O secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, convocou reunião, dia 20 de outubro, com a CNTS e demais entidades do Fórum 30 Horas Já!, para discutir o impacto financeiro do PL 2295/00 na organização sindical. A CNTS pretende apresentar os dados do DIEESE que mostram uma elevação de apenas 1,46% nas despesas com a aprovação do projeto.
Implementação gradativa
Na tentativa de derrubar resistências ao PL 2.295/00, que tramita na Câmara há 14 anos e regulamenta em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem, a relatora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propôs uma emenda que dá cinco anos para que a medida seja efetivada. A ampliação progressiva será decidida por regulamento para o setor público e por negociação coletiva no setor privado.
O conteúdo da emenda foi negociado com alguns líderes partidários para ser discutido durante o esforço concentrado, mas não houve quórum. Para a aprovação tem de haver acordo entre a Câmara e o Senado, já que qualquer mudança no projeto original obriga o texto a voltar para uma nova votação pelos senadores. O ideal, segundo Jandira Feghali, seria aprovar o projeto original, que poderá ir direto para sanção presidencial. “Só faz sentido escalonar em cinco anos a jornada se possibilitar a tramitação dessa proposta em um consenso. Nossa preferência é pela votação das 30 horas e pelo envio direto à sanção”, explicou.
A emenda já tem o apoio de líderes de PSDB, PSC, PSD, PSol, PDT, PR, PCdoB e PV, entre outros. O presidente da Câmara defendeu a emenda. “O prazo de cinco anos para aplicabilidade deixa um espaço maior para o diálogo e a construção de uma fórmula negociada”, disse Henrique Eduardo Alves.
A CNTS e demais entidades que compõem o Fórum Nacional 30 horas Já! continuam mobilizadas, pressionando as lideranças parlamentares pela aprovação das propostas de interesse dos trabalhadores da saúde e da sociedade.
Após mais um mês de mobilização, com várias reuniões entre parlamentares com representantes do Fórum 30 horas já! e com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu em colocar um ponto final no adiamento da votação do PL 2.295/00, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem. A proposta do presidente da Câmara era de colocar o projeto em votação já no início de julho, porém, por conta do recesso legislativo e dos feriados da copa do mundo não foi possível.
30 horas no Maranhão
No dia 15 de setembro, o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Maranhão - SINPEEES/MA entregou documento com as reivindicações da categoria para os candidatos ao governo do estado do Maranhão (Jornada de 30 horas, piso salarial regional, realização de concurso público e condições de trabalho), na sede do Sindicato dos profissionais de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Maranhão.
No dia 17 de setembro, realizou ato em defesa das 30 horas no município de Santa Inês-MA. Na oportunidade o Prefeito da Cidade, Ribamar Alves, assinou o Projeto de Lei estabelecendo a jornada de 30 horas para a enfermagem. O projeto foi na mesma data encaminhado à Câmara Municipal para votação.
FONTE: CNTS