28/03/2014

30 horas: Cofen se reúne com Ministro da Saúde

Nas próximas semanas o Fórum organizará visitas na Câmara dos Deputados e orienta que os profissionais também façam essa cobrança junto aos estados

O presidente interino do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Osvaldo Albuquerque, e a vice-presidente, Irene Ferreira, juntamente com os demais representantes do Fórum Nacional 30 h Já se reuniram na última terça-feira (25) com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para negociar a regulamentação da jornada de trabalho em 30 h semanais para a categoria de Enfermagem.

O Ministro destacou a necessidade de se estudar o assunto e compreende a importância da regulamentação da jornada que trata o PL 2295/2000. Chioro ressaltou, ainda, que o assunto precisa ser debatido com as categorias profissionais, o setor privado e as Santa Casas, além da negociação com o próprio Governo. A decisão da reunião com o Ministério da Saúde  foi tomada durante uma reunião com representantes do Fórum, na sede do Cofen, na segunda-feira (24).

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, também esteve no encontro e destacou a necessidade de se construir um acordo entre a categoria, o Governo e os deputados para que o tema possa ser incluído na pauta da Câmara. “O Legislativo tem consciência dos seus deveres e dos seus direitos”, destacou.

Nas próximas semanas o Fórum organizará visitas na Câmara dos Deputados e orienta que os profissionais também façam essa cobrança junto aos estados.

• Fonte: Ascom/Cofen

ENTIDADES SEGUEM COBRANDO A VOTAÇÃO DO PL 2295/00 30 HORAS ENFERMAGEM

Quinta-feira, 27/03/14 - Em audiência com o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, na luta pela aprovação do PL 2295/00 que estabelece a jornada de 30 horas para os profissionais de enfermagem.

Presentes: Alzirene Nunes de Carvalho, presidente do COREN- RN; Ricardo Manhaes, diretor representando a ABEn-RN, Luciano, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do RN, Francisca Valda, representante da categoria no CSRN, Domingos, presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do RN e Sheila Saint-Clair, representante da ABEn-Nacional.

Líderes pressionam por votação das 30 horas e outras pautas polêmicas

27/03/2014 - 17h00

Líderes partidários enviaram à Presidência da Câmara uma lista com mais de 100 projetos prioritários para o esforço concentrado da 2ª semana de abril. As mais pedidas são o piso de agentes comunitários de saúde, o piso de bombeiros e policiais e o fim do fator previdenciário, temas polêmicos que não têm o aval do governo.

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Perspectitiva de liberação da pauta do Plenário levou os líderes a apresentar lista de projetos que lhes interessam.

Com a perspectiva de liberação da pauta do Plenário da Câmara, aumenta a pressão dos deputados pela votação de projetos polêmicos. O piso salarial de agentes comunitários de saúde (PL7495/06) é uma das propostas mais solicitadas pelos líderes para inclusão no esforço concentrado, anunciado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, previsto para a semana de 7 a 11 de abril. A matéria está entre as prioridades de PSDB, PR, DEM, SDD, PTB, PCdoB, PSC e PPS.

Os projetos terão sinal verde para a votação em Plenário depois da análise da reabertura de prazo para adesão das instituições de ensino ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies - PL 6809/13), último projeto que tranca a pauta de votações. Nesta semana, o Plenário votou quatro projetos que trancavam a pauta desde outubro do ano passado.

O líder do PSC, deputado André Moura (AL), disse que os agentes já estão mobilizados para vir à Câmara pressionar os deputados. “Vamos pedir que o presidente da Câmara cumpra a palavra que deu em Plenário e aceite o pedido dos líderes para pautar esse projeto. Gostaríamos de ter feito acordo com o governo, mas o governo não quis dialogar”, disse.

Policiais e bombeiros

Vários outros projetos que aumentariam gastos para o governo também encabeçam a lista de solicitações dos partidos: o piso salarial de policiais e bombeiros (PEC 300/08 e446/09); o fim do fator previdenciário (PL 3299/08); o fim da contribuição de aposentados (PEC 555/06); e a jornada de 30 horas para enfermeiros (PL 2295/00).

Para o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se os líderes insistirem nas polêmicas, o esforço concentrado será frustrado. “Existe um arsenal de obstrução muito grande para qualquer segmento que se sentir incomodado – oposição ou governo –, então acho que mais prudente é tentar fazer uma pauta de comum acordo”, disse. Chinaglia ressaltou, no entanto, que o governo “estará preparado” para lidar com qualquer projeto pautado.

O piso salarial de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias chegou a ser colocado em pauta no dia 23 de outubro do ano passado, mas o governo conseguiu adiar a votação para tentar chegar a um acordo. Chinaglia explicou que o Planalto não quer arcar sozinho com os custos do salário dos agentes e quer repassar para os municípios e estados o custo dos direitos trabalhistas desses profissionais.

Menos polêmicos

Os líderes encaminharam uma lista de mais de 100 propostas para serem analisadas durante o esforço concentrado. Algumas delas têm mais chance de votação, como o projeto que torna mais rígidas as regras de seguranças em boates e casas noturnas (PL2020/07). O texto ganhou força depois do incêndio da boate Kiss, no Rio Grande do Sul, que vitimou 242 jovens. PMDB, DEM, PPS e PP apoiam a votação do projeto.

O presidente da Câmara também selecionou alguns projetos de combate à violência da mulher como prioritários para votação em abril: a inclusão de diretrizes no Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento especial de vítimas de violência doméstica (PL6295/13); a criação de auxílio transitório para mulheres em situação de violência doméstica (PL 6296/13); e a proposta que passa a considerar como tortura a violência contra a mulher com objetivo de dominação (PL 6293/13).

Íntegra da proposta:

• PL-2295/2000
• PEC-556/2006
• PL-7495/2006
• PL-3299/2008
• PEC-300/2008
• PEC-446/2009
• PL-6293/2013
• PL-6295/2013
• PL-6296/2013
• PL-6809/2013

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

SEESP ENTREGA MAIS UM PEDIDO PELAS 30 HORAS À DILMA ROUSSEF

A presidente da República, Dilma Roussef, esteve em Bauru na última terça-feira (25) para inaugurar 560 apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida.

Durante o evento, o diretor do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), Natanael Costa, entregou nas mãos da presidente uma carta para que o Projeto de Lei 2295/00 – que regulamenta a jornada de trabalho em 30 horas semanais – seja incluído na ordem do dia do plenário na Câmara dos Deputados.

Esse é mais um pedido do SEESP em nome dos enfermeiros de todo o Brasil para que o compromisso firmado durante a sua campanha seja cumprido. “A carta compromisso está assinada e o objetivo é não deixa-la esquecer que promessa feita com o povo deve ser cumprida”, sinalizou Elaine Leoni, presidente do SEESP.

FONTE: SEESP

Ministro da Saúde debate PL 2295/00 com deputados e integrantes do Fórum Nacional 30 Horas Já

O atual ministro da Saúde, Arthur Chioro, recebeu na última terça-feira (25/03) os representantes das entidades que compõem o Fórum Nacional 30 Horas Já e alguns deputados para discutir o Projeto de Lei 2295/00, que regulamenta a jornada de trabalho da enfermagem em 30 horas semanais.

A coordenadora geral do Fórum e presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, contextualizou todo o histórico do PL e enfatizou que a categoria está cada vez mais unida e cobrando os parlamentares.

Para Chioro, ainda se faz necessário debater o assunto com as categorias envolvidas, o setor privado e as Santas Casas, além das negociações internas entre Governo e deputados para evitar que o projeto seja colocado em pauta e não seja votado.

Para as entidades a posição do ministro da Saúde é um retrocesso nos avanços que o PL alcançou: “No ano passado, o presidente da Câmara, Henrique Alves firmou um compromisso com a Enfermagem de definir uma data para votação das 30 horas e não cumpriu. O antigo ministro também se comprometeu e hoje sentimos que tudo foi em vão. Mas não vamos desistir, nunca!”, sinalizou Solange.

Nas próximas duas semanas o Fórum organizará visitas na Câmara nos gabinetes de todos os deputados e lideranças e orienta que os trabalhadores também façam essa cobrança em seus Estados, em especial aos parlamentares do PT e do PMDB para que revejam suas posições em relação ao PL 2295/00.

“A pressão deve continuar!”, finalizou.

 Fonte: ASCOM FNE

Alves defende acordo com governo e enfermeiros para votar redução da jornada

trABALHO E PREVIDÊNCIA

25/03/2014 - 15h25

Alves defende acordo com governo e enfermeiros para votar redução da jornada

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, ressaltou nesta terça-feira a necessidade de se construir um acordo entre os enfermeiros, o governo e os deputados para colocar em pauta a proposta que reduz a jornada de trabalho desses profissionais.

Os enfermeiros cobram a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, conforme o Projeto de Lei 2295/00, que tramita na Casa.

“O Legislativo tem consciência dos seus deveres e dos seus direitos. A matéria é muito sensível, deve ser enfrentada, mas não adianta colocá-la na pauta e não conseguirmos votar por falta de acordo”, destacou Alves, após encontro com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e representantes de entidades ligadas aos enfermeiros.

Henrique Alves disse que o ministro pediu tempo para estudar a matéria e que ficou de ampliar o debate com as categorias interessadas, as Santas Casas e o setor privado. Só depois, a proposta será pautada na Câmara.

Impacto de R$ 27 bi

Na semana passada, cerca de cem enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagemocuparam o Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, em seminário organizado pela Comissão de Legislação Participativa, para pressionar pela votação da proposta. O projeto chegou a constar na pauta de votações em junho passado, mas foi retirado a pedido do PT.

Pelos cálculos do setor e de técnicos do governo, o impacto da redução da jornada de trabalho seria de R$ 27 bilhões por ano, entre horas extras e contratação de mais de 400 mil novos profissionais. Atualmente, há 1,5 milhão de enfermeiros em atividade no Brasil.

Íntegra da proposta:

• PL-2295/2000

Reportagem – Geórgia Moraes

Edição – Newton Araújo

Com informações da assessoria da Presidência da Câmara

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

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ATENÇÃO ENFERMAGEM!

ESTE DEPUTADO É INCONGRUENTE!

ELE DIZ UMA COISA E FAZ OUTRA...

Fórum Nacional 30 Horas Já faz avaliação do ato ‘Enfermagem – Vem Pra Rua’

Brasília, DF - Representantes do Fórum Nacional 30 Horas Já estão reunidos na manhã desta segunda-feira (24) para avaliar a manifestação realizada no último dia 14, em São Paulo. O ato intitulado ‘Enfermagem – Vem Pra Rua’ reuniu cerca de 3 mil trabalhadores de enfermagem – enfermeiros, auxiliares e técnicos -, com concentração no Vão livre do MASP e passeata por toda a Avenida Paulista.

A atividade visou a aprovação do Projeto de Lei 2295/00 – que regulamenta a jornada de trabalho da enfermagem em 30 horas semanais – parado na Câmara dos Deputados. Com trios elétricos, bandeiras e faixas, a manifestação seguiu pacificamente até a Praça da República, local em que foi realizado um ato político com falas de todas as entidades que compõem o Fórum. A atividade já rendeu retornos positivos.

Na última semana o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) abriu a agenda para receber os representantes do Fórum e entender o PL das 30 horas. O Ministério da Saúde também solicitou reunião, agendada para terça-feira (25). “Organizar um evento do porte como realizamos não foi fácil, mas felizmente mostramos que a Enfermagem está cada vez mais unida e pleiteando os seus direitos. O resultado disso foram as reuniões que conseguimos para debater as 30 horas. Agora é avançar para que o texto seja incluído na ordem do dia no Plenário até maio, mas, paralelamente, já estamos deliberando uma nova atividade. Espero que, dessa vez, seja para comemorar!”, finalizou Solange Caetano, coordenadora geral do Fórum Nacional 30 Horas Já.  Confira as fotos do evento:

FONTE: PORTAL FNE

Publicado em: 24.03.2014

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O projeto de Lei (PL) 2.295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem em 30 horas semanais, entrará em pauta na Câmara dos Deputados até o final de abril.

O projeto de Lei (PL) 2.295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem em 30 horas semanais, entrará em pauta na Câmara dos Deputados até o final de abril. A informação foi repassada pelo deputado paraibano Wilson Filho (PTB), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem. 

De acordo com Wilson Filho, a notícia de que o projeto entrará em pauta representa uma grande vitória para os profissionais da enfermagem que há anos lutam pela isonomia na jornada de trabalho. Atualmente, há 1,5 milhão de Auxiliares ,Técnicos de enfermagem e enfermeiros em atividade no Brasil. Só na Paraíba, serão mais de 27 mil trabalhadores da área beneficiados com as 30 horas.

“Os profissionais da enfermagem exercem atividades que implicam em vários riscos à sua saúde, tanto mental quanto física, inclusive, pelo contato estreito com pacientes portadores de patologias diversas e muitas vezes contagiosas. Por isso, desde o início do mandato, tenho apoiado essa luta, que é justa, digna e que vai beneficiar também os enfermos de várias casas de saúde, que passarão a receber uma assistência mais humanizada por um profissional que não esteja sobrecarregado no trabalho”, pontuou Wilson Filho.

Como presidente da Frente Parlamentar da Enfermagem, o deputado Wilson Filho já realizou diversas ações em defesa do PL 2.295/2000. Durante todo o ano de 2013, ele promoveu várias audiências de apoio às 30 horas para enfermagem. Inclusive, esteve reunido em diversas ocasiões com o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para cobrar providências com relação à aprovação da matéria.

Tramitação:

O PL 2.295/2000 está pronto para ser votado pelo Plenário desde 2009. A proposta chegou a constar na pauta de votações em junho do ano passado, mas foi retirado a pedido da bancada do PT.

A presidente da República, Dilma Rousseff, assinou uma carta-compromisso em apoio às 30 horas de carga horária quando era candidata (2010). Todo esse movimento visa pressionar pela inclusão da proposta na segunda semana de abril, durante o esforço concentrado já anunciado pelo presidente da Câmara.

Enfermeiros ameaçam fazer greve se não for votado projeto que reduz jornada de trabalho da categoria

19/03/2014 18:11 - Duração: 00:02:41

Enfermeiros ameaçam fazer greve se não for votado projeto que reduz jornada de trabalho da categoria

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A redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem foi tema de debate hoje (19/03) na Câmara. Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem vieram pedir a aprovação de um projeto que reduz de 40 para 30 horas a carga de trabalho semanal desses profissionais.

A categoria ameaça fazer paralisações em todo o país caso o projeto não seja votado até o final de abril.

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados recebe representantes do Fórum Nacional 30 HORAS JÁ!

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados, acaba de receber os  representantes do Fórum Nacional 30 Horas Já para discutir a inclusão do PL 2295/00 na ordem do dia do Plenário.

Após ser esclarecido sobre a situação da matéria na Casa, o presidente firmou o compromisso de participar da reunião com o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, agendada para a próxima semana, a fim de avançar no debate sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem em 30 HORAS.

Enfermeiros pressionam pela aprovação da jornada de 30 horas semanais

19/03/2014 - 15h16

Enfermeiros pressionam pela aprovação da jornada de 30 horas semanais

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem querem que a proposta da redução da jornada seja votada pelo Plenário.

Cerca de cem enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem ocuparam nesta quarta-feira (19) o Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, em seminário organizado pela Comissão de Legislação Participativa, para pressionar pela votação do Projeto de Lei 2295/00.

Pronto para ser votado pelo Plenário desde 2009, o projeto estabelece a carga horária de 30 horas semanais para a categoria. A proposta chegou a constar na pauta de votações em junho passado, mas foi retirado a pedido do PT.

Pelos cálculos do setor e de técnicos do governo, o impacto da redução da jornada de trabalho seria de R$ 27 bilhões por ano, entre horas extras e contratação de mais de 400 mil novos profissionais. Atualmente, há 1,5 milhão de enfermeiros em atividade no Brasil.

Resistência

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Dr. Grilo diz que o PT impediu a votação da proposta dos enfermeiros.

A negociação ocorre há dois anos entre o governo, o setor privado e a categoria. Atualmente, a maior resistência é do setor privado, que acolhe 40% dos enfermeiros. O setor exige a desoneração da folha de pagamento, que o governo não aceita isso.

Para o movimento dos profissionais de enfermagem, os hospitais privados têm como repassar o custo adicional para os convênios e particulares e, por isso, não teria por que impedir o acordo.

Votação

A coordenadora da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, afirma que agora a categoria conta com um novo componente em jogo para ver a proposta aprovada: o conflito entre o governo e o PMDB.

"O presidente da Casa [Henrique Eduardo Alves] tem um compromisso com a enfermagem, que foi de colocar na pauta de votação o nosso projeto. Agora queremos que nosso projeto entre, que seja votado. Se vamos ganhar ou perder, nós vamos discutir isso depois, num segundo momento”, disse.

A presidente da República, Dilma Rousseff, assinou uma carta-compromisso em apoio às 30 horas de carga horária quando era candidata (2010). O movimento quer pressionar pela inclusão da proposta na segunda semana de abril, durante o esforço concentrado anunciado pelo presidente da Câmara nesta terça-feira (18).

Apoio

Oito lideranças partidárias garantiram o apoio à proposta e quinze parlamentares de vários partidos compareceram ao seminário para apoiar a iniciativa. O autor do requerimento para o seminário, deputado Dr. Grilo (SDD-MG), aponta o que chama de injustiça dentro da área de saúde.

"Por que que os médicos têm uma jornada de 20 horas e os enfermeiros não podem ter uma jornada de 30 horas? Esse é um tratamento desigual para os profissionais da área de saúde", afirmou o parlamentar.

No setor privado, a carga de trabalho dos profissionais de enfermagem hoje é a prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), de 44 horas semanais. No setor público, eles cumprem 40 horas.

Força-tarefa

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) anunciou no seminário a criação de uma “força-tarefa”, que já está percorrendo gabinetes de deputados pressionando pela análise da proposta, o que inclui encontro com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Na terça-feira que vem, o grupo vai se reunir com o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Íntegra da proposta:

• PL-2295/2000

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Newton Araújo

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