Fórum Estadual da Enfermagem de São Paulo / NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTO

Campinas, 19 de julho de 2018

NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTO

Enfermagem Paulista:

O Fórum Estadual da Enfermagem de São Paulo e as entidades representativas da Enfermagem Paulista vêm a público repudiar veementemente e esclarecer os boatos que estão circulando nas redes sociais sobre a tramitação do Projeto de Lei 347 / 2018 que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para a ENFERMAGEM PAULISTA.

O Projeto de Lei de nº 347 / 2018, de autoria da Deputada Estadual Analice Fernandes, foi intermediado pela atual Presidente do Conselho Regional de Enfermagem - CORENSP, Dra. Renata Pietro e, prontamente acolhido pela Deputada supracitada.

O texto original necessitava de ajustes na redação, o que foi prontamente observado por este Fórum e também pelas entidades que o compõe incluindo Coren-SP. Os ajustes foram no sentido de garantir que a redução da jornada ocorra sem a redução salarial, e que o projeto abarque todos os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam as funções tanto no poder público, rede privada e filantrópica no Estado de São Paulo. Adequação que foi apresentada e prontamente acolhida.

Foi veiculada, em redes sociais, BOATOS “fake news” de que o PL 347/2018, apresentado na ALESP sem a referida EMENDA que garante a redução da jornada sem redução salarial, e pior ainda, com o apoio do Fórum Estadual da Enfermagem “30h já!”, entidades representativa da Enfermagem Paulista e Coren-SP.

ESTA NOTÍCIA É MENTIRA!!!

Em 18/07/2018 – foi publicada a Emenda Substitutiva de nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges (MDB) e outros, onde no §2º dispõe que para as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, a aplicação do caput deste artigo dependerá de lei específica que preveja um período para adaptação com relação ao impacto causado no valor da folha de pagamento.

O Fórum Estadual da Enfermagem de São Paulo, em conjunto com as entidades representativas da Enfermagem é contrário a esta emenda substitutiva, por entender que todos os profissionais de Enfermagem devem ser contemplados com a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais independentemente de seu vínculo;

Repudiamos e lamentamos a divulgação de boatos através de redes sociais, registramos que isso em nada contribui com as causas da Enfermagem.

Fórum Estadual da Enfermagem de São Paulo

--  
Adilton Dorival Leite

Conselheiro Universitário
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
Caixa Postal 6194 – CEP: 13.083-872  - Campinas/SP
F   (19) 3521-2488

URGENTE: PL DAS 30 HORAS SERÁ VOTADO EM SÃO PAULO!

18/07/2018

PRECISAMOS DE SUA FORÇA!

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) pede a presença de toda a ENFERMAGEM PAULISTA na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) nesta terça-feira (24), a partir das 16h30, para cobrar dos deputados a aprovação do PROJETO DE LEI (PL) 347/2018, de autoria da deputada Analice Fernandes, que REGULAMENTA A JORNADA DE […]

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) pede a presença de toda a ENFERMAGEM PAULISTA na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) nesta terça-feira (24), a partir das 16h30, para cobrar dos deputados a aprovação do PROJETO DE LEI (PL) 347/2018, de autoria da deputada Analice Fernandes, que REGULAMENTA A JORNADA DE 30 HORAS SEMANAISpara a enfermagem no estado de São Paulo, sem redução salarial.

A cobrança é necessária também porque nos foi informado de que o Deputado Itamar Borges (MDB), apresentou emenda para retirar as empresas filantrópicas do projeto. Não podemos deixar que isso aconteça.

Por isso, precisamos de união e força nesse momento inédito para a categoria. Compareça a ALESP no dia 24 de julho, às 16h30, com faixas, placas e, principalmente, voz para mostrar aos deputados a nossa mobilização pela aprovação do PL.

FONTE: http://seesp.com.br/noticias/urgente-aprovacao-do-pl-das-30-horas-sera-votado-hoje-em-sao-paulo-precisamos-de-sua-forca/

Olhar seu filho levar aquela picadinha nos primeiros dias de vida é uma cena nada agradável de assistir. Apesar do desconforto, mesmo em adultos, é importante entendermos que a “picadinha” deve ser parte da nossa rotina, sendo fundamental para evitar doenças graves. As vacinas são disponibilizadas pela rede pública de saúde durante todo ano, gratuitamente.

A vacinação é a forma de imunização ativa de um individuo através da administração de um vírus ou uma bactéria enfraquecido ou até mesmo fragmentos desses microrganismos, de forma a não causar doença, mas trazer proteção. 

Recentemente, um movimento contrario a vacinação tem crescido ao redor do mundo, no qual os ativistas questionam os benefícios das vacinas para a população. 

Como consequência, temos assistido ao ressurgimento de surtos de doenças erradicadas e ou controladas pela vacinação, no Brasil e ao redor do mundo. 

Até quando argumentos nada científicos irão fomentar movimentos que representam um retrocesso tecnológico e de saúde coletiva???

RETIRADA DE FOLGA OU REMUNERAÇÃO DA JORNADA 12X36 É INCONSTITUCIONAL! FIQUEM ATENTOS E PROCUREM O SEESP

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) recebeu nos últimos meses, desde a implantação da reforma trabalhista, inúmeras denúncias de instituições de saúde que retiraram a terceira folga compensatória dos trabalhadores que laboram no feriado na jornada 12×36 ou simplesmente deixaram de pagar as horas trabalhadas como extra, desrespeitando a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada em setembro de 2017 e em vigor até 31 de agosto de 2018, com um dos Sindicatos Patronais. A CCT assegura a folga e/ou o pagamento das horas trabalhadas como extra, conforme a Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho, que continua em vigor. Também tivemos casos de hospitais que não estão englobados na CCT por serem privados, que tomaram a mesma conduta alegando que a Sumula deixou de ter validade por conta da Reforma Trabalhista. Temos lembrado os mesmos que o TST ainda ira revisar os Enunciados e Súmulas e que no nosso entendimento todas continuam válida ate que os magistrados tomem uma decisão. Outro argumento das empresas era que por conta da Medida Provisória 808/2017, as mudanças poderiam ser feitas inclusive nos contratos já existente, porem a diretoria do SEESP defendeu que quem pagava ou dava a folga por liberalidade deve continuar a faze-lo, pois o direito já aderiu ao contrato de trabalho, passando a ser direito adquirido. Ademais a MP 808/2017 teve prazo de validade e não foi transformada em lei, podendo trazer as instituições um passivo trabalhista. Casos como os ocorridos nos Hospitais Albert Sabin, Dom Alvarenga e HCor chegaram ao conhecimento do SEESP, que agiu rapidamente e cobrou o cumprimento da CCT e o respeito aos Enfermeiros. O SEESP tem atuado com pulso firme para manter os direitos duramente conquistados para os Enfermeiros e não aceitará que sejam usurpados dos profissionais. Iremos denunciar todos os abusos cometidos contra a categoria, seja no Ministério do Trabalho ou no Ministério Público do Trabalho e, se for necessário, panfletar nos hospitais, comunicando a sociedade o descaso destas instituições para com a categoria, que é a base do processo de cuidar, consequentemente gerando prejuízo da assistência aos usuários. Temos várias mesas agendadas na DRT (Delegacia Regional do Trabalho) e no MPT para discutir a retomada da folga ou do pagamento como horas extras e vamos manter firme a nossa posição, inclusive se for necessário ingressaremos com Ação Civil Publica Coletiva para garantir a manutenção dos direitos. Orientamos os profissionais a entrar em contato com o SEESP para denunciar qualquer retirada de direitos para tomarmos as medidas necessárias para garantir o que a categoria conquistou à duras penas. Contamos com apoio dos Enfermeiros(as) para sairmos vencedores nesta batalha. 

Junte-se a nós! 

Sindicalize-se! 

Um abraço. 

Solange Caetano Presidente do SEESP

FONTE: www.seesp.com.br | Edição 3 | Julho-Agosto/2018

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Adilton Dorival Leite

Conselheiro Universitário
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