II CONCE – Congresso Científico dos Enfermeiros

Nota de esclarecimento sobre autonomia da Enfermagem Obstétrica

28/06/2016

Enfermeiros obstétricos e obstetrizes são profissionais plenamente habilitados para assistência ao Parto Normal no Brasil

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) esclarece, em resposta a consultas sobre o Parecer do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) 4/2016, que enfermeiros obstétricos e obstetrizes são profissionais plenamente habilitados para assistência ao Parto Normal no Brasil, conforme previsto na Lei 7.498/86, artigo 11, parágrafo único, regulamentada pelo artigo 9º do Decreto nº 94.406/87.

Os profissionais de Enfermagem devem atuar em conformidade com a legislação brasileira, e com as resoluções e pareceres normativos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais. Normas emanadas pelos Conselhos Regionais de Medicina são aplicáveis aos profissionais médicos, nos termos da legislação vigente.

A assistência de Enfermagem à gestante, parturiente e puérpera, o acompanhamento da evolução e do trabalho de parto e a execução do parto sem distócia estão entre as atribuições dos enfermeiros generalistas enquanto integrantes das equipes de Saúde, conforme o artigo 11 da Lei 7498/86. Os enfermeiros obstétricos e obstetrizes, especialistas na atenção ao parto normal, têm autonomia profissional na assistência, conforme o artigo 9º do decreto 94.406/87. Não há, portanto, relação de subordinação entre as profissões, diferentemente do que sugere o parecer CRM-TO 4/2016.

Fonte: Cofen

Enfermagem se reúne com líder do governo para pautar as 30h

9/06/2016

PL já foi aprovado em todas as comissões e aguarda votação na Câmara dos Deputados

A vice-presidente do Cofen Irene Ferreira se reuniu nesta quinta-feira (9/6) com o deputado André Moura (PSC -SE), líder do governo, para pautar, juntamente com as entidades dos Fórum Nacional pela Valorização da Enfermagem – 30h Já, o Projeto de Lei que regulamenta a jornada dos profissionais de Enfermagem.  A reunião contou com a participação da deputada Carmem Zanotto (PPS – SC) e do senador Eduardo Amorim (PSC -SE).

André Moura reafirmou seu apoio às 30h, mas avalia que o momento de crise e déficit fiscal exige um delicado entendimento com a nova equipe econômica. “O governo tem apenas 23 dias. Não teremos uma posição nos próximos dias, mas minha posição de líder facilita o diálogo com o governo e a busca de entendimento com a nova equipe econômica”, afirmou o deputado.

Cofen integra fórum de entidades da Enfermagem que apoia a regulamentação da jornada

“Longas jornadas estão associadas a um aumento de ocorrências adversas na área de Saúde”, ressaltou a vice-presidente do Cofen. O Fórum Nacional apresentou dados atualizados sobre o impacto econômico do PL 30h. A jornada predominante na Enfermagem já é de 36h, e não mais 40-44h, o que reduzia o impacto orçamentário da regulamentação da jornada. A geração de empregos e redução de afastamento funcional pelo INSS contribuiriam para mitigar o impacto.

O PL 30h já foi aprovado em todas as comissões e aguarda votação na Câmara dos Deputados, onde as entidades da Enfermagem atuam para sensibilizar os congressistas. A regulamentação da jornada de trabalho da Enfermagem tem forte apoio da população. Em 2015, o tema liderou o contato dos cidadãos por meio da Central de Comunicação Interativa responsável pelo Disque-Câmara (0800 619 619) e pelo Fale Conosco do Portal (faleconosco.camara.leg.br).

Fonte: Portal Cofen