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Sabe-se que o Projeto de Lei 4.924/09, que dispõe sobre o piso salarial do enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e da parteira, foi arquivado em 31 de janeiro de 2015, após encerramento da 54ª legislatura.
A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, já iniciou a articulação para o desarquivamento da matéria e o andamento das tramitações em reuniões realizadas na última semana. Em seu último status, o PL constava sob análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na Câmara dos Deputados.
Circula nas redes sociais uma campanha para assinatura de uma petição online para desarquivar o PL do piso salarial da enfermagem, porém, é importante ressaltar que tal processo acontecerá de acordo com as regras regimentais da Câmara Federal, independente da coleta de petições ou abaixo-assinados.
O relator do PL 4.924/09, deputado Mauro Nazif não está mais deputado federal, dessa forma, outro parlamentar deverá solicitar que a matéria retorne. Neste caso, ela receberá uma nova numeração e retomará as tramitações e essa solicitação já está em andamento.
A FNE entende a importância de um piso salarial nacional regulamentado em lei para os mais de 2 milhões de trabalhadores de Enfermagem em todo o Brasil e reforçará a luta pela sua aprovação agora que as atividades parlamentares da próxima legislatura já reiniciaram. As articulações com deputados federais que apoiam o texto continuarão até a sua efetiva aprovação.
É importante evitar que falsas informações circulem confundindo os profissionais e direcionando energia para algo que não obterá resultado.Novamente a FNE informa que a assinatura da petição online não interferirá no desarquivamento do PL 4.924/09, mas o apoio e a união da categoria, sim! Todos os esforços devem ser concentrados para lutarmos tão logo a matéria seja desarquivada.
Em caso de dúvidas, envie um e-mail para presidencia@portalfne.com.br
FONTE: PORTAL FNE
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