Câmara de Barra Mansa aprova regulamentação da jornada de trabalho

O texto foi aprovado por unanimidade pelo plenário.

A Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ) aprovou, na última terça (11), o projeto de lei que regulamenta a jornada de trabalho em 30 horas semanais para os profissionais de Enfermagem do município. O texto, de autoria do vereador Ricardo Arbex, foi aprovado por  unanimidade pelo plenário.

De acordo com o autor do PL, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) vem, há mais de dez anos, lutando para que se estabeleça, em todos os estados e municípios, uma legislação que contemple os profissionais de enfermagem com “uma carga horária  compatível com o exercício da profissão”.

Antes de ir ao plenário, o projeto foi votado pelas comissões de Justiça e Redação e de Saúde, que deram parecer favorável. A Comissão de Saúde argumentou que os profissionais de enfermagem possuem uma carga horária de trabalho elevada, incompatível com a profissão cuja responsabilidade é zelar pela vida.

A partir da aprovação, o governo municipal tem 60 dias para regulamentar a nova legislação.

Fonte: Ascom-Cofen