Ato de Outorga do Prêmio Anna Nery em campinas

FNE esclarece sobre abandono de plantão nos serviços de enfermagem

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) entende que o profissional que deixa a unidade de serviço depois de sua jornada de trabalho sem a presença do profissional escalado para assumir o novo plantão não responde por abandono.

“Devemos suscitar a discussão sobre este ponto, pois cabe à instituição ser aguardiã das condições de prestação de serviços, que inclui o dimensionamento de pessoal e a consequente previsão do absenteísmo, incluindo as faltas planejadas”, pontua a presidente da FNE, Solange Caetano.

A entidade se posiciona com preocupação quando o enfermeiro é obrigado a prolongar seus plantões, devido às instituições prestadoras de assistência e saúde não manterem índice de segurança técnica de profissionais disponíveis em seus quadros de servidores e empregados, para o caso de ausência de plantonista.

A jornada de trabalho dos enfermeiros funciona diversificadamente, e na sua maioria está distribuída em plantões na escala de trabalho mensal. Essa organização de plantões tem o objetivo de deixar o fluxo de trabalho mais produtivo. Dessa forma, os turnos de trabalhos desenvolvidos pela equipe são de 6, 8 ou 12 horas.

“Espera-se que a escala de serviço, elaborada mensalmente pelo enfermeiro, cumpra a sua finalidade: garantir a continuidade da assistência com um quantitativo de profissionais que possa atender suas demandas de forma segura”, reforçou Caetano.

Ela esclarece ainda que a jornada máxima de trabalho prevista pela CLT é de 44 horas semanais, permitindo no máximo duas horas extras por dia. E nesse tempo deve-se ter um descanso de pelo menos 11 horas consecutivas, destinado ao repouso, conforme prevê o artigo 382 da CLT. Entretanto, alguns gestores usam o argumento de que a não extensão da jornada inicial pré-assumida, caracterizaria abandono de plantão, visto que, colocaria em risco a continuidade da assistência ao cliente/paciente.

Vale lembrar também que é necessário considerar que a equipe de trabalho é composta por mais de um profissional técnico ou auxiliar de enfermagem, regidos por um enfermeiro; sendo assim como afirmar que um dos profissionais que na hora exata de seu termino de plantão foi embora, deixando os membros da equipe do plantão e o Enfermeiro gestor do processo de cuidar para continuarem a assistência até a chegada de nova equipe caracteriza abandono de plantão.

Sobre o abandono de plantão a presidente da FNE finaliza dizendo que “cabe nesta temática muita discussão e pelo fato de não existir unicidade de posicionamento das entidades representativas, cada caso deve ser avaliado com as suas peculiaridades, sempre tendo como eixo a segurança do paciente/cliente /usuário, mas também a proteção ao trabalhador”.

FONTE: Portal FNE

II CONCE - Congresso Nacional Científico dos Enfermeiros

Seja bem-vindo ao II CONCE - Congresso Nacional Científico dos Enfermeiros. 

O evento é promovido pela Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e tratará do tema “Desenvolvimento Econômico e seus Reflexos na Valorização da Enfermagem no Mercado de Trabalho”. 

A motivação da FNE em organizar este congresso partiu da questão de tratar-se de uma entidade sindical de segundo grau, constituída para fins de estudo, organização, coordenação, defesa e representação legal dos Sindicatos de Enfermeiros a ela filiados, no qual possui em seu escopo o objetivo de propugnar pela unidade da categoria na defesa e na luta das suas reivindicações seja na dimensão econômica, profissional, social, saúde, lazer e ambiental; perpassando pela condição da formação profissional contínua. 

Apresentamos o II CONCE, atentos à conjuntura política atual do Brasil, que implica em efeitos econômicos, sociais e reflexos na saúde coletiva Brasileira, situação a qual requer debatermos entre a categoria dos profissionais de Enfermagem temáticas como o fortalecimento e a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), defesa dos direitos dos trabalhadores, valorização do profissional de enfermagem na sociedade e luta contra a flexibilização e desregulamentação dos direitos trabalhistas. Relevante destacar que nesse sentido, abordaremos os desafios diários desta categoria, buscando identificar as estratégias para superar esta dicotomia. 

Comissão Organizadora do CONCE

ACESSE:

www.conce.com.br 

Ato em defesa do SUS!

Profissionais de Saúde derrubam PLS 350/2014, o “Ato Médico 2”

02/08/2016

PLS 350/2014 foi retirado de pauta pela senadora Lúcia Vânia

A ampla mobilização de profissionais, conselhos e organizações representativas da Saúde levou à retirada de pauta do  PLS 350/2014. Em consulta pública realizada pelo Senado, 114.706 pessoas se manifestaram contra o chamado “Ato Médico 2”, que limitava a atuação de profissionais de Saúde. Após a consulta pública, a  senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), autora do projeto, o retirou da pauta.

O PL tornava privativo dos médicos o diagnóstico nosológico e a prescrição do tratamento, além de uma série de procedimentos hoje executados de forma autônoma por profissionais de saúde qualificados. Em nota, o próprio Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou de forma contrária a mudança na Lei 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.

“A aprovação destas alterações sugeridas pelo PL representariam um retrocesso nas atuais Políticas Públicas de Saúde vigentes no Brasil e a tendência mundial da multidisciplinaridade. O prejuízo a Saúde Pública Brasileira seria imenso, uma vez que as atuais diretrizes da Atenção Básica buscam a garantia dos princípios constitucionais do SUS, como a universalidade do acesso, equidade e integralidade.”, afirma a enfermeira Cleide Mazuella, da Câmara Técnica de Legislação e Normas (CTLN/Cofen)

 Fonte: Ascom - Cofen

A violência invisível

01/08/2016

Apenas 29% dos profissionais de Enfermagem se sentem protegidos em seus locais de trabalho

Estamos acostumados a associar, quase sempre, violência a atos que atentam contra nossa integridade física. Neste sentido, o caso recente ocorrido no Souza Aguiar é emblemático: bandidos fortemente armados adentram abruptamente o hospital, resgatam o colega-bandido-paciente. Quem se contrapor à isso, estará sujeito à violência extrema, com risco de perda da vida. É exatamente isso que aconteceu: trabalhadores da saúde perdendo vidas em nome da bandidagem.

Contudo, não é dessa violência que queremos falar. E sim da violência invisível, institucional a que mais de 3.500.000 de trabalhadores de saúde que prestam assistência a população brasileira estão submetidos, cotidianamente.

A recente pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil, realizada pela Fiocruz, por iniciativa do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, apresenta dados sobre esse contingente de mais de 1,8 milhão que nos leva a afirmar que há uma violência instituída que produz efeitos deletérios afetando não só a saúde física desses profissionais como também sua saúde mental e emocional:

Apenas 29% se sentem protegidos em seu ambiente de trabalho; metade de (53%) são maltratados, chegando à violência física, pela população usuária; 20%, ou seja, 360 mil trabalhadores sofreram violência (física /psicológica) nos últimos 12 meses; 11% foram acometidos de acidentes de trabalho nestes últimos meses; 56%, ou seja, mais da metade do contingente adoeceram, recentemente, e tiveram que procurar atendimento médico; 77% são, declaradamente, sedentários; 66% se sentem com desgaste profissional.

Apesar de sua essencialidade no Sistema de Saúde, estes profissionais não recebem a devida atenção e respeito nas instituições de saúde, 60% afirmam que não são atendidos na própria instituição que trabalham, quando necessitam de atendimento médico. Da mesma forma, independente da modalidade de sua jornada de trabalho (noturno ou diurno), mais da metade (55%) denunciam que não dispõe de qualquer infraestrutura de descanso durante sua extensa jornada de trabalho.

A pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil, mostra ainda que, apesar de jornadas longas, tem salários extremamente baixos, configurando em clara condição de subsalários. É possível afirmar que essa violência instituída no seu cotidiano destes é uma violência institucionalizada, que se torna nociva para a saúde destes trabalhadores responsáveis pela assistência direta à população.

Maria Helena Machado (Socióloga, pesquisadora titular da ENSP-FIOCRUZ, coordenadora geral da pesquisa: Perfil da Enfermagem no Brasil (FIOCRUZ-COFEN, 2013)

Manoel Carlos Neri da Silva (Enfermeiro, presidente do Conselho Federal de Enfermagem)

Fonte: Portal Cofen

CNTS realizará seminário sobre exame de suficiência na graduação em enfermagem

Quais são os aspectos positivos e negativos que o exame de suficiência poderá trazer para o dia a dia dos profissionais da enfermagem? E para a qualidade da assistência? Como e até que ponto a aprovação em um exame poderá interferir no trabalho do profissional, submetido a extensa jornada de trabalho, às más condições de trabalho, estrutura deficiente e escassez de pessoal e de recursos?  A responsabilidade com a qualidade da formação será apenas do trabalhador? Que medidas complementares serão necessárias e adotadas, visando a qualidade da formação teórica e prática oferecida pelas instituições de ensino, ou os programas de atualização permanente? Temos inúmeras provas de que uma lei, por si só, não é suficiente para surtir os efeitos almejados. São muitos os questionamentos e para buscar respostas a essas e outras perguntas a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde vai realizar, em Brasília, dia 17 de agosto de 2016, seminário sobre exame de suficiência para graduandos em enfermagem. O seminário visa subsidiar decisão da CNTS em relação ao PL 4.930/2016, do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), com apoio do Conselho Federal de Enfermagem, que propõe a aprovação do Exame de Suficiência como requisito obrigatório para o exercício da Enfermagem no Brasil. O debate ocorrerá durante reunião da diretoria efetiva e do conselho de representantes da Confederação. São convidados a participarem do seminário dirigentes do Cofen, da ABEn, da FNE, da Anaten, da CNTSS e da ENEEnf. O assunto será abordado em palestras do enfermeiro Manoel Neri da Silveira, presidente do Cofen e da enfermeira Kênia Lara da Silva, da ABEn-Minas Gerais e membro da Comissão Permanente de Educação da ABEn Nacional. O debate será mediado por um dirigente da CNTS. Fonte: CNTS