Fórum Nacional da Enfermagem se reúne no Coren-MG

Entidade discutiu linhas de ação para atuar em favor da aprovação de projetos de lei da categoria

Na manhã desta terça-feira, 29 de outubro, foi realizada, no Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), reunião ordinária do Fórum Nacional da Enfermagem. Criada em 2015, a entidade tem, entre suas bandeiras de luta, as 30 horas, aposentadoria especial, descanso digno para a categoria e dimensionamento do quadro de profissionais. No período da tarde, a reunião também conta com a presença de representantes do Fórum Mineiro de Enfermagem. O objetivo do encontro é a retomada do diálogo, tendo em vista a mudança de coordenação do Fórum Nacional.

Um dos pontos destacados no período da manhã foi a necessidade de buscar nos municípios e nos estados o apoio de candidatos comprometidos com a categoria e, até mesmo, eleger profissionais de enfermagem, já que, para a aprovação de projetos de lei nos níveis municipal, estadual e federal, é preciso que os políticos os coloquem em pauta e votem favoravelmente a eles.

Com este objetivo, no dia 20 de agosto deste ano foram lançadas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, a Frente Parlamentar das 30 horas e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem. Formadas por parlamentares que apoiam as pautas da enfermagem, pelo Cofen e Regionais de Enfermagem, órgãos sindicais e pelo próprio Fórum, as frentes visam movimentar os projetos de lei voltados para a categoria que estão parados por falta de apoio.

De acordo com o presidente do Fórum Nacional da Enfermagem, José Adailton Cruz Pereira, as frentes têm como objetivo envolver os parlamentares do Congresso Nacional para que eles votem em prol das pautas da enfermagem, em especial a jornada de 30 horas e o piso salarial. “Pretendemos, junto com os deputados, dar encaminhamento a esses pleitos da nossa profissão e conseguir o apoio dos demais, que não fazem parte das frentes, para que esses projetos sejam desengavetados e comecem a tramitar. O das 30 horas está aguardando apenas a votação do plenário. O do piso precisa tramitar nas comissões”, informou.

Além da aprovação dos PLs, foi levantado que é essencial discutir pautas de interesse social e que muito afetam a enfermagem, como a discriminação religiosa (principalmente em relação às crenças de matriz africana), racismo e a LGBTQIfobia no ambiente de trabalho. É bom lembrar que a Constituição Federal de 1988 determina, no artigo 3, inciso XLI, que “constituem objetivos fundamentais da República Federativa promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” e no artigo 5, inciso XLI, que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.” Além disso, o crime de racismo está previsto na Lei 7.716/1989 e, em 2019, a homofobia e a transfobia passaram a também ser punidas pela mesma legislação.

A reunião do Fórum contou com as presenças de Valdirlei Cestagna (CNTS), Jebson Medeiros de Souza (Cofen, FNE), Rosangela Gomes (Cofen), Neuza Pereira de Freitas (CNTSS e Sind-Saúde), Ademir Portilho (CNTSS), José Antônio da Costa (Anaten), Livia Cozer Montenegro (ABEn-MG), Elaine Aparecida Leoni (FNE e SEESP), Solange Aparecida Caetano (FNE e SEESP), Jefferson Caproni (Conatenf), Erivanio Herculano da Silva (CNTSS), José Adailton Cruz Pereira (Cofen).

Sobre o Fórum Nacional da Enfermagem – Criado para fortalecer a categoria, o Fórum atualmente é composto pelo Cofen, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten) e executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem (ENEEnf).

Fonte: Portal COFEN