Profissionais da saúde realizam manifestação na Esplanada dos Ministérios em defesa dos vetos presidenciais ao Ato Médico
Na manhã desta terça-feira (6), estudantes, profissionais e representantes das diversas entidades ligadas à área da saúde realizaram manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em defesa dos vetos presidenciais à Lei nº 12.842, conhecida como Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina e estabelece atividades que serão privativas dos médicos, assim como as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde.
Tramitando há onze anos, a matéria da lei tem sido questionada por limitar a atuação de outros profissionais da saúde, inclusive a Enfermagem. Entre os artigos vetados, está a exclusividade dos médicos na formulação do diagnóstico de doenças (diagnóstico nosológico), o que prejudicaria diretamente o trabalho de diversas categorias da saúde. O diagnóstico e início do tratamento de doenças como malária, tuberculose e dengue – ações atualmente permitidas aos profissionais da área da Enfermagem – seriam proibidos caso os vetos fossem derrubados, prejudicando a assistência à milhões de pessoas nos postos de atendimento do Brasil.
O aspecto mais relevante dessa mobilização é caracterizar o impacto do Ato Médico, não apenas para a categoria, mas para a organização do Sistema único de Saúde (SUS) e no processo de trabalho das equipes de saúde. “O importante para mobilizar as categorias, principalmente a Enfermagem, é mostrar que os programas de saúde serão desfalcados com a questão do ato médico, significando um retrocesso na organização e um afunilamento do acesso da população ao SUS”, afirma o conselheiro federal de Enfermagem, Amaury Ângelo Gonzaga.
Fonte: Ascom/Cofen
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