:

Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” 

Edifício Anexo, Ala “B” – 1º andar 

Sala 103B – 70058-900 

Brasília, DF

I SIMPÓSIO SEESP SOBRE VIOLÊNCIA LABORAL NO COTIDIANO DA ENFERMAGEM – CAMPINAS

I Simpósio SEESP sobre Violência Laboral no Cotidiano da Enfermagem – Campinas

Clique aqui e faça a sua inscrição!

Simpósio SEESP - Assédio Moral:

Considerado o mal do século XXI, o Assédio Moral é um tema que o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) vem trabalhando há alguns anos, pois esse cenário tem se tornado constante na área da Saúde.

Entender o que é Assédio Moral é o primeiro passo para combate-lo!

Por isso, o SEESP realizará o I Simpósio sobre Assédio Moral no Cotidiano da Enfermagem visando debater e conscientizar os profissionais de Enfermagem e graduandos sobre o assunto.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO (ALESP)

Sobre a nota da Coluna Xeque-Mate do Jornal Correio Popular, edição de sexta f. (28/7/17) que trata de boatos que na Unicamp há dificuldades para manter pagamento de salários e do 13º.

Sobre a nota da Coluna Xeque-Mate do Jornal Correio Popular, edição de sexta f. (28/7/17) que trata de boatos que na Unicamp há dificuldades para manter pagamento de salários  e do 13º.

Primeiramente, é lamentável que um jornal com a importância do Correio Popular publique este tipo de “notícia” sem fazer verificações, assim se faz necessário registrar que, diante do cenário de queda na arrecadação do ICMS no Estado de São Paulo (imposto que é principal fonte de financiamento), o que foi determinante para a crise financeira que a Universidade tem enfrentado nos últimos anos,  na gestão anterior, (2013-abril2017), houve a Resolução GR-010/2016, de 26/04/2016 do Reitor José Tadeu Jorge, que estabeleceu medidas de contenção de despesas. Disponível em:  http://www.pg.unicamp.br/mostra_norma.php?id_norma=3965 . E a Resolução GR-013/2016, de 18/05/2016 do Reitor José Tadeu Jorge  que alterou os dispositivos da Resolução GR-010/2016, e estabeleceu medidas de contenção de despesas. Disponível em:  http://www.pg.unicamp.br/mostra_norma.php?id_norma=4974

Dentre os impactos na vida dos servidores, destaco:

- O Congelamento dos valores dos Auxílios Alimentação, Educação e Educação Especial (tem os mesmo valor há 4 anos);

- A Suspensão do processo avaliatório, (não há progressão por avaliação de desempenho nem avaliação de Títulos há 4 anos;

- A Suspensão do processo de elevação dos pisos salariais (Isonomia de piso com a USP);

- Os índices dos dissídios nos últimos anos foram abaixo da inflação oficial, em 2014 foi de 5,2% pago em duas parcelas, em 2015 foi 7,21% pago em duas parcelas, em 2016 foi de 3%, e em 2017 foi ZERO.  

Em abril, quando a nova gestão tomou posse, foi publicada a  Resolução GR-026/2017, de 27/04/2017 do Reitor Marcelo Knobel  que revogou a GR-010/2016, de 26/04/2016 do Reitor José Tadeu Jorge e estabeleceu medidas para propiciar condições de análise detalhada da situação financeira da Universidade e de adoção de procedimentos que visem o equilíbrio orçamentário. Disponível em: http://www.pg.unicamp.br/mostra_norma.php?id_norma=8103

Importante registrar que o Saldo bancário da Unicamp em  (31/05/2017) era de R$715.813.418,76 *Conhecido como RESERVAS

Disponível em: http://www.prdu.unicamp.br/dirigentes-unidades-orgaos/arquivos/apresentacao-21062017

Projeção de uso deste Saldo bancário:

R$225 milhões (para cobrir o Déficit financeiro de restante do exercício de 2017)

R$295 milhões (para cobrir o Déficit financeiro de 2018)- estimativa preliminar

R$165 milhões (provisionamento folha)

R$30 milhões  (PROJETOS)

Posição em 2017: Disponível em: http://www.aeplan.unicamp.br/informe_aeplan/informe.php

Liberações Financeiras do RTE: JAN-MAIO:  R$ 843.521.311,00

Folha de Pagamento Provisionada: JAN-MAIO: R$ 854.593.481,00

Comprometimento Acumulado: JAN-MAIO: 101,31%

Estes dados mostram que se a economia brasileira não apresentar recuperação, o comportamento do ICMS se mantiver nos mesmos níveis e a estimativa de déficit de R$ 295 milhões para 2018 se cumprir, a Universidade teria dificuldades no ano de 2019! Então, em 2017 não há risco de a Universidade não pagar e/ou parcelar salários e o 13º. Os números, disponíveis no site da PRDU, mostram isto.

Adilton Dorival Leite

Conselheiro Universitário
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Fóruns Permanentes Vida e Saúde: Inovações no Cuidado da Criança, ao Adolescente e suas Famílias

Informações Gerais:
Data: 17 de agosto de 2017
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório do Centro de Convenções da UNICAMP

Organização:
Profa. Dra. Luciana de Lione Melo (lulione@unicamp.br),
Enfa. Dra. Daniela Fernanda dos Santos Alves (danny@hc.unicamp.br),
Enfo. Ronaldo Ferreira dos Santos (ronaldofer@hc.unicamp.br),
Enfa. Ms. Giselli Cristina Villela Bueno (gvillela@hc.unicamp.br)
Faculdade de Enfermagem e Hospital de Clínicas – UNICAMP

Resumo: A situação de adoecimento na infância envolve não apenas a criança, mas a família. Portanto, pensar em inovações no cuidado à criança, ao adolescente e às famílias é imperativo para tornar a experiência de adoecimento menos traumática e para repensar o processo de trabalho em saúde, buscando soluções viáveis, sem esquecer a importância do protagonismo dos usuários. Diante disso, acreditamos que a promoção de um fórum que tenha como objetivo apresentar e discutir as diversas possibilidades de inovação em saúde à criança, ao adolescente e à família poderá produzir novas ideias a partir da disseminação do conhecimento, além de provocar reflexões aos profissionais e aos estudantes.

PROGRAMAÇÃO

8h30 – Credenciamento

9h – Abertura 

9h30 – Hospitalhaços: utilizando a criatividade para inovação

  Paulo Henrique Jabu (Campinas/Brasil) - Coordenador da equipe de Palhaços da ONG Hospitalhaços.

10h30 – Coffee Break

11h – Inovação no ensino da enfermagem pediátrica: serious games e–baby

  Profa. Dra. Luciana Mara Monti Fonseca (EERP/USP/Brasil). Enfermeira. Doutora em Enfermagem. Pós-doutora pela Escola Superior de Enfermagem de Coimbra – Portugal.
  Professora Associada da EERP/USP Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Enfermagem no Cuidado à Criança e ao Adolescente (GPECCA) e do Grupo de Pesquisa em Educação em Saúde/Enfermagem da EERP/USP. Bolsista de Produtividade Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora do CNPq – nível 2.

12h – Almoço

14h –Contando histórias por meio digital: inovação no cuidado à criança, adolescente e família

  Profa Dra Nancy Jean Moules

15h – Coffee Break

15h30 –Mesa- Redonda: Inovaçóes no cuidado à criança e ao adolescente e suas famlias

 – 1. WhatsApp Mensenger® como recurso na consulta de enfermagem em puericultura.
   Enfa. Dra Paula Rosenberg de Andrade (Centro Assistencial Cruz de Malta/SP/Brasil). Enfermeira. Doutora em Enfermagem. Coordenadora de Enfermagem do Centro Assistencial Cruz de Malta – SP.

 – 2. O cuidado aos bebês e suas mães em presídio
   Enfa. Simone Fernandes (Presídio Feminino de Mogi-Mirim/SP/Brasil). Enfermeira. Diretora de Reintegração e Atendimento à Saúde da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu – SP.

 – 3. Terapia Assistida por Animais
   Helena Martins Gomes (ATEAC/Campinas/Brasil) Psicóloga da ONG Atividade, Terapia e Educação Assistida por Cães(ATEAC).

17h – Encerramento

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Fórum Permanente de Políticas Públicas e Cidadania com o tema "Para onde caminha o SUS?"

Informações Gerais:
Data: 08 de agosto de 2017
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório do Centro de Convenções da UNICAMP

Organização:
Pesquisadora: Dra. Carmen Cecília de Campos Lavras
Núcleo de Estudos de Políticas Públicas – NEPP – Unicamp

Resumo:
Observam-se na contemporaneidade profundas mudanças na estrutura do Estado em muitos países, influenciadas entre outros, pelo fenômeno da globalização. Estas mudanças provocam muitas discussões em torno das questões sociais e distributivas nas diferentes sociedades. É neste contexto que se insere a questão da saúde e seus sistemas públicos que também têm passado por reformas. No Brasil, ainda em processo de implantação, o Sistema Único de Saúde- SUS, embora definido como universal, vem sendo questionado por não dar respostas ao que a sociedade apresenta como necessidade. Assim, este fórum tem como objetivo o debate sobre o sistema que queremos e podemos.

Programação:

8h30 –Credenciamento

9h – Abertura

9h15 – Conferência: “A saúde como política de Estado na atualidade” 
                  Prof. Dr. Gastão Wagner de Sousa Campos – FCM – Unicamp

10h30 – Coffee Break

11h – Palestra: “Para onde caminha o financiamento da saúde no Brasil?”
                  Profa. Dra. Fabíola Sulpino - IPEA

12h – Almoço

14h – Mesa redonda: “Os desafios da Atenção Básica no SUS.”
                 Representante do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde)
                 Representante do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde)

15h – Coffee Break

15h30 – Palestra: “Os desafios da integração do SUS e o fortalecimento da Atenção Básica.”
                 Prof. Dr. Eugênio Vilaça Mendes - Consultor em saúde pública

17h – Encerramento

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Fórum Nacional de Enfermagem debate unidade da profissão

Pouca representatividade política dificulta avanço das pautas de interesse da Enfermagem, avalia o fórum.

Promover a união da Enfermagem nos estados é uma das metas acordadas pelas organizações integrantes do Fórum Nacional de Enfermagem, reunidas nesta terça-feira (20/8), na sede do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen().  O fórum debateu estratégias para fortalecer a luta pela jornada de 30h semanais e pela aposentadoria especial.

“Vamos intensificar as ações junto ao Ministério da Saúde e o Congresso Nacional. Precisamos multiplicar interlocutores, garantindo a representatividade política da Enfermagem”, afirmou o conselheiro federal Luciano Silva, que conduziu a reunião. “O cenário político desfavorável exige ainda mais coesão da Enfermagem”, avaliou.

Fortalecer os canais de comunicação e a presença nas redes sociais é fundamental para mobilizar os profissionais e pressionar por mudanças, avalia o fórum. O assessor de Comunicação do Cofen, Neyson Freire, apresentou propostas para o aperfeiçoamento dos canais existentes e para comunicação integrada do fórum.

30h – Diante da demora da Câmara dos Deputados em votar o PL 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem em 30h semanais, as organizações integrantes do Fórum têm articulado aprovação de leis municipais e estaduais. Mais de cem municípios e dez estados brasileiros já estabeleceram a jornada de trabalho de 30h para profissionais de Enfermagem, conforme dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Aposentadoria Especial – O Fórum articula mobilização nacional para incluir, na Reforma da Previdência, a aposentadoria especial para os profissionais de Enfermagem. A inclusão daria força constitucional à aposentadoria especial para a Enfermagem, que já é objeto de projeto de lei em tramitação no Senado. Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais neste mês de maio, o PLS 349/2016 estabelece a aposentadoria especial para todos os profissionais de Enfermagem, reconhecendo os riscos biológicos e físicos inerentes à profissão.

Sobre o Fórum – O Cofen assumiu, em abril, a coordenação do Fórum Nacional de Enfermagem, que articula a mobilização em favor de pautas relacionadas à valorização profissional. Criado em torno da luta pela jornada de 30h, o fórum é composto pelas entidades representativas da Enfermagem brasileira, incluindo o Cofen, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (ANATEN) e Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem (ENEEnf).

FONTE: Portal Cofen