Sobre a nota da Coluna Xeque-Mate do Jornal Correio
Popular, edição de sexta f. (28/7/17) que trata de boatos que na Unicamp
há dificuldades para manter pagamento de salários e do 13º.
Primeiramente, é lamentável que um jornal com a importância
do Correio Popular publique este tipo de “notícia” sem fazer
verificações, assim se faz necessário registrar que, diante do cenário de queda na arrecadação do ICMS no Estado de São Paulo
(imposto que é principal fonte de financiamento), o que foi determinante para a
crise financeira que a Universidade tem enfrentado nos últimos anos, na gestão anterior, (2013-abril2017), houve a Resolução
GR-010/2016, de 26/04/2016 do Reitor José Tadeu Jorge, que estabeleceu
medidas de contenção de despesas. Disponível
em: http://www.pg.unicamp.br/mostra_norma.php?id_norma=3965
. E a Resolução GR-013/2016, de 18/05/2016 do Reitor José Tadeu
Jorge que alterou os dispositivos da Resolução GR-010/2016, e
estabeleceu medidas de contenção de despesas. Disponível em: http://www.pg.unicamp.br/mostra_norma.php?id_norma=4974
Dentre os impactos
na vida dos servidores, destaco:
- O Congelamento dos valores dos Auxílios Alimentação,
Educação e Educação Especial (tem os mesmo valor há 4 anos);
- A Suspensão do processo avaliatório, (não há progressão
por avaliação de desempenho nem avaliação de Títulos há 4 anos;
- A Suspensão do processo de elevação dos pisos
salariais (Isonomia de piso com a USP);
- Os índices dos dissídios nos últimos anos foram
abaixo da inflação oficial, em 2014 foi
de 5,2% pago em duas parcelas, em 2015 foi 7,21% pago em duas parcelas, em 2016 foi de 3%, e em 2017 foi ZERO.
Em abril,
quando a nova gestão tomou posse, foi publicada a Resolução GR-026/2017, de 27/04/2017 do Reitor
Marcelo Knobel que revogou a GR-010/2016, de 26/04/2016 do
Reitor José Tadeu Jorge e estabeleceu
medidas para propiciar condições de análise detalhada da situação financeira da
Universidade e de adoção de procedimentos que visem o equilíbrio orçamentário. Disponível em: http://www.pg.unicamp.br/mostra_norma.php?id_norma=8103
Importante registrar que o Saldo bancário da Unicamp em (31/05/2017)
era de R$715.813.418,76 *Conhecido como RESERVAS
Projeção de uso deste Saldo bancário:
R$225 milhões (para
cobrir o Déficit financeiro de restante do exercício de 2017)
R$295 milhões (para
cobrir o Déficit financeiro de 2018)- estimativa preliminar
R$165 milhões (provisionamento
folha)
R$30 milhões (PROJETOS)
Posição em 2017: Disponível em: http://www.aeplan.unicamp.br/informe_aeplan/informe.php
Liberações
Financeiras do RTE: JAN-MAIO: R$
843.521.311,00
Folha de Pagamento
Provisionada: JAN-MAIO: R$ 854.593.481,00
Comprometimento
Acumulado: JAN-MAIO: 101,31%
Estes dados mostram
que se a economia brasileira não apresentar recuperação, o comportamento do
ICMS se mantiver nos mesmos níveis e a estimativa de déficit de R$ 295 milhões
para 2018 se cumprir, a Universidade
teria dificuldades no ano de 2019! Então, em 2017 não há risco de a Universidade não pagar e/ou parcelar salários e o 13º. Os números, disponíveis no site da PRDU, mostram isto.
Adilton Dorival Leite
Conselheiro Universitário
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP