SEESP GANHA NA JUSTIÇA LIMINAR CONCEDENDO O DIREITO À PROTEÇÃO DOS ENFERMEIROS DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI – SÃO PAULO

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo – SEESP, através do Escritório Marinho & Caetano Assessoria Jurídica, ingressou com Ação Civil Pública, processo nº 1022427-14.2020.8.26.0053, em trâmite perante a 16ª Vara da Fazenda Pública, sendo concedida LIMINAR (contra o Conjunto Hospitalar do Mandaqui) pelo Juiz de Direito Dr Thiago Baldani Gomes De Filippo, nos seguintes termos:

Processo nº: 1022427-14.2020.8.26.0053 - Ação Civil Pública
Requerente: Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo – SEESP
Requerido: 16ª Vara da Fazenda Pública.
Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo SEESP em face do Conjunto Hospitalar do Mandaqui, com pedido liminar para:

1. Fornecimento de equipamentos de proteção individual para o combate ao coronavírus.

E

2. Afastamento imediato dos profissionais em grupo de risco.

Decisão:

(1) sejam imediatamente afastados todos os enfermeiros representados pela entidade sindical autora que se encontrem nos grupos de risco, como gestantes, lactantes, idosos, hipertensos, cardíacos, asmáticos, doentes renais e com deficiência respiratória;
e
(2) com relação aos demais, sejam-lhes fornecidos, em 72 horas, os Equipamentos de Proteção Individual adequados ao combate da COVID-19, como álcool gel, gorros, óculos de proteção ou protetor facial, máscaras cirúrgicas, aventais e luvas de procedimento de saúde.

São Paulo, 04 de maio de 2020.

Para a Presidente Solange Caetano, a decisão foi necessária para que os profissionais Enfermeiros (as) tenham segurança para desenvolver o seu trabalho com dignidade.

Em caso de descumprimento, será informado nos autos, para providências imediatas junto à 16ª Vara da Fazenda Pública.

Caso você não esteja recebendo Equipamentos de Proteção Individual denuncie e ainda, se a qualidade destes não estiver de acordo com as Normas de Saúde e Segurança do Trabalhador, por favor, nos encaminhe foto dos materiais para que possamos juntar ao processo.
E-mail: presidencia@seesp.com.br
WhatsApp: 11 991373249

Reafirmamos que continuamos trabalhando incansavelmente para garantir condições de trabalho e proteção aos Enfermeiros, cumprindo a nossa missão como entidade sindical, contamos com a participação dos profissionais, enviando denúncias para que possamos ajudá-los!
Nesse cenário, a participação é fundamental para a evolução do Sindicato e da categoria.
Junte-se a nós! Pois juntos somos mais fortes!

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Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo
http://seesp.com.br/