GTs da Avaliação e da Carreira / UNICAMP têm 1ª reunião

30/04/2014 - 16:00

• Texto

  Manuel Alves Filho
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  Antonio Scarpinetti
• Edição de Imagens

  Paulo José Cavalheri

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• Os Grupos de Trabalho (GTs) encarregados de estudar a revisão da metodologia do Processo Avaliatório e da Carreira Paepe (Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão) promoveram na tarde desta quarta-feira (30) a primeira reunião. Antes, os membros dos dois GTs mantiveram um encontro com o reitor José Tadeu Jorge, na sala do Conselho Universitário (Consu). Na oportunidade, o reitor manifestou a confiança na capacidade dos grupos de conduzir com eficiência ambos os processos.
  
  De acordo com o reitor, a escolha dos integrantes dos GTs foi feita com base exclusivamente na experiência e na possibilidade que eles têm de contribuir para qualificar e amplificar as discussões em torno dos dois temas. “Os grupos terão como tarefa promover estudos e organizar e sistematizar as propostas sugeridas pela comunidade. A ideia é que eles reflitam todos os pensamentos existentes sobre os temas dados”, explicou Tadeu Jorge.
  Segundo ele, ainda não é possível estabelecer prazos para a conclusão dos trabalhos, visto que primeiramente é necessário que os grupos definam que metodologias irão adotar para conduzir os processos. “De toda forma, esperamos que até o final deste ano já tenhamos condição de encaminhar as minutas contendo as sugestões de revisão da comunidade para a apreciação da Câmara de Administração (CAD)”, disse o reitor.
  Conforme Tadeu Jorge, tanto a revisão do Processo Avaliatório quanto a da Carreira estão contempladas no plano de gestão que ele apresentou quando era candidato a reitor. “A proposta contida no documento é a de aperfeiçoarmos o máximo possível essas duas dimensões”. O GT do Processo Avaliatório é presidido por Adilton Dorival Leite, que é assessor do Gabinete do Reitor. Já o GT da Carreira é presidido por Maria Aparecida Quina de Souza, coordenadora da Diretoria Geral de Recursos Humanos (DGRH). Além deles, integram os dois grupos mais 28 servidores, das mais diferentes unidades e órgãos da Universidade.

Avançam providências para trinta horas na saúde /UNICAMP

30/04/2014 - 12:28

Reunião realizada nesta terça-feira (29) entre o reitor José Tadeu Jorge e os dirigentes da área de saúde da Universidade resultou num significativo avanço para a implantação da jornada de 30 horas semanais no setor. O encontro teve como objetivo analisar as providências operacionais necessárias para a implementação da medida, apresentadas pelo Grupo de Trabalho (GT) designado para discutir o tema. A proposta foi bem recebida pelos dirigentes, que classificaram a reunião como um passo importante para a redução de jornada, atualmente definida em 40 horas semanais.“O encontro foi muito produtivo e agora entramos na fase das providências operacionais para a efetiva implantação das trinta horas”, disse o reitor, lembrando que a proposta foi explicitada no seu programa de gestão. O próximo passo, segundo ele, será o agendamento de reuniões entre o GT e a direção de cada órgão da área de saúde, composta pelo Hospital de Clínicas, Hospital da Mulher (Caism), Hemocentro, Gastrocentro e Cecom. Os encontros vão tratar do detalhamento para a implantação da medida em cada unidade de saúde.“A redução para 30 horas permitirá a reposição dos quadros, o que trará benefícios tanto para os servidores da área de saúde quanto para o atendimento à população”, disse o superintendente do Hospital de Clínicas, Manoel Barros Bertolo. “O GT fez um excelente trabalho e estabelecemos uma perspectiva bastante positiva”, disse a diretora executiva do Hospital da Mulher, Angela Maria Bacha. “Agora vamos trabalhar juntos para viabilizar a implantação da medida, que vem ao encontro das expectativas dos servidores e ao mesmo tempo vai melhorar a qualidade da assistência na área da saúde”, completou.Segundo o coordenador do GT, Adilton Dorival Leite, durante seis meses o Grupo analisou a questão, que envolve de um lado, os aspectos relacionados à preservação da saúde dos trabalhadores e, de outro, os impactos da redução da jornada nos serviços de saúde prestados pela Universidade. “Elaboramos um relatório apontando todas as providências necessárias para implantar a medida sem redução salarial”, disse. “A partir desta reunião, estabeleceremos com cada gestor da área da saúde um cronograma para a implantação da nova jornada”, completou.

Ministério da saúde cancela reunião do GT 30 HORAS!

Ministério da Saúde

Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde

INFORME

Brasília, 29 de Abril de 2014

 Prezados participantes do GT das 30 de Enfermagem, em virtude da ausência de consenso nos diálogos bilaterais e da negativa de avanço após último encontro do grupo, realizado em 16 de abril de 2014, avaliamos ser inviável a execução da reunião agendada para o próximo dia 30 de abril.

Ressaltamos que, já providenciamos novos cálculos para atualização dos impactos ao Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desenvolvimento (DESID), desta forma, o Ministério da Saúde permanece buscando resolutividade à proposta do PL 2295/2000.

Nos colocamos à disposição.

Eliana Pontes de Mendonça

Coordenadora Geral de Gestão do Trabalho em Saúde

Evento Aben Campinas: 75 semana enfermagem

Enfermeiros podem fazer paralisação pelas 30h no dia 12 de maio

Crédito : Divulgação

Os profissionais da área de enfermagem prometem paralisação no dia 12 de maio em todo o país. A categoria que integra mais de dois milhões de trabalhadores reivindica a regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas semanais sem prejuízos salariais.

De acordo com a presidente da Associação Nacional dos Enfermeiros, Solange Caetano, é preciso que os enfermeiros tenham a valorização profissional que merecem, já que, para ela, o governo trata os profissionais da saúde de forma diferenciada, com maiores regalias para os médicos.

“Não é só com o programa mais médicos que é construído saúde nesse país. Fazer saúde com qualidade significa envolver uma equipe multiprofissional. Todos os profissionais de saúde tem que estar envolvidos e valorizados”, diz a presidente.

O projeto está emperrado na Câmara desde o ano 2000. Existe uma expectativa que possa ser colocado em pauta de votação até o dia 5 do mês que vem. “Um profissional que vem de uma dupla jornada, muitas vezes dobra de plantão, não vai ter a atenção devida, até por falta de condição física em fazer uma assistência de qualidade.”

Confira a entrevista de rádio realizada com a presidente da FNE, Solange Caetano: clique aqui (Fonte: Agência de Notícias Uniceub)

FONTE: CNTS

Cofen recebe entidades para deliberação de ações das 30h Já

24/04/2014

Programe-se para participar das ações pela aprovação das 30 horas

Na manhã desta quinta-feira (24), as Organizações Representativas de todo o país, pertencentes ao Fórum 30h Já, reuniram-se na sede do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para deliberarem as próximas ações do movimento pelas 30h. A luta é para que o PL 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem em 30h semanais, seja colocado em votação.

A próxima reunião pré-agendada com o Ministério da Saúde será dia 30 de abril. No mesmo dia, à tarde, o Fórum se reunirá na sede do Cofen para discutir o que foi debatido na reunião anterior. Ainda, no dia 5 de maio, acontece a última reunião novamente com o MS, em que o governo colocará sua posição final sobre o projeto.  Já na semana de comemoração da Enfermagem, diversas ações estão previstas. Programe-se!

12 de maio

Paralização dos profissionais organizada por cada estado

Brasília

9h: Homenagem aos profissionais que lutam pelas 30h

Local: Plenário

15h: Exposição de fotos

Local: Espaço da taquigrafia

13 de maio

10h: Concentração na Praça das Bandeiras

14h: Audiência Pública

Local: Auditório Nereu Ramos

Fonte: Ascom-Cofen

NOTA OFICIAL DO FÓRUM NACIONAL 30 HORAS JÁ

Considerando a credibilidade e compromisso das Organizações da Enfermagem em lutar para votar e sancionar o PL 2295/00;

Considerando que o Governo, junto com os setores patronais, manobrou a votação do PL 2295/00 no dia 27/06/2012;

Considerando que tentamos firmar várias vezes uma acordo para implantar às 30h para Enfermagem Brasileira e que o os setores patronais não aceitaram;

Considerando que o líder do PT, Deputado Vicentinho (PT/SP), pediu pra retirar a sua assinatura do requerimento dos líderes de Partidos da Câmara Federal pra votar o PL 2295/00,

Considerando o descompromisso do Ministério da Saúde, Conass, Conasems, Setores Privado e Filantrópico de ainda não ter firmado um acordo para pautar às 30h;

Considerando que o Governo está impedindo a votação do PL 2295/00, mas que dia 05.05.14 é o prazo máximo para apresentar ou não uma proposta de acordo;

Vimos através desta nota oficial, tornar público que as Organizações Nacionais da Enfermagem orientam aparalisação nacional no próximo dia 12.05.2014, pois é uma data importante e simbólica para a Enfermagem Brasileira.

Informamos que tentamos a todo momento, através de lutas, mobilizações, conversas com deputados, audiências públicas, reuniões com o Ministério da Saúde, chegar a um acordo comum entre as classes trabalhadoras e patronais, porém ficou claro que eles não querem que o PL 2295/00 seja votado e sancionado, logo, caríssimos líderes e profissionais da Enfermagem chegou a hora, a categoria pediu e as organizações nacionais que compõe o Fórum Nacional 30 horas Já acataram. Dia 12.05.14, será o dia da Paralisação Nacional da Enfermagem, apoiada por este Fórum, onde cada entidade e/ou Organização da Enfermagem estará responsável de mobilizar em seu estado ações junto aos profissionais e estudantes de Enfermagem.

Ressaltamos que devemos empenhar todos os esforços possíveis para que o PL 2295/00 seja votado no primeiro semestre deste ano, pois no segundo semestre não haverá votações devido a eleição e em 2015 a Câmara estará renovada e por este motivo, teremos que recomeçar o trabalho junto aos deputados.

CHEGOU A HORA! A ENFERMAGEM PEDIU E O FÓRUM ACATOU! CONTAMOS COM O APOIO DE TODOS OS SINDICATOS, COREN’S, ABEN’S, ANATEN’S E ESTUDANTES.

DIRETORIA DO FÓRUM NACIONAL 30H JÁ

SEMANA DA ENFERMAGEM - CÂMARA DOS DEPUTADOS

O FÓRUM NACIONAL 30 HORAS JÁ ESTARÁ PRESENTE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS TODAS AS SEMANAS ATÉ O DIA 12.05 PARA COBRAR OS DEPUTADOS. 

TAMBÉM ESTAREMOS ORGANIZANDO ATIVIDADES PARA O DIA 12, 13 E 14.05, POIS QUEREMOS QUE O PL 2295/00 SEJA VOTADO NESTA DATA. 

A ENFERMAGEM NÃO AGUENTA MAIS ESPERAR. VAMOS A LUTA!!!

A HORA É AGORA !!! 

LEMBREM-SE: 
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!! 

#30 HORAS JÁ!!!

Enfermagem de Campo Largo- PR conquistam as 30 horas:

Em Campo Largo, 12 km de Curitiba, a jornada semanal dos profissionais de enfermagem foi reduzida de 40 para 30 horas. A Câmara Municipal de Campo Largo apreciou diversas matérias na sessão ordinária no dia 31 de março. Entre elas, foi aprovada a redução da carga horária semanal de trabalho para enfermeiros, profissionais técnicos e auxiliares de enfermagem no município. Além disso, entre as matérias do Executivo Municipal, foi criado o Regime Especial de Trabalho (RET) para os servidores ocupantes dos cargos efetivos de Agente de Saúde Pública, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem que integrem o Programa Saúde da Família (PSF). Os profissionais de enfermagem que participam PSF manterão a jornada semanal de 40hs, porém receberão 20% de acréscimo em seus salários através do RET.

A conquista é resultado da mobilização dos profissionais de enfermagem de Campo Largo que se uniram e procuram o apoio do CorenPR, representado desde o início do Projeto de Lei das 30 horas pelo Conselheiro Djalma Pedro, iniciando os diálogos com o prefeito Affonso Portugal Guimarães e o Secretário Municipal de Saúde Alexandre Xavier.

“Foram mais de sete meses de negociações até a conquista”, destaca o Conselheiro Djalma Pedro. Compõe a Comissão de Enfermagem de Campo Largo: Priscila dos Santos Ferreira Yanaze, Tayny D. Marconato, Mônica Snak Maldonado, Maria Cristina Ferro e Kátia de Oliveira Affonso, e apoio local do presidente do SSPAD, Juliano Castagnoli. “Enfim, quando a categoria se une e se mobiliza junto com CorenPR esta força se traduz em conquista”, enfatiza Djalma Pedro.

Presidente da Câmara vai negociar acordo para votar jornada de enfermeiros

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, vai se reunir com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e representantes de entidades ligadas aos enfermeiros no próximo dia 6 de maio para negociar a redução da jornada de trabalho desses profissionais.

foto: Rodolfo Stuckert

Proposta reduz jornada para 30 horas semanais.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, vai se reunir com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e representantes de entidades ligadas aos enfermeiros no próximo dia 6 de maio para negociar a redução da jornada de trabalho desses profissionais.

Os enfermeiros cobram a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, conforme o Projeto de Lei 2295/00, que tramita na Câmara, e cobram uma posição do governo sobre o assunto. Nesta quarta-feira (8), Henrique Eduardo Alves voltou a se reunir com representantes dos enfermeiros para tratar do assunto. Também estiveram presentes os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Zequinha Marinho (PSC-PA).

Henrique Eduardo Alves destacou a necessidade de se construir um acordo entre a categoria, o governo e os deputados para que o tema possa ser incluído na pauta da Câmara. “O Legislativo tem consciência dos seus deveres e dos seus direitos. A matéria é muito sensível, deve ser enfrentada, mas não adianta colocá-la na pauta e não conseguirmos votar por falta de acordo”, destacou.

Convocação do Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, Dr. Mauro Antônio Pires Dias da Silva, para prestar esclarecimentos ao Plenário do Cofen

DECISÃO COFEN Nº 0024/2014 DEC COFEN Nº 0024-14 REVOGA DECISÃO 22-2014 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DO COREN-SP PARA DAR ESCLARECIMENTOS AO PLENÁRIO DO COFEN

DECISÃO COFEN Nº 0024/2014

Dispõe sobre a convocação do Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, Dr. Mauro Antônio Pires Dias da Silva, para prestar esclarecimentos ao Plenário do Cofen, e dá outras providências.

O Presidente Interino do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, em conjunto com o Primeiro-Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como no Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012; e

CONSIDERANDO que o teor da Carta do Coren/SP enviada aos profissionais de Enfermagem do Estado de São Paulo, ao veicular inverdades, finda por exortar os profissionais da enfermagem paulista contra as decisões legítimas e legais exaradas pelo Cofen, comprometendo a unicidade e a uniformidade do Sistema Cofen/Conselhos Regionais.

CONSIDERANDO que o inciso XI, do art.15, da Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.

CONSIDERANDO que a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, estabelece no § 1º, do art. 6º, que: “Os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo”.

CONSIDERANDO que a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, preceitua no § 2º, do art. 6º, a competência dos conselhos federais para estabelecer o valor exato da anuidade, descontos, critérios de isenção, entre outros.

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 449/2013, que fixou o valor das anuidades a serem praticadas pelos Conselhos Regionais de Enfermagem para o exercício de 2014.

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Cofen em sua 437ª Reunião Ordinária de Plenário, bem como tudo o mais que consta nos autos do PAD Cofen nº 047/2014.

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de aprazamento para o cumprimento das determinações exaradas pelo Plenário do Cofen.

DECIDEM:

Art. 1º Convocar o Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, Dr. Mauro Antônio Pires Dias da Silva, para prestar esclarecimentos acerca do teor da Carta do Coren/SP, enviada aos profissionais de Enfermagem do Estado de São Paulo, versando sobre a anuidade de 2014, na 438ª Reunião Ordinária de Plenário do Cofen, no dia 19 de fevereiro de 2014, às 10h00, na sala do Plenário do Cofen, em Brasília.

Art. 2º Determinar que o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, no prazo de até 10 (dez) dias, a partir do conhecimento desta Decisão, publique em local de destaque no seu sítio na internet, pelo período de 30 (trinta) dias, NOTA DE ESCLARECIMENTO do Cofen encaminhada por ofício.

Art. 3º Determinar que o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo envie, no prazo de 30 (trinta) dias, a NOTA DE ESCLARECIMENTO do Cofen a todos os profissionais inscritos nesse regional, cumprindo aos gestores do Coren/SP, nos termos do art. 20, da Lei nº 5.905/73, arcarem com todos os custos do presente encargo.

Art. 4º Designar o funcionário do Cofen, Sr. Neyson Freire, para acompanhar o cumprimento das medidas elencadas nos artigos anteriores determinadas pelo Plenário do Cofen.

Art. 5º Esta Decisão revoga a Decisão Cofen nº 0022/2014.

Art. 6º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.

Brasília, 4 de fevereiro de 2014.

OSVALDO A. SOUSA FILHO

COREN-CE Nº 56145

Presidente Interino

GELSON L. ALBUQUERQUE

COREN-SC Nº 25336

Primeiro-Secretário

Líderes definem pauta de votações do esforço concentrado. Henrique Eduardo Alves afirmou que a Casa também quer votar o projeto que reduz a jornada de trabalho de enfermeiros (PL 2295/00).

POLÍTICA

02/04/2014 - 14h03

Atualizado em 03/04/2014 - 09h29

Líderes definem pauta de votações do esforço concentrado

Líderes partidários entraram em acordo para votar uma pauta de consenso a partir da próxima semana, que possui 48 itens.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Alves reunido com os líderes: a lista prévia dos partidos tinha mais de 200 propostas.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quarta-feira (2) que os líderes partidários entraram em acordo para votar umapauta de consenso a partir da próxima semana em um esforço concentrado de votações de segunda a quinta-feira, e, se preciso, até na sexta-feira.

Ao sair da reunião de líderes, o presidente destacou algumas das propostas acordadas; entre elas, a regulamentação da emenda das domésticas (Projeto de Lei Complementar 302/13), o projeto que torna corrupção crime hediondo (PL 5900/13), o que acaba com o chamado auto de resistência (PL 4471/12), o que cria uma regulamentação para o funcionamento de casas noturnas (PL 2020/07) e o que permite biografias não autorizadas (PL 393/11). Ao todo, são 48 proposições.

Henrique Eduardo Alves afirmou que a Casa também quer votar o projeto que cria um piso nacional para os agentes de saúde (PL 7495/06) e o que reduz a jornada de trabalho de enfermeiros (PL 2295/00). O presidente informou, no entanto, que por trazerem impacto ao orçamento essas propostas ainda estão pendentes de acordo com o governo. Alves disse que vai negociar pessoalmente essas matérias.

O presidente da Câmara pediu aos líderes partidários que não entrem em obstrução nas próximas sessões, para que a pauta da Câmara possa ser destrancada.

Reportagem - Ana Raquel Macedo

Edição - Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

02/04/2014

Deputados Federais apoiam PL das 30 horas

Até o momento, a coordenação do Fórum acredita que cerca de dez líderes partidários já apoiam a causa das 30h

“A ideia agora é pressionar e articular para que o Pl 2295/2000 entre na pauta já nas próximas semanas”, ressalta a vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Irene Ferreira, em encontro na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (2), a fim de obter apoio para que o PL entra na pauta de votação.  Juntamente com o conselheiro federal Antonio Marcos, o assessor parlamentar, Neyson Freire, e com os membros do ‘Fórum 30h Já’ os representantes conversaram com os deputados federais sobre a importância da regulamentação da jornada de trabalho para a Enfermagem.

Até o momento, a coordenação do Fórum acredita que cerca de dez líderes partidários já apoiam a causa das 30h. Ainda nesta semana está marcada uma reunião com os líderes da Casa a fim de definir a pauta de votação das próximas sessões do Plenário.

Abaixo seguem todos os deputados que apoiam o Pl 2295/2000:

Deputada Jandira Feghali, Antonio Marcos e Irene Ferreira

Deputado André Moura, Antonio Marcos e Irene Ferreira

Deputado Anthony Garotinho com representantes do Forum

Antonio Marcos, Deputado Bernardo de Vasconcelos e Irene Ferreira

Deputado Arlindo Chinaglia e Antonio Marcos

Deputado Domingos Sávio e representantes do Fórum 30h

Antonio Marcos, Irene Ferreira e Deputado Cândido Vacarezza

Deputado Eduardo Cunha

Deputado Eduardo Francischini, Antonio Marcos e Irene Ferreira

Deputado Eduardo Francischini, Antonio Marcos e Irene Ferreira e representantes do Fórum

Deputado Vicentinho com Antonio Marcos e Irene Ferreira

Deputado Vieira da Cunha e representantes do Fórum

Deputado Domingos Sávio Resende e conselheiros

 Fonte: Ascom/Cofen